O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiros que estão nos acompanhando, pelo trabalho competente da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.

    O art. 134 da nossa Constituição estabeleceu as bases para a criação da Defensoria Pública com a missão de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados. Mas estamos vivendo uma completa inversão de valores nas defensorias de alguns estados brasileiros, que, na prática, estão atuando em favor do aborto e, consequentemente, da tolerância ao estupro.

    Karla Cibele Teles, Defensora Pública há 19 anos e titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado do Piauí, vizinho ao nosso Estado do Ceará, que é a terra da luz, vem sendo injustamente atacada por dezenas de defensoras de outros estados e por movimentos feministas simplesmente por ter atuado com eficácia como curadora do nascituro em uma gestação de uma menina de 11 anos, grávida pela segunda vez, vítima de estupro, atestando que a menina não corria nenhum risco de vida e o bebê, já com seis meses de vida, poderia sobreviver naturalmente fora do útero. É o avanço da ciência em favor da vida.

    Karla defendeu corretamente as duas vidas, a da mãe e a do bebê, lembrando a possibilidade da adoção, mas, mesmo assim, está respondendo a um processo de cassação na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí, apesar de essa posição estar plenamente amparada no art. 5º da Constituição Federal e pelo art. 128 do Código Penal.

    Eu quero repetir aqui para quem está nos ouvindo compreender o sentimento, a essência das palavras da defensora perseguida. Abro aspas: "Minha atuação foi realizada em conformidade com o dever constitucional e legal, ético, humanitário, de levar em conta todas as situações sob um olhar imparcial, visando sempre o bem-estar de todos os envolvidos, incluindo o nascituro".

    Eu encaminhei ofício, com o apoio de outros Senadores da República, à Defensoria do Piauí em solidariedade ao correto, justo e humano trabalho desenvolvido pela defensora Karla Cibele.

    Outro Defensor Público que vem sofrendo uma perseguição brutal pelos mesmos motivos é Danilo de Almeida Martins, daqui, do Distrito Federal, Senador Oriovisto, simplesmente por ter apresentado dois pedidos para ser parte em ações como guardião de vulneráveis em favor dos nascituros. Pelo fato de estar cumprindo corajosamente com o seu dever, foi obrigado a assinar três termos de ajustamento de conduta por ter se posicionado contra o aborto.

    Estudos do Ipea, baseados em dados do IBGE e do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), dizem que o número estimado de estupros no Brasil é de 800 mil a cada ano, sendo que a maior incidência ocorre em meninas com até 13 anos de idade, e, o pior, apenas 8% – guarda esse número –, 8% chegam ao conhecimento da autoridade policial. Mesmo diante desse quadro gravíssimo, em que a cada hora acontecem cerca de cem estupros no Brasil, o atual Governo Federal, com a sua política favorável ao aborto, Governo Lula, revogou, em seus primeiros dias, a importantíssima portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro, é óbvio. Para quê? Para se identificar quem fez esse crime, hediondo para mim, que é o estupro. Seu triste objetivo é facilitar o aborto. O objetivo dessa revogação da portaria do Ministério da Saúde. O objetivo é facilitar o aborto ao invés de prevenir, favorecendo a continuidade desse gravíssimo quadro de violência sexual, pois não promove a identificação daquele que foi o estuprador.

    Graças a Deus, a ciência evolui em favor da vida a cada mês, a cada dia. Atualmente é possível a realização de um parto prematuro de uma criança que tenha 18 semanas de gestação, e com apenas 12 semanas, mais ou menos o tamanho dessa réplica que eu tenho em mãos aqui, num corpinho com 5 centímetros e pesando 20 gramas, já estão presentes todos os órgãos físicos como pulmões, rins, fígado, coração, sistema nervoso etc. A partir desse momento, só se fazem desenvolver todos esses órgãos e crescer o corpinho até o dia do parto.

    Precisamos sempre lembrar que estamos diante de dois graves traumas sofridos pelas mulheres: a violência do estupro e a prática do aborto, que nada mais é do que o assassinato de uma criança indefesa pelos próprios pais, com a ajuda terrível do médico, que jurou, juramento de hipócrates, que jurou defender a vida.

    O aborto provocado afeta seriamente a saúde da mulher. É 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama. É 55% maior o risco de problemas mentais; 220% a mais, a mulher que faz o aborto em comparação à mulher que não faz, 220% de dependência química; e 150% a mais de quadros depressivos e suicídio.

    Uma sociedade dita civilizada tem o dever primordial, Sr. Presidente, de prevenir a gravidez indesejada investindo no planejamento familiar e na promoção da prática da adoção, jamais instituir o aborto como alternativa legal.

    Concluindo, fica, portanto, aqui registrado o nosso elogio à atuação desses dois grandes Defensores Públicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e de tantos outros que defendem diariamente os mais vulneráveis, sendo o mais frágil deles o bebê ainda no ventre materno. Que possam todas as Defensorias Públicas do Brasil atuar sempre em favor da vida, não importa quão pequenina ela seja, enaltecendo o caráter humanitário dessa importante instituição.

    Eu quero aqui reiterar a importância de uma Defensoria Pública. A gente sabe do trabalho, mas às vezes a questão ideológica, a militância, toma conta de um trabalho que é missionário, e a gente sabe disso.

    Infelizmente a gente teve um caso – eu estive presente – há cerca de 10 anos, Sr. Presidente, lá em São Paulo, na Defensoria Pública de São Paulo, onde foi feito um evento...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... cujo título era "Estratégias para a Legalização do Aborto no Brasil" – dentro de uma instituição pública, que tem de ouvir os dois lados! Eles não queriam, eterna Senadora Ana Amélia, aqui presente neste Plenário, infelizmente, lá na Defensoria Pública de São Paulo, ouvir o contraditório. E foi um festival de horrores o que aconteceu, porque não deixaram, depois de muito tempo... Na época, um Deputado Federal quis se manifestar a favor da vida, contra o aborto, mas eles não quiseram ouvir, foi vaiado o tempo inteiro o Deputado Luiz Bassuma, que na época era o autor do Estatuto do Nascituro e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. A intolerância não deixou que ele se expressasse, que ele fizesse um contraponto rápido. E isso foi dentro de uma Defensoria Pública, onde a militância e a veia ideológica tomou conta. Isso não pode acontecer, temos que ser justos.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

    Que Deus abençoe a nossa nação!