O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna hoje para lembrar o Brasil das dificuldades que nós estamos vivendo neste momento com relação à segurança jurídica no campo. João Pedro Stédile, o grande líder do MST no Brasil, gravou, no último final de semana, vídeo exaltando as ações do Movimento dos Sem Terra, dizendo da necessidade que o MST tem de fazer o enfrentamento ao latifúndio. Uma ameaça bem clara, bem nítida.

    É interessante a gente observar que... E hoje, parece que ele marcou, hoje à tarde, aqui em Brasília, uma grande reunião, onde o MST estaria fazendo o lançamento da sua agenda de invasões de terra. Era como se alguém juntasse um grupo de pessoas para dizer que amanhã vamos assaltar o banco tal, assaltando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica – estranho, muito estranho isso, sinceramente, não sei em que país nos estamos – amparados sob o manto do silêncio do Presidente da República, também do silêncio do Ministro Alexandre de Moraes, o homem da mão de ferro com relação aos eventos de 8 de janeiro. O MST anuncia, o MST coordena, o seu Líder vai para a mídia, marca hora, marca dia, marca tudo, para dizer que vai invadir terras. Senadora Tereza, se não estamos no fim do mundo, estamos passando já da curva do fim do mundo.

    Eu venho aqui, neste momento, dizer ao Brasil que a gente não pode suportar isso, de maneira alguma. Cadê nossas autoridades? Cadê o Ministério Público? Se fosse diante de qualquer outra situação, eu tenho certeza de que posições...A polícia estaria lá esperando exatamente essa manifestação. Juiz de primeira instância, lá embaixo, da Justiça comum, já teria, com certeza, expedido algum tipo de instrumento para deter qualquer grupo que pudesse estar dessa maneira trabalhando. Mas o MST é visto e, de repente, até aplaudido. O bonezinho do MST é o bonezinho da moda E o nosso produtor rural fica aflito.

    O produtor rural está vivendo um momento de dificuldade, de incertezas. Não é pelo grito do MST, porque o MST já é conhecido, é pelo silêncio daqueles que têm nas mãos uma legislação que, com certeza, se fizessem valer, evitaria tudo isso, dando ao país um mínimo de equilíbrio e de segurança jurídica para que a gente pudesse ver o produtor rural brasileiro trabalhando. O produtor é o responsável pelo único setor que ainda funciona neste país, que ainda dá retorno, que ainda faz girar a exportação, porque a indústria vem de marcha à ré, outros e outros setores, coitados, estão sobrevivendo. Mas o agro levado a cabo por uma turma que não tem medo de sol, nem de chuva, nem de falta de chuva, enfrenta, trabalha e faz produzir, essa turma está ameaçada, ameaçada por alguém que, declaradamente, é um criminoso que arregimenta pessoas, que comanda movimentos, que faz com que a desordem se instale neste país. Então, psicologicamente, a gente vive um momento de muita tensão focado no setor produtivo, aqui no Brasil.

    Eu quero, neste momento, de novo, cobrar do Presidente da República: não dá para ir à China e deixar o MST tomando conta do Brasil. Não dá. A gente precisa botar ordem na Casa e a Presidente da República, o comandante maior, o comandante que diz que a economia vai crescer mais do que os cálculos que os setores diversos estão fazendo... Desse jeito, não cresce, desse jeito a gente vai ver, todo dia, minguando, enxugando, diminuindo percentuais, porque são sinais que são encaminhados para quem produz, para quem faz acontecer, porque, se a insegurança jurídica chega no campo, ela pode chegar em qualquer outro lugar.

    E aí todo mundo vai ficar de braços cruzados, olhando o espetáculo acontecer, o que é muito ruim, muito difícil, muito problemático para o Brasil.

    Lá no meu Estado já aconteceu uma morte, nesta semana agora. Não tem nada a ver uma coisa diretamente com a outra, mas é um clima que começa a se instalar e a gente tem que botar na conta desse movimento essa situação. À medida que, psicologicamente, detonam-se encaminhamentos, não se faz nada e ninguém diz nada, a coisa vai ser disputada lá no campo, porque, onde não tem governo, onde não tem justiça, as pessoas se digladiam, mostrando que o mais forte, certamente, vai prevalecer. E não é esse o país que nós queremos, não é essa a situação que nós desejamos.

    Eu espero que, o mais rápido possível, a CPI das invasões seja instalada e que a gente possa apurar. E apurar aquilo que o Supremo Tribunal Federal nos ensinou com relação às questões de 8 de janeiro: apurar quem é que está mandando; apurar quem é que está financiando; apurar quem é que está ideologicamente construindo isso, para punir com o rigor do 8 de janeiro. Temos situações ali em que só pela misericórdia de Deus... Mulheres, jovens, velhinhos, sendo punidos duramente. É preciso chegar – é preciso chegar – ao MST. Esse medo precisa passar e a gente precisa trabalhar.

    Precisamos trazer para essas comissões, Presidente, de investigação o pessoal do Governo Federal, que está calado. Por que estão calados? Eles precisam nos explicar o porquê de não tomarem uma postura mais firme, de fazerem isso com os patriotas, presos naquele tempo, em 8 de janeiro, e não com o MST, que é, sem dúvida nenhuma, um famoso movimento criminoso de invasão de propriedades.

    Eu encerro aqui minhas palavras, dizendo ao país, dizendo ao produtor rural que a gente precisa estar unido. A Frente Parlamentar da Agropecuária, enfim, todos os movimentos, todas as entidades, nós precisamos avançar. O Judiciário está aí e a gente precisa, diante das ameaças, do crime anunciado, das ações anunciadas pelo MST, juridicamente nos posicionar para que a gente possa acordar esse Judiciário e acordar todo mundo. Quem sabe algum juiz se lembre de que um dia fez um juramento sob a Constituição para defender este país e para, acima de tudo, fazer cumprir as leis?

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muitíssimo obrigado, Senador Zequinha Marinho, do Estado abençoado do Pará. Muito forte e muito oportuno o seu pronunciamento hoje aqui, mais uma vez, nessa tribuna.

    A Senadora Tereza está pedindo um aparte ao Senador Zequinha, é isso?

    A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS) – Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pronto. Está concedido o aparte.

    A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para apartear.) – Muito obrigada, Senador Girão, Presidente.

    Senador Zequinha, de novo, com indignação, a gente vê a comemoração dos cem dias, em que deveríamos ter diretrizes, políticas públicas voltadas às mais diversas áreas e ao agro brasileiro, que vai produzir a maior safra da sua história neste ano, com essas graves ameaças feitas ontem pelo líder do MST, dizendo que vai invadir, durante o mês de abril, propriedades por todo o nosso país.

    É inadmissível, é crime invadir propriedade privada. Nós não podemos nos calar. Fazer reforma agrária é lícito, está na lei, mas não invasão de propriedade.

    Existem vários instrumentos. Nós temos desapropriação quando a terra é improdutiva, e hoje existem muito poucas terras improdutivas, mas existe também a compra de áreas.

    Então, essa insegurança que se traz ao país, desnecessária, no momento em que o Presidente vai para a China e diz que vai promover a venda dos produtos da nossa agropecuária é um contrassenso, não dá para acreditar. Mas está faltando governo, estão faltando medidas que sejam punitivas a esse tipo de coisas. Nós não podemos conviver mais com isso. O Brasil não precisa conviver com esse tipo de ameaça.

    Então, está aqui a minha indignação juntamente à de todos os produtores rurais, que estão muito aflitos e apreensivos, criando um clima desnecessário no campo brasileiro.

    Então, eu fico aqui, quero trazer aqui a minha indignação com esse tipo de acontecimento, que traz insegurança jurídica ao nosso país, desemprego, pessoas que estavam investindo, que estão esperando, por quê? Porque não sabem o que vai acontecer. Nós precisamos, sim, de norte, de políticas públicas para atender a pequenos produtores; produtores da agricultura familiar, que precisam ter dignidade e produzir.

    Nós temos um país maravilhoso, pouca gente tem como o nosso, e nós não precisamos desse tipo de coisa. Então, as autoridades brasileiras precisam reagir a isso.

    Muito obrigada, Presidente.