O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, imprensa, eu gostaria de, logo no início das minhas palavras, cumprimentar todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil! Hoje é comemorado o Dia do Prefeito. Eu sei que, no seu dia, não é dia de comemoração, mas, sim, de lembrança do papel fundamental que eles têm principalmente, na política pública da vida real que acontece no dia a dia do cidadão.

    É o Vereador, é o Prefeito, são eles que estão lá na ponta, resolvendo e enfrentando os problemas, enfrentando as dificuldades que nós temos no Brasil e que não são poucos.

    Eu gostaria também, Sr. Presidente, entre as falas que estão sendo feitas, de fazer referência aos 100 dias do Governo do Presidente Lula.

    Nós sabemos que o Brasil, já há algum tempo, desde o impeachment da Dilma...

    Aqui, eu peço vênia ao Líder da Oposição, mas, aqui, foi falado do impedimento fiscal dela. E eu volto a repetir o que eu disse diversas vezes, nesta tribuna, na tribuna da Câmara dos Deputados, todos sabem, a classe política, a sociedade como um todo sabe que não foi impedimento fiscal coisa nenhuma. Foi, sim, um golpe político. E todos sabem o que resultou depois disso.

    Este fosso que se abriu aqui na frente, Senador Magno Malta, naquele dia da votação do impeachment, até hoje, infelizmente, não se fechou.

    A gente consegue, tenta, o máximo possível, fazer com que a direita, a esquerda, o certo, o errado, o eu, o ele funcionem. Tentamos, pelo menos, sentar à mesa para mostrar que pontos podem unir este país, tendo a maturidade de fazer com que eles avancem. Muitas das vezes, nós conseguimos.

    Eu me lembro de que, nos 100 dias do Governo do Presidente Bolsonaro, na condição de Parlamentar de oposição, nós estávamos aqui, de forma serena, dizendo para o Brasil que o que fosse bom para o Brasil, nós votaríamos; que o que fosse bom para país, não se discutiria. Votar-se-iam políticas de Estado! E votamos!

    Votamos mais do que políticas de Estado. Votamos políticas de Governo e políticas, inclusive, eleitoreiras, porque todos sabem o que foi o último ano fiscal e o último ano de pacotes de bondades que foram votados aqui nesta Casa.

    Em momento algum, nós faltamos ao Brasil!

    Hoje, pela manhã, eu fazia avaliação política, em uma emissora de TV, com a seguinte reflexão: a imprensa e muitos observadores erram ao fazer a análise de que a Casa ainda está precisando, está montando a sua base para votar os seus projetos essenciais, como se estivesse parada nesses 100 dias. Não é verdade!

    O principal projeto dos primeiros seis meses ou do primeiro ano esta Casa teve a sensatez, teve a grandeza de votar, Sr. Presidente Girão, que foi a PEC da Transição, no final do ano. Antes mesmo de começar o Governo, de forma democrática – por isso se instalou a transição, com conselhos, com sociedade civil, ouvindo, identificando os problemas e os desafios – já começaram todos os Ministros com as suas pastas definidas, através de metas prioritárias, que foram entregues pela transição no excelente trabalho que o Vice-Presidente da República Alckmin entregou ao Presidente Lula e ao Governo que se iniciou.

    Essa transição, hoje, já tem efeitos concretos.

    Muitos que chegaram há pouco nesta Casa, há menos de quatro anos, que nunca fizeram política de verdade lá na ponta, talvez nunca tenham ouvido esta palavra "conferência". Mas, senhores, acontece, no Brasil, hoje, conferência de várias áreas, inclusive da saúde, em que você reúne, lá do município, do estado, a sociedade civil, em que você identifica problemas da vida real, concretos. Não são só os problemas apenas que eu trago para cá, mas é o que a D. Maria vive lá na UBS de Anajatuba ou o lá da enchente de Trizidela do Vale ou o lá da creche, que, infelizmente, está sendo atacada lá no Goiás.

    São problemas da vida real de brasileiros e brasileiras que precisam da visão do Congresso Nacional, que precisam do Brasil, porque, se nós não nos unirmos pelo que importa lá na ponta, nós vamos ficar enxugando gelo, senhores!

    E, nesses 100 dias, mesmo com o 8 de janeiro, com todas as dificuldades que aconteceram, houve, sim, mudanças de como o mundo encara o Brasil e o Brasil encara o mundo.

    Basta ver as agendas que nós tivemos, os convites que se abriram, o diálogo que começa a se abrir, as expectativas de acordos comerciais internacionais, a expectativa que se tem de fazer com que as coisas funcionem.

    Uma fala, ontem, de um presidente de um movimento, não pode ser colocada na boca de um Presidente da República cuja ação, por si só, já fala tudo: está indo à China abrir portas para trazer dinheiro, para trazer investimentos, para trazer para cá pessoas, investidores que possam ajudar na economia do país, assim como ele vai fazer em várias outras regiões, em vários outros países e continentes desse mundo.

    Eu quero aqui lembrar a todos que esses cem dias não são dias para se comemorar. É para demarcar, é para dizer que são cem dias conscientes, e que, além dessas conferências, há programas relançados do Minha Casa, Minha Vida, do salário mínimo que volta a ter o seu reajuste real – real! –, de que o trabalhador precisa.

    Lembremos que logo no início do Governo se mudou também lá no Ministério da Previdência a prova de vida. O aposentado que fica lá no interiorzinho de Aldeias Altas tinha que viajar para Timon ou para Teresina para poder dizer que estava vivo. Agora, hoje, é o INSS que vai atrás para provar que aquele aposentado está vivo, através de vários meios eletrônicos ou, se necessário for, presencial.

    O Minha Casa, Minha Vida não é um programa antigo. Ele tem que ser um programa de Estado permanente, até porque o sonho da casa própria vem em todas as gerações, inclusive a dos meus pais. Muitos deles ainda não tiveram a condição de realizar o sonho de ter uma casa própria para morar, imagine para dar para os seus herdeiros.

    Nós temos que nos lembrar de programas importantes, como o Bolsa Família, que foi aumentado inclusive aqui pelo Congresso. Basta lembrar que no Governo anterior veio um valor e foi o Congresso que colocou, Senador Kajuru, Senador Magno Malta, os R$600. Depois, na véspera da eleição, aumentou-se e deixou permanente até dezembro. C

    Com a PEC da Transição, esta Casa, o Congresso Nacional teve a responsabilidade de garantir os recursos para os próximos anos, mas, mais do que isso, melhorá-lo. Só no meu estado, são 1,2 milhão de famílias que são beneficiadas por esse programa. Agora, no último domingo, o Presidente Lula esteve lá visitando. São mais de 60 cidades debaixo d'água, 8 mil famílias que estão desabrigadas.

    É disso que se trata. É política pública que precisa chegar rápido lá na ponta e não vai ser através da briga, não vai ser através do ranço, não vai ser através do ódio que nós vamos resolver. Isso eu quero aqui agradecer e reconhecer: do slogan, quando se diz "o Brasil voltou", é importante nós lembrarmos: voltou à institucionalidade, ao Estado democrático de direito.

    Eu quero aqui fazer essa reflexão, Kajuru, e dizer que a imprensa parece que está com saudade das patadas, dos coices, está com saudade lá do cercadinho, porque na hora que volta o respeito, volta o diálogo, volta a condição de se dizer que as pessoas sabem a quem procurar, volta a relação institucional. Isso aqui não é tratando A, B ou C, mas sim o que deve ser feito por obrigação de todos os agentes públicos. É obrigação nossa aqui analisarmos, sim, o arcabouço fiscal, está certo, mas é preciso ter, acima de tudo, essa responsabilidade de Brasil para que, quando ele venha para cá, nós possamos compreender que ele precisa ser melhorado para ajudar esse estado a arrecadar, ajudar esse estado a melhor gastar e a melhor investir.

    Nós temos programas e ações importantes que vão acontecer nos próximos meses, mas esta Casa, mais do que nunca, com a maturidade que ela tem e com a responsabilidade história que ela tem, vai ter que fazer o papel fundamental de ajudar a mediar muitos conflitos e também a mediar vários debates que nós iremos aqui promover.

    Todo homem do campo tem aqui o nosso reconhecimento. Quando eu fui candidato a Governador, na eleição passada, muitos do nosso campo político falavam: "Senador, você está aqui protegendo o agronegócio?". Está errado! Eu protejo o agronegócio e protejo qualquer um que gere emprego, porque não dá para você falar de trabalhador se você não falar do empregador. Essa relação tem que ser uma relação inteligente. Há espaço no Brasil para o agro e para a agricultura familiar. Tem espaço para todos.

    Nós temos os maiores litorais do mundo. Nós temos condições de fazer com que quem plante possa colher.

(Soa a campainha.)

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – Então nós temos condição de fazer com que as pessoas possam comer. E por que, no Brasil, as pessoas estão passando fome? Por que está faltando emprego? Está faltando gastarmos energia aqui, de verdade, com o que importa.

    Como nós vamos fazer este País...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – Como nós vamos fazer este país, de verdade, voltar a gerar emprego e criar oportunidade para as pessoas?

    Claro, Senador Magno Malta, concedo o aparte a V. Exa.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Eu vou fazer um aparte a V. Exa. em apenas um tópico que V. Exa. colocou.

    Respeito a sua condição, hoje, de situação, como respeito a sua condição passada de oposição.

    Quando V. Exa. era Deputado Federal, eu estava nesta Casa, e eu costumo fazer o debate dizendo que respeito é a regra da boa convivência. Poderia ter feito esse aparte a V. Exa. no meio do seu discurso, quando V. Exa. tocou nesse assunto, mas vi que a sua assessoria está gravando e, certamente, eu traria um prejuízo com o meu aparte a V. Exa.

    V. Exa. disse que houve um golpe no impeachment da Dilma. Houve um processo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma estatura e uma largura. Quando um Prefeito manda para a Casa, para os Vereadores, para a Câmara, o Orçamento do município, lá no menor município do seu Estado – não falo de Açailândia, que não é o menor... Mas eu tenho um tio que mora lá, então vou falar de Açailândia. São R$200 mil por ano o Orçamento – é claro que é muito mais, mas é só uma figura. Se em agosto esse dinheiro acabou, ele precisa fazer uma coisa: ele precisa pedir suplementação à Câmara de Vereadores. Se eles autorizarem... Ele põe mais 100 ou mais 200, o que ele quiser. Se eles autorizarem, ele pode gastar; se eles não autorizarem, e ele faz por contra própria, ele está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é crime de responsabilidade. O que ocorreu com a Dilma, as chamadas pedaladas, são crime de responsabilidade fiscal. A responsabilidade fiscal tem um tamanho. Ela foi além, sem consultar a Casa onde V. Exa. estava, sem esta Casa e sem o Congresso Nacional.

    E aí, como V. Exa. se refere à sua condição de Deputado, eu me refiro à minha condição de Senador naquele processo. Eu não sou golpista. Eu não participei de nenhum golpe. Quando foi votado, lá na Câmara, em todas as Comissões... O impeachment tem um rito, e V. Exa. sabe disso – eu acompanhei a atuação de V. Exa. no impeachment, V. Exa. acompanhou com a veemência da sua crença, como está colocando aí agora. Esse rito veio para o Senado. O Presidente do Senado entrega o lugar ao Presidente do Supremo, Lewandowski. O rito ocorreu. Seis meses de rito processual, sem nenhuma ilegalidade. Ninguém falou em qualquer outro tipo de crime em que se recorresse ao Código Penal, senão o crime de responsabilidade fiscal, que é muito sério.

    V. Exa. saudou Prefeitos hoje. V. Exa. sabe quantos deles têm a vida pessoal desmantelada pelos seus adversários, Presidentes de Câmaras, de Assembleias Legislativas, porque estouraram, e muitos com boa intenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque ele diz que então o fez para pagar os professores, o décimo terceiro, mas deveria ter recorrido à Câmara, e não recorreu à Câmara.

    Então, esse rito ocorreu aqui. Eu não sou golpista, eu não participei de nenhum golpe. Aqui ocorreu um golpe no Plenário, quando Dilma, impitimada... Diz a Constituição que você, quando impitimado, perde os direitos políticos. E Lewandowski, atendendo a uma questão de ordem do Senador Randolfe, de muitas páginas, assim que ele acaba de ler, responde positivamente, mais rápido do que imediatamente, e dá a ela direitos políticos.

    Com todo o respeito a V. Exa., é só para reafirmar que eu não sou golpista. Eu não participei de nenhum golpe. E quem viola da Lei de Responsabilidade Fiscal... V. Exa., sabe, porque mora num estado difícil, de um IDH baixíssimo – não é? – e que precisa realmente de mudanças rapidamente, que, se V. Exa. se tornasse Governador, V. Exa. neste momento é possível que estaria dizendo: "Meu Deus, eu devia estar no Senado, mas estou aqui como Governador. Eu podia era ter continuado Senador". E eu te falei antes de ser Senador: "Weverton, continue no Senado. Tu estás arrumando sarna para te coçar". Falei brincando pela nossa amizade, não foi? Você estaria preocupado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, foi isso que se cometeu.

    Mas eu estou acostumado: golpista, terraplanista, genocida e, agora, terrorista.

    Vim aqui ouvindo, no rádio, o Senador Kajuru dizendo sobre o estado dele, sobre a reunião com os produtores, que foi muito positiva. Acho isso tudo muito bacana e importante. Quero só dizer que o MST não tem compromisso com esse tipo de compromisso que o Senador Kajuru colocou. Eles não estão nem aí. O cara convoca uma coletiva, Senador Weverton! O senhor sabe o que está acontecendo em Balsas, gerando emprego e dignidade lá no seu estado? E eles convocam uma coletiva dizendo que vai ter um abril...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... um abril vermelho, em que eles vão invadir propriedades. Vai lá o Presidente abrir frente, frente para os negócios, enquanto o MST aqui...

    E aí eu quero pedir ao Líder Marinho, que está ali, que nós entremos, hoje ainda, no Supremo, contra o MST, porque isso é incitação ao crime. Eles estão avisando que vão entrar. E ninguém entra com flores nem com livros, não. Eles não andam com flores. Eles vão invadir a terra dos outros armados, e não é mais com picareta, com pau, não; é com arma mesmo. Agora, ninguém vai entregar essa cocada de graça. É incitação ao crime o que o Stédile está fazendo.

    E o que está acontecendo nas escolas – já fecho aqui, porque V. Exa. me deu um aparte, V. Exa. não me deu um discurso, senão o seu discurso é que vira um aparte.

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – E eu lhe peço um aparte.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu já lhe dou o aparte. (Risos.)

    Essa questão das escolas, Senador Weverton, só para que as pessoas saibam, é uma questão muito mais grave do que se imagina. Isso é uma navegação no lixo da deep web, o que nós precisamos saber. Isso é programado o ano inteiro. Então, nós temos que trazer isso para discutir aqui. Quase todos eles são menores. É como eles se vestem, quem eles admiram.

    Após o Massacre de Columbine, em 1999, quando mataram 21 jovens e feriram 21 na escola, Senador Weverton, aqueles dois jovens que se suicidaram se tornaram ídolos. E na deep web eles são.... É como que o desejo de todos esses jovens que entram num estado de desequilíbrio, e na deep web eles planejam tudo. E, como foi em abril de 1999, abril é um mês em que isso não vai parar.

    Precisamos prestar atenção nas questões que nós estamos discutindo. Precisamos guardar a escola? Precisamos. O discurso não é meu, é de V. Exa., mas eu queria citar a questão da deep web, porque é um crime atrás do outro, sempre envolvendo um adolescente, porque é tramado o ano inteiro, porque esses assassinos estão glamourizados. Por exemplo, esse agora, que foi aí na escola de V. Exa., aqui do Senador Kajuru, em Goiás, e o de Manaus, de 12 anos, ele estava glamourizando o assassino de Suzano, em São Paulo, no depoimento dele.

    Dessa maneira, a nossa preocupação em guardar as nossas crianças... V. Exa. agora estaria com uma dor de cabeça grande, se fosse Governador, buscando isso, não é? E, quem sabe, Deus lhe deu foi um livramento. E V. Exa. está aqui e há de concordar que, neste momento, o que nós podemos fazer é tanto chamar essa gente das plataformas para dentro, para fazer essa discussão, quanto guardar as nossas escolas.

    Respeito o posicionamento de V. Exa., mas eu precisava fazer esse aparte.

    Muito obrigado.

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – Eu que agradeço. Agradeço também o aparte que V. Exa. está me dando. E quero lhe dizer que eu todo dia agradeço a Deus pela vida e pelo que Ele decidiu que acontecesse na eleição passada. Confesso-lhe que eu queria ter esta dor de cabeça: estar eleito lá e administrando aquela confusão. Mas, se Ele...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Se voltar, devolva o meu gabinete!

    O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) – E V. Exa. torceu muito para que eu fosse Governador para que tivesse o seu gabinete de volta, mas eu quero lhe dizer que lá, por enquanto, eu vou ficar.

    Mas, Senador Magno Malta, o senhor mais do que ninguém... E eu quero aqui fazer esta referência: ainda como Deputado Federal, já tínhamos essa relação; você conhece, você tem familiares lá no Maranhão, em Açailândia e em Santa Inês. E são pontos de vista respeitados. V. Exa. não cometeu o golpe, mas eu estou dizendo que a Presidente Dilma foi vítima de um golpe.

    Aqui tem aquele ditado, desde quando você era Deputado Federal, e eu vou lembrá-lo: tem os Parlamentares que chegam aqui no domingo, para decidir o que vai ser votado e o que vai acontecer durante a semana, e tem os que chegam na terça-feira, à tarde, para votar o que eles decidiram no domingo. Então, V. Exa. pode não ter arquitetado – e eu acredito e tenho certeza, não arquitetou, não planejou –, mas ali, na enxurrada que já veio de lá para cá, todo aquele golpe político pronto, não se tinha o que fazer, e todos sabem no Brasil. E hoje está sendo contada essa história não é pela esquerda nem pela direita. Hoje, colegas Deputados com quem até hoje eu brinco aqui e converso, chamo de "meu golpista predileto, meu amigo" e tal, eles mesmos admitem que foi uma cassação política. E é óbvio que o foi. Vir me dizer que alguém foi cassado por conta de uma autorização orçamentária, por uma questão burocrática que o TCU poderia mandar corrigir e o próprio Congresso? Nós sabemos que não é o caso, mas também é vida que segue. Fica para história, para os livros. Nós vamos olhar isso no futuro e ver o quanto foi ruim aquele processo de impeachment.

    Porque eu já falava naquela época, Senador Magno Malta: remédio para governo ruim é o voto; é no voto que nós tiramos governo ruim. Se eu não estou concordando com o governo "a", eu vou à eleição, e voto, e tiro, e coloco o "b"; eu não posso arrancá-lo depois que eu não gosto do governo, porque isso não é bom para a democracia. Pode ser bom para o grupo que vai estar, temporariamente, no poder, mas ele não sabe o quanto está prejudicando a nossa democracia, que foi o que aconteceu. Nunca mais o Brasil foi o mesmo, porque eu tenho certeza de que, se na outra eleição... E olhe só: quem promoveu, quem articulou tudo aquilo onde é que foi parar? Foi briga inglória aquilo ali. Jogaram uma granada na sala, e todo mundo foi embora. Foi isso que aconteceu naquele momento.

    Mas quero aqui fazer toda a referência. Essa nossa luta na segurança das escolas não é, repito, da esquerda, não é da direita, não é do centro, é de todos nós.

    Hoje cedo fui levar minhas crianças para o colégio, o Miguel e o Gabriel, que o Senador Girão e esta Casa conhecem. E todo dia no carro você fica, assim, com o coração... Um local a que você sempre levava para dizer assim: "Estou levando para o local mais seguro que tem, que é dentro da escola". Agora, você fica aqui desesperado quando o seu telefone toca, olhando para saber de onde está vindo essa ligação. Então, cria-se um clima muito ruim, mas é preciso que, mais do que nunca, a gente peça a toda sociedade para clamar mesmo pela proteção de Deus, pedir que Ele entre no coração das pessoas, porque não vai ser apenas o vigia armado que tem que estar lá na porta; nós precisamos, mais do que nunca, fortalecer essa relação das famílias e das pessoas como um todo. Porque, mais do que nunca, essas pessoas que estão invadindo essas escolas não são doidas, não são malucas, porque, se elas o fossem, também entrariam em lugares onde tinha gente armada, onde tinha gente para se defender, onde teria condição aqui de se ter qualquer tipo de combate. Isso não precisa ser dito por alguém da direita ou da esquerda, é uma questão óbvia. É assim que eu encaro as situações, e acho que nós vamos poder avançar.

    Portanto, eu quero aqui encerrar as minhas palavras, fazendo esse reconhecimento dos 100 dias do Presidente Lula e, sem dúvida nenhuma, deixando registrado que o Brasil voltou: voltou à institucionalidade, voltou ao Estado democrático de direito e, acima de tudo, ao respeito às instituições.