O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) – Boa tarde a todos.

    Boa tarde, Senador Girão, assumindo a Presidência da Casa neste momento; boa tarde a todos os Senadores presentes.

    Eu quero dizer para vocês, neste momento, que nós sabemos da viagem do nosso Presidente à China, essa viagem muito importante, essa viagem do Presidente à China com uma comitiva de empresários e de produtores rurais para mostrar a grande importância do nosso agronegócio no Brasil.

    O que eu acho muito interessante, Senador Rogerio Marinho, é o que está acontecendo pelo Brasil afora. Vamos falar de uma situação gravíssima que está acontecendo no sul do Amazonas, no Município de Humaitá, Lábrea, Manicoré, Apuí, Canutama, outros distritos e outros municípios. O que está acontecendo lá? O que está acontecendo com aquela apreensão, a apreensão de gado, dando prazo de cinco dias para que produtores retirem o seu gado de suas propriedades? Na condição em que se encontram hoje, eles vão perder as propriedades; literalmente vão perder as propriedades.

    E quero dizer a vocês o seguinte: essa situação não é só no Estado do Amazonas. Essa mesma situação vai acontecer no Estado de Rondônia, no Amapá, em Roraima, está acontecendo no Acre, no Pará, no Mato Grosso e no Tocantins. São oito estados; oito estados que correspondem à Amazônia Legal e a, praticamente, 57% a 58% do território nacional.

    Quero dizer para vocês o seguinte: há quantos anos se vem falando em regularização fundiária? Isso aconteceu... Vou falar lá do meu Estado de Rondônia. Rondônia só teve regularização fundiária, só teve, realmente, uma reforma agrária, nos anos de 1975 a 1985 – dez anos ali que ainda estavam dentro do regime do Governo militar. Ali houve, literalmente, uma distribuição de terras com documento. De 1985 até hoje, já se passaram mais 37 anos, e o que é que nós temos? Infelizmente, nós só temos confusão no campo. Nós temos uma grande... Só para vocês terem uma noção, só em Rondônia nós temos hoje mais de 70 mil propriedades que não têm título de propriedade.

    Senador Girão, eu sinto que isso... Se nós não conseguirmos, aqui nesta Casa, uma trégua, se nós não trouxermos aqui... Eu tentei conversar, já faz oito dias, com o Presidente do Ibama. Nós não tivemos sucesso para conversar com o Presidente do Ibama. Nós precisamos, urgentemente, ter uma trégua e uma discussão sobre essa situação para que isso seja analisado, pelo menos dando um prazo de 90 a 120 dias.

    E quero dizer aos senhores, aos Srs. Senadores: essa situação não vai tirar terra do médio e do grande produtor; ela vai afetar diretamente os pequenos produtores e a agricultura familiar. Infelizmente, isso foi uma omissão do Governo Federal, dos governos estaduais, em não terem agilizado essa regularização fundiária lá atrás, que se paralisou. E o que está acontecendo? Nós só temos um caminho para mudarmos essa situação no Brasil, e o único caminho que eu vejo, como sou conhecedor daquela região há quase 50 anos... Nós temos que cuidar, sim. As matas, as terras que são de propriedade da União, que são de conservação, as terras que são de reservas indígenas têm que ser, realmente, protegidas, mas, para isso, nós precisamos acertar essa regularização fundiária para que esses pequenos produtores não continuem desmatando áreas que são da União.

    E quero dizer mais para vocês: eu estive hoje lá na Frente Parlamentar da Agropecuária, e se fala... Hoje participaram, lá, pessoas...

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) – V. Exa. me permite um aparte? (Pausa.)

    Senador Jaime, eu estava ouvindo atentamente a palavra de V. Exa., a exemplo daqueles que o precederam, e V. Exa. fala de um assunto que tem tudo a ver com algo que parece que caiu em desuso neste Governo, que é segurança jurídica, previsibilidade, respeitar contratos assinados, entender que há a necessidade de cumprir etapas para que as situações possam, evidentemente, ser equacionadas.

    Nós vemos problemas que estão entregues ao Judiciário que podem penalizar – por exemplo, aqui está o Senador Jayme Campos, um dos Senadores, com certeza, mais experientes desta Casa e que tem serviços prestados, competência e conhece a situação do agro... Tem situações, Senador Jayme, que, no caso de Mato Grosso, dependendo da posição do Judiciário, podem fazer com que famílias que foram agraciadas com terras por ocasião da Guerra do Paraguai sejam retiradas dos seus locais de moradia, famílias que, ao longo de gerações, fizeram acontecer a riqueza daquela região tão importante para o nosso país.

    É necessária a pacificação do país, mas ela não vai acontecer com truculência. Nós estamos vendo, Senador – e encerro por aqui –, uma metodologia recorrente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que já foi utilizada por ocasião da transição do Governo na época do Fernando Henrique Cardoso. O Partido dos Trabalhadores passou praticamente três anos falando de uma herança maldita. Nessa herança maldita o tempo, que é o senhor da razão, mostrou que, ao contrário do que se dizia, houve a reorganização do Estado brasileiro e da economia, e esse boom permitiu que o primeiro Governo do Presidente Lula tivesse um relativo êxito, que não se repetiu nos períodos subsequentes.

    Agora nós vemos a mesma situação, Senador Jaime: a segurança jurídica, a modernização dos marcos regulatórios, as mudanças macroeconômicas, que modernizaram e permitiram que o país retomasse o seu crescimento, todo esse arcabouço, todo esse legado virtuoso está em risco por um viés ideológico atrasado.

    Peço a V. Exa. que continue a sua locução, lúcida, coerente, tempestiva e...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Obrigado pelas palavras, Senador Rogerio Marinho, e quero dizer ao meu xará, Senador Jayme Campos, que vocês olhem agora a outra situação em que nós nos encontramos agora. Está marcada para ser votada no Judiciário, no Supremo, a questão do marco regulatório das reservas indígenas.

    Se isso vier a acontecer, Senador Rogerio Marinho, e se concretizar da forma como se fala nos bastidores, nós vamos ter o maior problema agrário da história deste país, principalmente para os pequenos produtores. Lá no meu estado de origem, Santa Catarina, conversando há pouco com o Senador Amin, nós temos quatro ou cinco reservas nessa situação, com esses problemas.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Só para terminar minhas palavras, quero dizer que fiz um requerimento, dias atrás, no dia 29 de março, ao Ministério da Justiça para que ele preste informações sobre o que o ministério está fazendo de prevenção contra essas invasões de terras em propriedades da iniciativa privada.

    Quero dizer para vocês o seguinte: com essa questão de invasores, essa questão dos sem-terra entrando em propriedades, propriedades alheias, propriedades que são documentadas, propriedades que têm posse, onde já estão essas pessoas há muitos anos, nós só vamos criar um grande conflito no campo. Então eu acho que nesta Casa nós precisamos urgentemente, aqui no Senado, levar isso à pauta...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... nós precisamos pedir que o Meio Ambiente nos dê um prazo, pelo menos de 90 a 120 dias, para refletirmos e analisarmos essas condições que estão acontecendo lá no sul do Amazonas e nos demais estados do Norte do Brasil.