O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiro quero aqui relatar um pouco sobre a visita que fiz, juntamente com a Deputada Bia, à Papuda. Lá são 174 que estão presos e tem a Colmeia, onde estão as mulheres e aonde a gente não teve oportunidade de ir porque a decisão do Supremo, do Ministro Alexandre, falou "Complexo da Papuda", o que infelizmente não contempla a Colmeia, que é também complexo, mas fica no Gama.

    Mas quero até conversar com os nossos colegas, Senador Plínio... Dos 174, 20 são do DF; 154 são de fora do Distrito Federal – acho que o Senador Magno esteve lá também. E um dos pedidos que me fizeram foi exatamente para que a bancada dos Estados pudesse visitá-los, porque há muitos que estão lá há 92 dias sem saber absolutamente de nada.

    É evidente que os policiais que são aqui do DF...

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E o ordenamento jurídico diz que não pode passar de 81 dias, né?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – São 92 agora.

    Então, o que a gente... Eu não sou advogado, mas uma das coisas que a gente precisa defender é o processo legal, jurídico, normal que tem que ser atendido. Então, na CPMI – espero que seja lida às 12h do dia 18, conforme convocação já feita pelo Presidente Rodrigo Pacheco –, nós vamos, de fato, esclarecer uma série de coisas que ainda estão, de certa forma, sem maiores esclarecimentos.

    Eu sou do DF e, há mais de 20 anos, acompanho a política aqui. Conheço, como poucos, o fundo constitucional, a segurança pública, a questão da Polícia Militar, Polícia Civil, e, na prática, conheço também o BGP, até servi aqui no 32º GAC, e o BGP é o Batalhão da Guarda Presidencial, é quem cuida do palácio, do Presidente. São quase 2 mil homens e nunca se soube que tivesse um dia que não tivesse pelo menos 34 policiais de plantão, e, no dia, exatamente no domingo, foram dispensados.

    As pessoas não sabem que, na sexta-feira anterior, houve reuniões com a presença, inclusive, de representantes do Supremo, do Congresso, da Câmara, do Senado, da ABIN, todos participaram, na sexta-feira, e houve... A ABIN manifestou claramente para 48 instituições que haveria um clima que poderia levar a acontecer o que aconteceu. A ABIN fez isso, mas a Secretaria de Segurança Pública também fez; uma policial da Polícia Federal que estava na secretaria também comunicou, na sexta-feira, essa questão da iminência de ter realmente o que aconteceu aqui.

    Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que muitos poderiam ter agido e evitado o que aconteceu. E também não tenho dúvida nenhuma de que muitas pessoas que estiveram aqui na Esplanada também foram em massa, não é? Como é que eles chamam: "a boiada vai junto"? Todo mundo entra ali e não sabe nem o que está acontecendo. Lógico que teve, por exemplo... Eu perguntei ontem – porque temos alguns vídeos – onde é que estão essas pessoas? Lá não estavam. Nós queremos saber. Essas pessoas que estão nos vídeos, a gente precisa saber onde é que elas estão. Então, nada melhor do que a CPMI para esclarecer tudo isso. Nós queremos saber por que o GDF, uma semana antes, tentou tirar o acampamento e não conseguiu, porque o Exército não permitiu. Por que não permitiu? Quem é que deu o comando? Tudo isso tem que ser esclarecido.

    Então, eu conheço bem a questão da polícia aqui, sei da capacidade de todos eles. Houve uma falha – se intencional, não sei, vamos ver isso na CPMI – porque o comando que estava de plantão não colocou as pessoas de prontidão.

    Quem conhece o Exército, conhece a polícia sabe que prontidão é uma coisa, alerta é outra. Ora, colocaram em alerta... No domingo, na hora do almoço, os policiais estavam em casa, estavam no restaurante, estavam com a família em algum lugar. Imaginem até chegar, trocar de roupa, ir para o quartel e chegar aqui: não dava tempo. Agora, se estivessem de prontidão, em questão de minutos já estariam aqui. Então tem uma série de dúvidas que nós vamos esclarecer, precisamos esclarecer.

    Todos aqui, pelo menos aqueles com quem conversei, todos são favoráveis a que haja realmente punição individual. Cada um tem que responder pelos seus atos, agora, não pode ter uma condenação coletiva. Então a gente precisa ter esse cuidado de cada um pagar pelo seu erro na proporção daquilo que foi feito.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Pois não, Senador Magno.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Senador Izalci, o que V. Exa. colocou aí eu não vou repetir porque é chover no molhado. Quem está nos vendo e nos ouvindo, necessário se faz... E o Senador Plínio, ao descer dessa tribuna, disse que uma CPI não existe... CPI investiga denúncia, CPI não sai atrás de denúncia; ela se estabelece quando tem um fato determinado, ponto.

    Ora, se houve o efeito "crucifica", como V. Exa. colocou, de que onde passa boi passa boiada, e o chamado efeito manada, quem cometeu o crime, que cometeu o erro... Até porque eu já ouvi de tudo: golpista, terraplanista, genocida... Tudo isso já ouvi. Inclusive hoje eu fiz um aparte ao Senador Weverton falando do impeachment de Dilma, que não houve golpe. Eu votei e não sou golpista para dizer que houve uma quebra na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora é terrorista.

    Nós temos que investigar para achar os terroristas, porque os vídeos que nós temos são brutais, mas não vi nenhum deles na Papuda, também não vi na Colmeia, os brutais. Vamos investigar e vamos achar os terroristas. A gente precisa achar nessa CPI pelo menos uns quatro que tenham o nível de Cesare Battisti. Se a gente encontrar gente com o nível de Cesare Battisti, aí sim tinha terrorista. Mas, quando Cesare Battisti foi solto pelo Supremo, tinha Senadores lá abraçando, fazendo festa. Eu tenho as fotos, todas deste tamanhão. Festa! Um cara que queimou crianças vivas com a família dentro de casa – ele fez uma delação agora na Itália; prisão perpétua. Nós precisamos achar um terrorista porque aquele foi inocente.

    Então, o seguinte: quem cometeu o crime que pague pelo seu crime. Se alguém que estava no meio da multidão se empolgou, cometeu um crime, que pague, que responda, agora o que não pode... O país tem um ordenamento jurídico. Você não pode manter um cidadão preso sem dizer a ele por que está preso, qual é a condenação dele, qual é a privação de liberdade dele depois de 81 dias. Estamos chegando a 100 dias dessas prisões, e lá tem 140 homens e mais de 100 mulheres do lado de cá. Lá dentro tem casos de pessoas – e eu...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – ... eu creio que estão comigo para a hora certíssima, para a hora certíssima – que estão lá, permanecem lá. E essas pessoas foram agredidas. É diferente. Então, é por isso que é preciso mostrar, porque a narrativa é muito forte, ficar chamando os outros de terroristas, quando soltaram Cesare Battisti. Se encontrarem dois daquele naipe, aí sim, aí está justificado. Mas não vão encontrar ninguém daquele naipe.

    V. Exa. fez uma cronologia, V. Exa. fez a linha do tempo correta, e eu não tenho nada a acrescentar, a não ser dizer: se o nosso ordenamento jurídico estivesse em vigor, certamente nada disso estaria acontecendo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Só mais um tempinho, Presidente, tendo em vista o aparte.

    Eu recebi mensagem de praticamente todos, que escreveram bilhetes porque estão sem contato nenhum com a família. Então, os Parlamentares dos seus estados que puderem e conseguirem a liberação, seria interessante visitá-los.

    Eu espero inclusive... Até perguntei, Senador, sobre a questão da audiência de custódia, porque é uma das coisas a que a gente assiste todos os dias nessas audiências: o policial militar está no quartel, aliás, está na Polícia Civil, ainda despachando, e o cara já saiu lá antes do policial. E eu perguntei sobre isto: a audiência de custódia. Foi feita virtualmente, e o juiz que a fez não tinha autonomia para liberar ninguém. Então, foi uma audiência de custódia simplesmente para fazer, porque não tinha efeito nenhum.

    Então, a gente precisa primeiro ver essa questão do prazo. Há muitos advogados ajudando, mas outros também...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu vi alguns casos em que advogado recebeu o dinheiro e sumiu, desapareceu. Espero que a Ordem dos Advogados possa cuidar disso.

    Mas tem bilhete aqui de todos os estados, viu, meu querido Presidente Rodrigo? De todos os estados. Os que saíram já estão respondendo ou com a tornozeleira ou estão em casa. Esses que estão lá precisam ter uma atenção, e realmente é preciso apurar. Aquele que cometeu vai responder exatamente na proporção daquilo que ele fez.

    Muito obrigado, Presidente.