Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, pelo anúncio da tributação de empresas estrangeiras de comércio eletrônico. Indignação com o valor dos móveis comprados pela Presidência da República destinados ao Palácio da Alvorada.

Defesa da presença do Exército nas ruas e nas portas das escolas e universidades para evitar novos ataques violentos.

Sugestão de que a CDH, ou um grupo de senadores, visite o ex-Ministro da Justiça Sr. Anderson Torres para fiscalizar as condições em que se encontra na prisão. Necessidade de liberação dos ônibus particulares apreendidos por terem sido utilizados nos atos de 8 de janeiro.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Tributos:
  • Críticas ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, pelo anúncio da tributação de empresas estrangeiras de comércio eletrônico. Indignação com o valor dos móveis comprados pela Presidência da República destinados ao Palácio da Alvorada.
Educação:
  • Defesa da presença do Exército nas ruas e nas portas das escolas e universidades para evitar novos ataques violentos.
Direitos Humanos e Minorias, Movimento Social:
  • Sugestão de que a CDH, ou um grupo de senadores, visite o ex-Ministro da Justiça Sr. Anderson Torres para fiscalizar as condições em que se encontra na prisão. Necessidade de liberação dos ônibus particulares apreendidos por terem sido utilizados nos atos de 8 de janeiro.
Aparteantes
Eduardo Girão, Luis Carlos Heinze.
Publicação
Publicação no DSF de 14/04/2023 - Página 12
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Política Social > Educação
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Outros > Movimento Social
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), FERNANDO HADDAD, ANUNCIO, TRIBUTAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, COMERCIO ELETRONICO, DESAPROVAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, VALOR, BENS MOVEIS, AQUISIÇÃO, DESTINAÇÃO, PALACIO, RESIDENCIA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
  • DEFESA, PRESENÇA, EXERCITO, LOCAL, CIDADE, ENTRADA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, UNIVERSIDADE, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, VIOLENCIA.
  • SUGESTÃO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), GRUPO, SENADOR, VISITA, EX-MINISTRO DE ESTADO, ANDERSON TORRES, FISCALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PRISÃO, DEFESA, LIBERAÇÃO, ONIBUS, PARTICULAR, OBJETO, APREENSÃO, MOTIVO, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, VINCULAÇÃO, ATO, DESTRUIÇÃO, BRASILIA (DF), MES, JANEIRO.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente, bom dia aos Senadores e Senadoras presentes aqui, a todos os servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado.

    Eu queria aqui chamar a atenção de todo o povo brasileiro, principalmente da mulherada, para que viralizasse este pronunciamento meu para todo o Brasil, porque eu sei que a mulherada é quem mais consome aqui.

    Eu queria que o cameraman desse um foco aqui, para mim, nessas empresas: AliExpress, que está aqui; Shein, que está aqui; e Shopee.

    Agora o nosso Ministro da Fazenda, o "Taxadd", está querendo taxar mais ainda. Quem vai pagar isso tudo aqui são vocês, então, uma média de quase 60% a mais de taxação. Sabe o que vai acontecer? Eu vou desenhar para vocês: uma blusa que você compra na Shopee por R$50 vai passar de R$100. Para que aumentar mais os impostos? Eu faço essa pergunta. Para que pagar mais imposto para a população? Não é pagando imposto que a gente vai resolver o problema do país, não, gente. Não é colocando a população para pagar mais imposto que a gente vai conseguir colocar a conta pública em dia, não. Sabe como é que a gente vai conseguir fazer isso? Reduzindo a máquina pública, através de uma reforma administrativa, através de uma reforma política, de uma reforma moral neste país. Vamos nós, políticos, pagar a conta, não é o povo pagar conta a mais, não.

    Chega, "Taxadd"! Chega disso! Só fala de aumentar imposto. Olha, a população não aguenta mais, não. Olha aqui, vou mostrar novamente para vocês. Estão vendo essas empresas aqui de que vocês, mulherada, adoram comprar pela internet? Olha aqui, estou mostrando para vocês. Olha aqui. Está aqui. Está querendo taxar com mais 60%. Com isso, um short, uma blusa que você vai comprar e por que você paga R$100 vai para R$160, uma blusa por que você paga R$50 vai para R$100.

    E sabe para que se está fazendo isso, pagando mais imposto, gente? Sabe para quê? Para manter 37 ministérios, para manter isto aqui que eu vou mostrar para vocês agora. Queria mostrar aqui, foca aqui cameraman. Olha, para vocês verem, gente, como é que o nosso líder maior está virando um faraó: "Presidência adquire sofá de R$65 mil e cama de R$42 mil". Que cama que é essa, gente? Que sofá que é esse? Tem ouro? Que loucura que é essa? Gente, o "pai dos pobres" está comprando, adquiriu por R$65 mil uma cama, por R$42 mil um sofá? Que loucura é essa, minha gente? Olha, eu até falo: se fosse com o dinheiro dele, tudo bem; poderia pagar até R$100 mil. Mas com dinheiro público? Está tudo errado.

    Então, pode ter certeza que eu aqui... Como Senador, tudo que a gente puder barrar em relação à questão de aumentar imposto nós não vamos deixar. Tem Senadores e Deputados Federais aqui que vão comprar essa briga e não vão deixar que aumentem mais os impostos. Vocês contem comigo.

    E eu queria aqui chamar a atenção de todos os Senadores para outra situação que eu vou falar para vocês. Eu estou até mandando um requerimento agora para o nosso Presidente Lula – e eu acho que é de suma importância todos os Senadores apoiarem esse requerimento meu –, porque estou vendo todos os Senadores e Deputados Federais falando sobre a questão das escolas e das invasões. É como uma guerra, gente. E quando há guerra, quanto mais armas você tiver para combatê-la, você tem que as colocar. Esse requerimento é para que se possa colocar as Forças Armadas, o Exército na rua, na porta das escolas.

    Vou dar um exemplo. Lá na minha cidade, tem Tiro de Guerra. Por que não se liberam esses soldados que ficam lá, que estão aprendendo agora, para irem para a porta das escolas, o próprio Exército, até que a gente resolva isso, até que as escolas possam aumentar o muro, possam ter toda a estrutura para que não aconteçam mais casos como esse? Porque todo dia há um caso.

    O nosso Senado aqui tem que trabalhar. O nosso Senado aqui precisa propor projetos, só que a gente sabe o quanto isso pode demorar. A gente pode demorar dois ou três meses, mas os ataques estão tendo quase todos os dias. Então, uma alternativa que eu vejo aqui, uma alternativa que a gente pode fazer é o Exército estar nas portas das escolas. Eu estou encaminhando esse requerimento agora à Presidência da República para que ela possa atender a esse requerimento. O Exército está aí! Tenho certeza de que, pelo menos por alguns meses, devemos colocar o Exército na porta das escolas, tanto municipais, quanto estaduais e universidades, para que não aconteça essa situação, até que aqui possamos votar projetos que resolvam esse problema, como a questão de colocar guarda armada na porta das escolas. Então, tem várias situações aqui que o Senado ou o Congresso Nacional pode votar, mas isso é de longo prazo. Agora, para a gente conseguir resolver esse problema do momento, eu acho que o Exército estar na porta das escolas é de suma importância.

    Eu queria aqui, antes de lhe passar a palavra, porque acho que você vai estar interessado nisto aqui também... Eu vou encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos um texto que estou recebendo aqui, Girão, no meu WhatsApp – ontem, acho que eu recebi mais de 200 vezes. Eu acho que a gente tem que averiguar. Certo é certo, errado é errado, eu sou sempre assim. É algo que eu recebi aqui, Girão, e eu queria que você depois usasse a palavra aqui:

É preciso estar atento a situação do ex-ministro da justiça Anderson Torres, dizem que ele já perdeu 12 quilos de peso corporal, está em estado de depressão gravíssima, sua esposa foi diagnosticada com câncer, não vê suas filhas menores a 4 meses e elas estão doentes por distúrbios psicológicos e sequer frequentam as aulas escolares. Sua prisão preventiva é ilegal, mas o sistema está usando seu cárcere em um espaço mínimo para forca-lo a fazer uma delação premiada para incriminar o Presidente Bolsonaro [esse é um texto que estou recebendo, gente], eles só precisam de uma prova mínima, um depoimento obtido nestas condições torturantes para dar um suporta para uma sentença condenatória de Bolsonaro. Fiquem atentos a essa situação, peçam que deputados federais e senadores visitem Anderson, lhe dêem apoio, antes que para sair da situação infernal que está submetido, aceite a proposta do sistema e faça uma falsa delação contra nosso ex-presidente.

    Eu recebi esse texto aqui, estou só repassando esse texto aqui, não estou afirmando nada, mas acho que a Comissão de Direitos Humanos deveria – ou, se não, nós Senadores – fazer essa visita ao Anderson mesmo, porque, pelo que estou sabendo, a situação dele é essa aqui. E eu acho que cabe a nós averiguar isso, porque a nossa função é esta mesmo de fiscalizar.

    Fique à vontade.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Cleitinho.

    O senhor, como sempre, traz aqui a esta Casa propostas, ideias interessantes, debatendo com uma linguagem do povo, para aproximar o Senado Federal da população, de que ele está apartado há muito tempo! Então, a sua vinda para cá colabora muito nesse sentido.

    O senhor falou sobre os impostos que estão sendo criados no Brasil, o arcabouço fiscal que ainda não foi apresentado. A gente não sabe o texto. Tivemos uma reunião com o Ministro Haddad, uma reunião de Líderes, e ele falou um pouco, mas deixou muita dúvida. A gente espera o texto para se manifestar, mas me parece, pelo que foi apresentado, que não tem outro jeito: é aumentar imposto. Este Governo não sabe o que é cortar na própria carne, ele acha que o dinheiro se encontra na calçada, que é fácil: "Não, vamos mandar fazer!". E as coisas não funcionam assim! Seria muito bom se fosse assim! Tem que cortar, tem que saber perceber o que tem de exagero, o que tem de gordura, o que tem de gastos desnecessários para fazer... Então, eu quero cumprimentá-lo por essa primeira parte sobre a questão dos impostos.

    O senhor fala, no segundo assunto, sobre os atentados às escolas. Eu estou aqui hoje neste Senado Federal, acredito, por causa de um episódio como esse que aconteceu nos Estados Unidos, onde meus dois filhos estavam numa escola, e morreram 17 pessoas assassinadas naquele dia. Eu estava na porta da escola e fui o primeiro pai a chegar não porque eu soube, não, foi uma coincidência. Era uma final de um campeonato de futebol, por que sou apaixonado – sei que o senhor também –, e eu tinha combinado de buscar meus filhos mais cedo um pouquinho para assistir a esse jogo. E eu presenciei aquele mar de sangue que aconteceu.

    Eu acho que o Senado – e eu me sinto muito responsável por isso, quero dizer aqui – tem que agir de forma rápida, e acho que nós não vamos ter nenhum tipo de resistência, porque quem não se aflige por crianças, por pais, por mães? Os funcionários aqui do Senado estão preocupados, não é? As pessoas que fazem o trabalho de zeladoria, dizendo: "Olha, Senador, por favor, eu deixei meu filho na escola". Nós já aprovamos duas audiências públicas para serem realizadas o mais rapidamente possível com relação a chamar as big techs, porque eu acredito que tem alguma relação com essa questão de cada vez mais as crianças estarem afastadas, no celular, com muitos jogos violentos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso é uma coisa que vai incutindo na cabeça um sentimento que não é bom.

    E eu acredito que essa sua ideia é uma ideia interessante. Nós temos o Exército Brasileiro, o Brasil não está em guerra. Por que, numa situação emergencial, enquanto a gente não delibera leis aqui para tentar resguardar, não se possa fazer uma força-tarefa nesse sentido. Quero dizer que o apoio nessa questão.

    O segundo assunto, o terceiro que o senhor fala, sobre o ex-Ministro Anderson Torres é algo que está afligindo o cidadão de bem, porque a gente não pode querer pegar um para cristo, e é preciso ter todo olhar de acordo com o devido processo legal. Então, parece-me que já está próximo de 90 dias, ou já passou de 90 dias a sua prisão, com base numa minuta, basicamente, que não tinha assinatura...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... é algo que não tem uma demanda robusta para que se possa manter a prisão de uma pessoa que era o do meio. O Governador do Estado não foi preso, foi cassado numa canetada por um Ministro...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) – Afastado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Foi cassado, não; foi afastado do cargo e já voltou. Outro comandante que estava na frente efetivamente foi preso e já foi solto. Então, ele é o do meio, e não existe nenhuma lógica de mantê-lo preso, porque não tem como atrapalhar a investigação de um fato que já houve.

    Então, realmente precisamos ter humanidade e muita calma nessa hora. É daí que a CPMI do dia 7, do dia 8 de janeiro, que, na próxima semana...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o Presidente Rodrigo Pacheco ficou – já encerrando – de ler. Inclusive, ele se compromissou comigo e com o senhor que seria nesta semana, mas teve essa viagem para a China. Ali a gente vai buscar os verdadeiros responsáveis pelo que aconteceu por ação, seja de direita, de esquerda, infiltrado, ou por omissão, porque o Governo Federal atual, o Governo Lula – a mídia está falando, os grandes veículos de comunicação – recebeu a informação, dois dias antes, de que o objetivo daqueles atos deploráveis seria destruir o patrimônio público. Por que o Governo não agiu? Muito pelo contrário, por que ele liberou a Guarda Presidencial e a Força Nacional de Segurança? Então, sobre tudo isso, eu assino embaixo do que o senhor colocou. Tem meu apoio.

    Muito obrigado.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Presidente... Senador...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – À vontade.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) – Quero cumprimentá-lo pela fala, primeiro, com relação à questão tributária. Nós temos que trabalhar aqui nesta Casa para diminuir a carga tributária, e não aumentar. Todo meu empenho, meu esforço, pelo meu estado, que represento, é pela redução da carga tributária, e não aumentar impostos. Então, sou parceiro nessa empreitada.

    A questão das crianças, dos jovens, eu também recebo essa demanda direto. Agora saíram alguns Vereadores do meu gabinete com a mesma demanda. E a sua ideia com relação ao Exército Brasileiro é uma solução. Você tem o Tiro de Guerra na sua cidade.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Isso.

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Eu tenho dois regimentos do Exército na minha cidade. Não apenas na minha cidade eles podem servir, mas ajudar cidades na volta. É um fato temporário, até que nós possamos, Senador Jorge, fazer recursos suficientes do estado, do município ou da própria União para termos um programa coerente, para que possamos resolver esse impasse, dar tranquilidade aos pais e às mães e às próprias crianças que estão na escola.

    Anderson Torres: da mesma forma eu recebo essa demanda no meu estado e seguramente...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – ... todos estão recebendo nos seus WhatsApps o que eu recebo. E sou solidário ao Anderson, à esposa dele e às filhas dele, que são colegas das filhas do Senador Girão. É um fato grave. Conheço o Anderson como ministro, o conheci como delegado, o cara que combateu o crime organizado. Quem sabe estar aí, Senador Cleitinho, seja parte do processo dele. Alguém tem algo contra esse moço. Não tem nada a ver com questão política. Então, nesse sentido, a minha preocupação é que ele possa pagar essa fatura do que ele fez, como pessoa de bem que é, como delegado que foi, como ministro que foi. Conheço o trabalho dele, acompanhei o trabalho dele.

    E agora, bem-vindo, esperamos, Presidente, que, no próximo dia 18, possamos, sim, aí ler o requerimento. Estou ansioso para que nós possamos ler o requerimento e aí, sim, instalarmos essa Comissão. Não sou favorável à invasão dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Palácio do Planalto...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) – Como é que o Ministro da Justiça já sabia, sexta-feira, do que iria ocorrer no domingo? O que ele fez com a Guarda Nacional, com a Força Nacional? Foi convocada na sexta-feira, Seif? O que fizeram no domingo, se já se sabiam na sexta-feira? A ANTT, em tempo real, dizia qual ônibus chegava aqui e que, nessa sexta, sábado e domingo, chegariam quase 5 mil pessoas e que teria movimento. Por que não se preveniram? Era meia dúzia de pessoas.

    Assim também o Palácio do Planalto... Imagina, nunca houve na história deste país houve a liberação da Guarda Presidencial. Por que nesse dia liberaram a Guarda Presidencial? Essas questões todas, Cleitinho, têm que ser explicadas e nós queremos essa explicação. Estamos juntos.

    Obrigado. Parabéns.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Eu que agradeço.

    Sr. Presidente, vou finalizar aqui rápido, tá?

    Eu queria só agradecer os apartes dos Senadores, falar também, com toda a humildade aqui, gente: eu não sou aliado do Governo, mas tudo que for a favor do povo aqui, eu jamais vou atrapalhar. Agora, essa questão de aumento de imposto, desde quando eu era Deputado Estadual, sempre combati a situação de aumentar imposto. Não tem que aumentar imposto; tem que reduzir os impostos. A gente tem que reduzir a máquina pública. Eu era apoiador do Governador Romeu Zema, no meu estado. Se tinha alguma proposta, eu votava contra.

    Inclusive teve a questão do aumento de salário dele: se estivesse lá para votar, eu votaria contra; eu sempre bato nesta tecla de que não tem que aumentar nada. Então, isso não é nada contra ninguém, não! É só que o que for de aumento aqui, eu sou contra.

    Eu queria finalizar também com uma outra situação para que a gente tem que olhar. Eu vou dar um exemplo para vocês: eu peço, Girão, para você alugar para mim um imóvel seu, para eu fazer uma manifestação lá, mas ordeira. Girão, eu estou alugando o seu imóvel para fazer uma manifestação ordeira. Chegando lá, eu quebro tudo. Você o alugou para mim sabendo que iria ser ordeira. Que culpa você tem? Nenhuma, quem fez coisa errada fui eu.

    Tem muitas pessoas me mandando, aqui, sobre os ônibus que vieram para cá. Tem gente que necessita desses ônibus para trabalhar, está sem trabalhar, porque trouxe o pessoal para cá, no intuito de trazê-lo para uma manifestação ordeira. Então, não sei quantos ônibus estão na Polícia Federal. O pessoal não para de mandar aqui para mim!

    Eu estou mandando um requerimento, e peço o apoio de Senadores, aqui, também, para a gente encaminhar para o STF para poder liberar esses ônibus. Nenhuma dessas pessoas que os trouxe para cá veio com a intenção de quebrar tudo, não! Esses baderneiros que quebraram e fizeram zona aqui é que têm que pagar por isso e têm que estar presos. Agora, o coitado do cara que aluga o ônibus dele não só para isso, mas para festa, para viagem, para ir para a praia, o ônibus dele está parado; não sei quantos ônibus estão parados. O pessoal está deixando de trabalhar e vive disso. Eu não canso de receber aqui, não!

    Então, eu queria pedir o apoio dos Senadores, aqui, para a gente poder fazer um requerimento ao STF para que pudesse liberar esses ônibus.

    Meu muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/04/2023 - Página 12