O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Cunha, volto à tribuna, mais uma vez, e hoje, cumprindo uma missão do Governo Lula, que fez, antes de viajar para a China, um balanço dos seus cem dias de Governo, e eu, como tive que ocupar o espaço dos dias que antecederam o de hoje, falei muito sobre a questão dos direitos humanos, e não deixa de ser direitos humanos falar o que foi feito.

    Sr. Presidente Rodrigo Cunha, Senador Kajuru, Senadores e Senadoras, em cem dias do Governo Lula, muitas ações foram feitas. É claro que temos que fazer muito mais. É o Brasil que está indo em frente.

    Quero falar especificamente do meu Rio Grande do Sul.

    O Rio Grande do Sul teve repasses na área social e no combate à estiagem; projetos de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade e também na área da merenda escolar, atendendo colégios públicos e creches; destinação de médicos e de recursos para cirurgias eletivas; repasses referentes às políticas sociais que foram retomadas entre janeiro e março.

    O Rio Grande do Sul recebeu atenção. É claro que todos vão querer que se invista muito mais. Nesses primeiros cem dias de Governo do Presidente Lula, em fevereiro, houve o anúncio da liberação de R$430 milhões para ajudar o Estado no enfrentamento da estiagem que penalizou produtores rurais e a economia de 300 municípios. É claro que há um movimento ainda no Rio Grande de setores dessa área que não se sentiram contemplados. É legítimo.

    Uma comitiva de ministros visitou o estado para entender a extensão do problema. As maiores perdas afetam as culturas de soja e milho. Também há comprometimento na produção de mel e prejuízo na pecuária e também na produção de leite e de queijo. Os impactos atingem 1,2 mil famílias, sendo que mais de 800 são pequenas propriedades.

    A Bolsa Família foi relançada. Entendemos ser fundamental para garantir a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade. Novo valor e novas regras, assegura repasse de R$600. Novidade nisso tudo que eu acho importante: o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$150 a cada criança de zero a seis anos.

    A partir de junho haverá um adicional de R$50 para cada dependente entre sete e dezoito anos e para gestantes. No Rio Grande do Sul, 42,3 milhões foram destinados ao Benefício Primeira Infância, recursos que chegaram a cerca de 300 mil crianças; no total, 604 mil famílias gaúchas receberam um benefício médio de R$676, foi um recorde na história do programa de transferência de renda.

    Os repasses contemplaram 497 municípios do estado, um investimento que totalizou R$405 milhões. Porto Alegre é o município com o maior número de beneficiários, 84 mil famílias, que receberam o valor médio de R$668,77, a partir do investimento de 55,6 milhões na capital gaúcha.

    Outros seis municípios do estado reúnem mais 14 mil beneficiários: Pelotas, 21 mil; Canoas, em torno de 21 mil também; Viamão, em torno de 19 mil; Gravataí, em torno de 17 mil; Santa Maria, 15 mil; e São Leopoldo, em torno também de 14 mil.

    Sobre a merenda escolar, reajuste nos valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar e recomposição de 30,1% nos valores. O Rio Grande do Sul receberá recurso na ordem de R$243 milhões em 2023.

    Em âmbito nacional, o orçamento para garantir uma melhor qualidade da alimentação nas escolas em todo o país... Vamos chegar a 4 bilhões, vamos chegar a 4 bilhões para cerca de 5... O país salta de 4 bilhões para cerca de 5,5 bilhões, um aumento de 1,5 bilhão.

    A área da saúde também teve ações importantes voltadas para o Estado. O Programa Mais Médicos voltou. Ele, que assegura atendimentos médicos em municípios pequenos, distantes dos grandes centros, foi retomado priorizando a contratação de profissionais brasileiros. O programa reservou 552 vagas para um conjunto de 216 municípios gaúchos. O Estado recebeu ainda mais de R$32 milhões para acelerar a fila de cirurgias eletivas e R$209 milhões foram destinados a 347 entidades filantrópicas, que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde no meu estado.

    Registro ainda que, no dia 14 de abril, sexta-feira próxima, o Ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, estará no Rio Grande do Sul para apresentação do Pronasci II (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), com a entrega de equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública.

    Assim, senhores e senhoras, no cenário nacional, os primeiros cem dias foram marcados pela retomada de programas necessários para o combate à fome e à miséria, geração de emprego e renda.

    O Bolsa Família, em março, chegou a 21,1 milhões de famílias, com repasse médio, sendo também recorde, de R$670,33, com investimento médio de R$14 bilhões – R$14 bilhões foi o investimento médio, com R$670 por pessoa.

    Os salários dos professores da educação básica foram reajustados em torno de 15%. Bolsa de estudo, pesquisa e formação acadêmica, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e de permanência foram reajustados até 200%.

    Na saúde, o Programa Nacional de Redução das Filas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de Cirurgias Eletivas tem 600 milhões destinados a estados e municípios.

    O Movimento Nacional pela Vacinação foi retomado e o Mais Médicos para o Brasil abriu 15 mil vagas.

    O Minha Casa, Minha Vida resgatou a faixa nº 1 do programa, voltada para moradias subsidiadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. Na infraestrutura, o Governo retomou o pacto federativo e passou a equacionar com estados e municípios a prioridade em torno de 14 mil obras que estavam paralisadas em todas as 27 unidades da Federação.

    Nesses cem dias, cito o avanço em políticas de igualdade de gênero, com destaque para o Projeto 1.085...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que determina a mesma remuneração para homens e mulheres que exercem a mesma função – uma peleia, um combate que travamos aqui durante mais de 15 anos.

    Ainda conforme material da Secom, do Ministro Paulo Pimenta, o país se mobilizou em ações de combate ao racismo, com o Governo dando o exemplo e anunciando que 30% dos cargos de confiança serão ocupados por pessoas negras.

    Terminarei nesse período, Sr. Presidente, dois minutos no máximo.

    O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, passou a receber investimentos estrangeiros – isso que é muito positivo. O Brasil volta a respeitar o meio ambiente e pensar o desenvolvimento com sustentabilidade.

    O Governo do Presidente Lula resgatou o prestígio nas relações internacionais e o protagonismo brasileiro. Encontram-se o Presidente e sua comitiva, no momento, na China, onde uma série de acordos serão firmados até a volta do Presidente ao país.

    Também destaco – concluindo, Presidente – a importância da valorização do salário mínimo. O salário mínimo volta, então, a ter aumento real. Uma comissão, liderada pelo Ministério do Trabalho, está concluindo esse estudo para garantir que o salário mínimo tenha, todo ano, reajuste com a inflação e com o aumento real. A proposta que tínhamos era inflação mais PIB, e reapresentamos esse projeto. Agora, a comissão está apontando e encontrando caminhos que garantam, pelo menos, a inflação mais o PIB de aumento real para aqueles que dependem do salário mínimo. Grande parte do povo brasileiro depende desse valor para manter o mínimo – o mínimo – de qualidade de vida.

    Era isso, Presidente Rodrigo Cunha. Obrigado pela paciência de sempre.