O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Cunha – meu amigo, meu irmão –, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, brasileiros que estão nos acompanhando agora pela TV Senado, Rádio Senado, todas as emissoras desta Casa revisora da República. Hoje, nós demos um importante passo aqui, no Senado Federal, na defesa da saúde, da integridade da família brasileira, assim como em defesa do país, da ética, da nossa nação, quando instalamos a frente parlamentar contra os jogos de azar, Senador Oriovisto.

    Os lobistas a favor da legalização da jogatina apresentam números inflados e irreais, principalmente sobre arrecadação de impostos, geração de novos empregos e incentivo ao turismo, Senadora Damares. A fictícia arrecadação de R$22 bilhões não tem nenhuma sustentação lógica, segundo notas técnicas da própria PGR (Procuradoria-Geral da República).

    Não podemos jamais esquecer que o jogo não gera nenhuma riqueza, apenas transfere dinheiro de outros setores da economia. É uma canibalização que acontece. Funciona como uma planta parasita que, para crescer, suga toda a energia que está à sua volta. Ocorre essa canibalização de setores produtivos, bares, restaurantes, lojas, hotéis, cinemas, teatros, livrarias e até supermercados, que são impactados e veem sua renda ser sugada pela poderosa estrutura internacional da jogatina para beneficiar poucos magnatas. Além disso, por conveniência, nunca se levam em conta os elevados custos sociais da legalização do jogo de azar, meu querido Senador General Mourão.

    Com relação ao turismo, há uma outra grande falácia.

    Segundo relatórios da Organização Mundial do Turismo, são apresentados números que mostram que o Brasil já tem um fluxo relativo de turistas superior a vários países, como Portugal e África do Sul, onde os cassinos são legalizados. Chamo à atenção o caso da meca mundial do jogo, que é Las Vegas. Segundo o relatório de 2019, da instituição para a promoção do turismo, 86% dos visitantes eram norte-americanos; apenas 14% vieram de outros países e, mais um detalhe, desses 14% só 4% declararam ter ido a Las Vegas para jogar. Eles foram assistir a shows, como David Copperfield, e show de músicas; não para jogar. Há um grande risco da jogatina legalizada atrair o chamado turista desqualificado, que busca, além do jogo, a prostituição e o consumo de drogas. Eu sou do Estado do Ceará, onde a gente enfrenta esta chaga da prostituição infantojuvenil.

    Além de todas essas desvantagens, os cassinos ainda acarretam o aumento substancial da ludopatia, ou seja, o vício em jogos, que é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como patologia, incluída em 1992 no CID (Código Internacional de Doenças). Os cassinos são projetados para levarem seus visitantes à compulsão, apesar de venderem a falsa imagem da diversão e da superação da solidão, com a possibilidade de ganhar algum dinheiro.

    Estudos recentes publicados pelo The New York Times indicam que entre 50% a 80% dos ludopatas já pensaram em suicídio, e entre 13% a 20% realmente tentaram se matar. A média da população com propensão ao suicídio em geral não passa de 0,5%.

    Se todas essas razões que mencionei ainda não forem suficientes para abandonar definitivamente esse danoso caminho, ainda temos mais uma forte razão. Representantes de instituições com enorme credibilidade nacional, como a Polícia Federal, o Coaf e a Procuradoria da República, apresentaram provas, notas técnicas de que a jogatina legalizada é uma porta escancarada para a lavagem do dinheiro sujo oriundo da corrupção e do tráfico, além de ser um paraíso para a sonegação fiscal, pela imensa dificuldade de fiscalização. Por fim, é importante ressaltar que em todos os países onde houve a legalização da jogatina, o jogo ilegal não acabou. Muito pelo contrário, em alguns países até aumentou, porque deixou de existir a devida fiscalização. É semelhante ao que acontece com o cigarro, cujo consumo, há décadas, é totalmente legalizado, mas estima-se que no Brasil 40% dos cigarros consumidos são ilegais, pois são muito mais baratos por não pagarem os altos impostos.

    Concluindo, o nosso Brasil é uma das nações mais bem contempladas, com enorme e diversificado potencial de geração de atividades produtivas, sadias. Está aí o agronegócio para demonstrar. Não precisa, portanto, de mais uma desgraça como essa. Nós já temos problemas demais no Brasil. Volto a dizer: traz em seu cerne o jogo de azar a propagação de um vício que destrói, que devasta famílias inteiras. Quem não conhece alguém que perdeu o emprego, que perdeu a família, que perdeu tudo e muitas vezes a própria vida por causa do vício no jogo de azar?

    Vamos trabalhar nessa frente que instalamos hoje, com a presença de especialistas do Brasil, que moraram no exterior e pesquisaram, como o Dr. Ricardo Gazel, economista, que foi do Banco Mundial e que estudou profundamente esse tema lá na universidade nos Estados Unidos.

    Eu queria encerrar dizendo que nós vamos ter que ter muita serenidade, responsabilidade, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, para proteger o Brasil dessa ameaça que ronda há décadas o Congresso Nacional e que a gente precisa de soluções, e não de mais problemas. Então, que essa frente tenha vida longa e que possamos trabalhar juntos para construir e sensibilizar os Senadores, as instituições que estão junto conosco, Sr. Presidente, como eu já falei aqui, várias instituições...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e também as diversas denominações religiosas.

    A CNBB, por exemplo, tem uma carta aberta se demonstrando contra a legalização do jogo do azar.

    As instituições evangélicas do Brasil também estão mobilizadas contra a legalização da jogatina do Brasil, assim como a Federação Espírita Brasileira, que quase nunca se manifesta com relação a temas do Congresso Nacional, mas fez questão de se mostrar firme contra a legalização do jogo de azar.

    Que Deus nos abençoe, nos ilumine, nos guie, para fazermos esse enfrentamento.

    Que a verdade, a justiça e o bom senso triunfem em nossa nação!

    Muito obrigado.