O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, prezado amigo Rodrigo Cunha, Sras. e Srs. Senadores, serei rápido.

    Uma vez mais, subo a esta tribuna, como também já fiz algumas falas nas Comissões, sobretudo na CI, para falar sobre a venda das passagens em nosso Brasil. Aqui, eu retorno, uma vez mais, até porque nenhuma providência foi tomada.

    Nós temos a nossa agência reguladora, que é a Anac. Lamentavelmente, as privatizações do Brasil, até agora, não deram tão certo como era esperado. E o que se percebe é um verdadeiro escárnio quando se vende passagem no Brasil.

    Vou dar um exemplo para V. Exa. aqui: por uma passagem que eu adquiri ontem, de Brasília a Cuiabá, 1h15, me cobraram R$2,4 mil. É a passagem mais cara do planeta! Brasília a São Paulo: R$3 mil. Isso não é possível. Algo tem que ser feito em defesa da sociedade brasileira.

    Pobre já deixou de viajar nos aviões nossos. Se quiser, tem que andar de ônibus. E olhe lá.

    Por isso vim aqui, Sr. Presidente, fazer uma rápida fala.

    Nós vamos ter que fazer, primeiro, um convite – se não atenderem, vamos convocar – para que as empresas aéreas do Brasil prestem esclarecimentos lá na Comissão, na CI, onde aprova a direção de todas essas agências reguladoras, vinculadas à CI, como se aprova na CAS e em outras Comissões, mas tem que dar um esclarecimento melhor. Virou uma verdadeira organização de um monopólio, e o cidadão brasileiro não está mais suportando essa prática, ou seja, essa venda de passagens no nosso Brasil.

    Então a passagem de avião está mais cara que nunca no Brasil. Os índices variam, mas todas confirmam o aumento dos preços dos bilhetes muito acima da inflação.

    Somente no início do ano passado, em curto intervalo de três meses, passagens subiram 62% em todo o território nacional. Hoje, um voo, como bem disse, de Cuiabá a Brasília é R$2,5 mil; de Brasília a São Paulo é R$3 mil. É absolutamente inaceitável o tamanho retrocesso da democratização do transporte aéreo nacional.

    As três grandes empresas nacionais justificam os preços exorbitantes em razão do cenário das dívidas decorrentes da pandemia da covid-19. São passivos bilionários, comuns para as empresas do setor, com suspensões de voos, pela emergência sanitária, contudo faltou caixa e sobrou para o bolso dos consumidores.

    As empresas alegam, ainda, que há um custo operacional crescente, com o preço dos combustíveis e a alta do dólar. Na verdade, o dólar está estabilizado, os preços, já há alguns dias, estão até em queda.

    Ocorre que o cenário atual é bastante distinto daquele da pandemia. Estamos assistindo a um aumento exponencial das receitas, seguido de alta no valor das ações das empresas aéreas. Mesmo assim, os bilhetes aéreos somam, até a alta agora, 43% nos últimos 12 meses, sendo que a inflação no período foi de 5,6%, segundo o IBGE.

    Feito isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a solução para o impasse atual, ao meu ver, é o estímulo à concorrência no setor aéreo.

    O Estado brasileiro tem a obrigação de ficar ao lado dos consumidores nesta disputa. O Governo tem nas mãos inúmeros recursos para assegurar um cenário menos danoso ao cidadão brasileiro. Novas empresas precisam ser atraídas para o mercado nacional, por meio de melhorias do sistema tributário, de facilidades regulatórias e do cenário de segurança jurídica, que é muito importante. Com o avanço da concorrência, os preços sem dúvida irão cair. O que não podemos é aceitar outro retrocesso atual, já que os brasileiros, que há pouco tempo podiam viajar de avião, hoje só podem contar com ônibus para visitar seus familiares em outras cidades, às vezes, muito distantes.

    O Brasil com seu nome e potencial turístico está ficando para trás. Nada justifica também a demora para a interiorização de alguns aeroportos, dentre eles, o Aeroporto Marechal Rondon, no Estado de Mato Grosso, lá na cidade de Várzea Grande.

    Tenho cobrado também lá as obras que iniciaram, privatizaram, e, de lá para cá, já passaram os prazos que estão compactuados na concessão, que, lamentavelmente, a empresa agora retomou as obras. Eu espero que, conforme as informações, até dezembro estejam concluídas as obras não só do Aeroporto Internacional da Várzea Grande, mas os de Sinop, de Alta Floresta e de Rondonópolis.

    Os caça-níqueis estão lá. Aumentaram agora as taxas, algo próximo de 62%. Saiu de R$35, foi para R$63 a taxa. Agora, precisamos ver o quê? A contrapartida. Caso contrário, estamos pagando muito caro e, lamentavelmente, o resultado é quase nada em favor da população.

    A população do meu estado, como disse, nos aguarda as indicações necessárias para que o Aeroporto de Cuiabá possa operar os voos internacionais regularmente.

    É dever do Estado assegurar que o Brasil tenha boas condições para receber turistas nacionais e do mundo todo, sobretudo do interior do país. Os ganhos com a ampliação da concorrência no setor e a expansão da malha aérea são diversos. Vão desde o aumento da arrecadação até o incremento da renda nacional, com mais passageiros e expansões de negócios. É preciso agir já, ou seja, desde já tem-se que agir, em respeito ao nosso consumidor brasileiro.

    Já estou concluindo, até porque o meu prazo está encerrando, Sr. Presidente.

    Aqui nesta Casa, já tivemos vários debates em relação à possibilidade de outras empresas virem operar aqui o sistema de transporte aéreo. Nós precisamos criar um ambiente favorável, segurança jurídica. Nós não podemos ficar reféns, em hipótese alguma, deste monopólio que, hoje, o Brasil tem. Tem três empresas que detêm o sistema aéreo: a Gol, a Latam e a Azul; as demais são pequenas empresas, também do interior deste país, que operam algumas linhas regionais. Do que eu conheço, do bolo, naturalmente, de tudo que se voa neste país, de passageiros, estão concentrados, talvez, 95% na mão dessas três empresas.

    Já discutimos de forma exaustiva aqui essa possibilidade, e o Congresso Nacional também tem esse papel. Nós temos que convocar o Márcio França aqui, que é hoje o Ministro, que comanda a questão aeroportuária, como também a questão portuária, para nós tomarmos alguma decisão. Não é possível se gastar de Cuiabá a aqui quase R$2,6 mil em 1 hora e 20 minutos. E com mais um atenuante, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, bombando os aviões – bombando. Veio lotado. E o que é o mais grave: sempre, sempre, sempre os voos atrasados. E é com umas... Horário marcado para as 4h, não vai ter o horário das 16h, só vai ter no dia seguinte, por volta das 5h da manhã.

    Hoje mesmo, um amigo meu que estava aqui, o Secretário de Desenvolvimento Dr. César Miranda, me disse que o voo dele, previsto para as 8h50, chegou 3h da tarde em Cuiabá. Quando o avião foi para a intersecção, para ir para a cabeceira da pista e decolar, deu pane. Voltou. Até vir outra aeronave, para lotar aqueles 140 passageiros... Ele conseguiu chegar em casa, lá em Cuiabá, às 15h30 – com o voo 8h50 da manhã.

    Esse é o Brasil. Pagamos caro e temos uma péssima prestação de serviço. Lamentavelmente, nós temos que cobrar das companhias aéreas aqui, com certeza, que o horário seja cumprido...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... e uma passagem com menos distorção do que hoje está sendo praticado no mercado, e isso traz, com certeza, não só prejuízo, mas a possibilidade de que cada cidadão brasileiro possa também ter o direito ao acesso à passagem aérea para viajar no nosso país.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Senador...

    Só um segundo, Senadora, só para corroborar.

    V. Exa. quer um aparte? É isso?

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Isso!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) – Com a palavra.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para apartear.) – Senador Jayme Campos, amanhã, nossos voos para Cuiabá, durante a tarde, foram cancelados, não é? Só temos voos pela manhã, e os voos da tarde foram cancelados.

    E é muito importante a sua colocação sobre a internacionalização do aeroporto de Cuiabá, Várzea Grande, porque nós merecemos, os cuiabanos, os mato-grossense, os várzea-grandenses merecem ter um aeroporto internacional recebendo voos executivos, cargas internacionais e voos internacionais comerciais normalmente. Nós já esperamos isso há muito tempo, já fizemos tantas reuniões, não é, Senador?

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – É verdade.

    A Sra. Margareth Buzetti (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) – Na semana passada estivemos fazendo uma visita ao aeroporto, e, se assim Deus permitir, em dezembro, ele será realmente um aeroporto internacional.

    Obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Eu agradeço a V. Exa.

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – Só quero fazer também um adendo às palavras da Senadora Margareth Buzetti...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... que muito bem representa também o povo mato-grossense aqui nesta Casa. De fato, estamos apostando que essa obra seja concluída em dezembro. Vamos torcer, não é? Porque, lamentavelmente, o que tem aplicado de 171 no Mato Grosso, vou lhe contar, Rodrigo, nasci, criei-me, fui Governador, três vezes Prefeito, duas vezes Senador. Não é possível, todos os dias aparece lá quase que uma facção. A questão da Rota do Oeste se viu lá até, privatizou a BR-163, dez praças, vinte praças de caça-níquel lá, e não foi feita uma melhoria. Trecho, por exemplo, que demanda... O Trevo do Lagarto, na cidade de Sinop, virou a estrada da morte. O estado cresceu, a nossa produção aumentou sobremaneira. O Mato Grosso vai ter um recorde, um recorde... Hoje nós já somos o terceiro maior produtor de soja do mundo. O primeiro são os Estados Unidos, o segundo o Brasil e o terceiro o Mato Grosso. Já passamos a Argentina. O senhor imagina o movimento de tráfego. Ferrovia nós temos uma até Rondonópolis, tudo em cima de rodas, de pneus. Então, está lá a Rota do Oeste...

(Soa a campainha.)

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) – ... caça-níqueis e tem mais essa outra empresa para privatizar os aeroportos, caça-níqueis. E você não vê retorno nenhum. Eu falo, meu Deus do céu, não é possível! É só nego bombando de ganhar dinheiro, pondo no bolso e não devolve nada em favor da população mato-grossense.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) – Senador Jayme Campos, V. Exa. sempre traz assuntos ligados ao desenvolvimento do país, como é esse caso.

    Aqui, nesses quatro anos que eu estou como Senador, acompanhei e sou testemunha de que o Senado foi parceiro e é parceiro da Anac e das empresas aéreas, porque, quando chegaram aqui dizendo que se tivesse a cobrança das bagagens, diminuiriam o preço para os consumidores. O Congresso aprovou. Quando chegaram aqui dizendo que se se abrisse o nosso mercado para o mercado internacional, diminuiriam a passagem. Foi aberto, mas não diminuiu. E agora, chegam com uma desculpa para justificar, dizendo que é consequência da covid o preço das passagens aéreas. Eu afirmo aqui que não é. E vou dar um exemplo. Na semana passada – porque aqui eu quero entender essa matemática, e V. Exa. trouxe um caso concreto, no valor que pagou na semana passada –, uma passagem, saindo de Maceió, vindo para Brasília, custava R$2.350. Uma passagem, saindo de Maceió, parando em Brasília e indo para Goiás, era R$1,7 mil. O mesmo voo que vinha de lá, o mesmo número do voo que parava em Brasília e seguia para Goiás, para Goiânia, era R$600 a menos.

    Então, isso aqui é uma inteligência artificial para saber sobre oferta e procura, como eu posso majorar aquele valor. O mesmo voo, no mesmo dia, na mesma situação, a mesma compra. Inclusive, foi feita a compra. Um colega que estava querendo vir aqui fez isso e conseguiu.

    E o que é mais caro para uma empresa aérea é o quê? Não é voar, mas decolar e pousar. Então, vai ter uma decolagem e um pouso a mais.

    Nessa audiência em que V. Exa. vai convocar ou convidar o Ministro Márcio França, que, com certeza, tem esse interesse, o representante da Anac e das empresas, vamos cobrar essa matemática. Por que é mais barato o mesmo voo no mesmo dia fazer um trajeto como esse? Não se justifica. Então, será que estamos sendo feitos de tolos atendendo tudo que chega aqui? Então, é momento, sim, de mudar um pouco o discurso e exigir respeito.

    Parabéns a V. Exa.!

    O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) – Obrigado.