O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Senador Styvenson, Senador Girão, esse era um dos assuntos que eu ia comentar aqui hoje. Já presenciei CPMIs das quais, duas horas antes do prazo da leitura, foram retiradas assinaturas, inviabilizando a CPMI ou a CPI.

    Nós temos – Girão já sabe disso – informações – e as pessoas deixam para a última hora – de que há uma possibilidade de alguns Deputados – 20, não é, Girão? – retirarem assinaturas na segunda-feira. Então, o grande desafio nosso – e já estamos fazendo isso, já contactei alguns Deputados Líderes da Câmara – é ampliar as assinaturas até segunda-feira. Houve, numa primeira vez, a retirada de algumas assinaturas, mas imediatamente quase o dobro das retiradas foi acrescentado. Mas é a informação que temos, e acho que vai acontecer mesmo, é que alguns Deputados...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Hein?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Não, de Senadores já tem um número consolidado, acho muito difícil. Acho que, no Senado, a possibilidade de retirada de assinaturas é muito menor, mas, na Câmara, são muitas assinaturas, então o que a gente precisa fazer – é isso que tenho falado lá com alguns Deputados – é conseguir pelo menos mais 20 ou 30 até segunda-feira, porque o risco realmente é grande. Quando você vê silêncio, e já tem alguns dias que a coisa está bem silenciosa, não há comentário, é sinal de que a coisa está preparada. Então eu pediria até agora, aproveitando o final de semana, que os eleitores, os cidadãos de cada cidade pudessem procurar os seus Deputados e checar se eles assinaram ou não e, se não assinaram, pedir para que eles pudessem assinar isso até o meio-dia da terça-feira, para quando foi convocado o Congresso para votar os vetos e também fazer a leitura do requerimento da CPMI. Vamos fazer um esforço, cada um no seu estado, para que a gente possa consolidar isso, que é fundamental, mas muito fundamental, porque, de fato, tem muita coisa que tem de ser esclarecida. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. A omissão foi total do Governo Federal, mas tem muita gente que precisa responder sobre isso. Sei que o Exército está depondo agora, ontem e hoje, são 80 policiais do Exército, comandantes inclusive, para a gente ter um quadro de tudo isso.

    Vejo também com muita preocupação o julgamento das pessoas que estão lá no presídio. Eu estive lá na segunda e, logo na sequência, também estiveram a Presidente, Ministra Rosa Weber, e também o Ministro Alexandre de Moraes. Nós saímos na hora do almoço, e eles devem ter chegado exatamente quando saímos – foi anunciado isso na terça-feira. Depois já saiu também dizendo que o Supremo irá julgar, exatamente 18 a 20, pelo menos cem, mas vai julgar virtualmente, e o Senado vai fazer o julgamento. Aliás, o Senado não, o Supremo; o STF é que vai fazer o julgamento. Não sou advogado, mas, pelo que pesquisei e conversei, de fato não seria competência do Supremo julgar esses presos que estão lá, que deveriam ser julgados na primeira instância, como qualquer processo legal. Então, é uma preocupação que a gente tem, porque a audiência de custódia foi assim, virtual, mas o juiz não tinha autonomia para fazer nada na audiência, então todo mundo ficou exatamente como estava.

    Mas é uma preocupação que a gente tem e acho que a CPMI é fundamental para dar transparência. Muita gente diz que a polícia já está investigando, o Ministério Público está não sei o quê, mas aqui a gente faz de forma transparente. O resto é tudo segredo de Justiça, ninguém tem acesso. Aqui não, aqui é ao vivo e a cores, todo mundo pode acompanhar.

    Ainda falando com relação à reunião do dia 18 do Congresso, Senador Styvenson, e aí V. Exa. conhece muito bem, eu não sei se V. Exa. já tomou alguma posição, desde 2001, a gente está tentando e não teve acordo nesse Veto 46, que trata exatamente de um tema, e isso foi colocado aqui hoje, o Girão falou muito bem, no Brasil, aqui nós somos reativos. Aconteceu, a gente faz alguma coisa; teve um ataque, a gente discute e tenta fazer alguma coisa. A gente não tem realmente um planejamento de segurança pública, nós não temos um plano. Temos o Plano Nacional de Educação que ficou na base da intenção porque, como não tem penalidade nenhuma, não tem consequência nenhuma, fazendo ou não, não afeta em nada. Então não funciona. A gente precisa ter uma política de Estado de longo prazo, de médio prazo.

    Nós temos aí a Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado democrático de direito. Isso é um projeto de lei, para vocês terem uma ideia, de 1991. Ele foi aprovado e oito dispositivos foram vetados. E os vetos... Aqui eu falando de segurança pública, em especial dos policiais militares, principalmente. Foram feitos diversos vetos, e um dos argumentos do veto é que a proposição legislativa contraria o interesse público ante a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser uma manifestação pacífica, o que geraria grave insegurança jurídica para o agente público das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem. Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade e colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria a atuação eficiente, a contento, dos excessos, no momento de grave instabilidade, tendo em vista a manifestação inicialmente pacífica, que poderia resultar em ações violentas. Ou seja, da forma como está nesse veto, são diversos parágrafos, artigos, o policial, eu acredito que ele não vá fazer nada porque, se ele reagir a qualquer coisa, vai perder a patente, a graduação ou vai ser preso.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Mas ali no 8 de janeiro faltou contingente. Pode até ter muita gente, mas ninguém vai fazer nada porque qualquer policial, nesse artigo aqui, e querem derrubar o veto... O Governo, viu, Senador Styvenson, eu discuti, por exemplo, na Liderança do Congresso ano passado, o PT, o Partido dos Trabalhadores, o Zarattini foi o que mais colocou essa matéria em discussão, defende de todas as formas que se derrube o veto. Se a gente derrubar esse veto, nós não teremos mais reação do policial militar, porque tudo que ele fizer pode gerar consequências gravíssimas, inclusive pena, dependendo da situação, até de 8 anos, e já perde a patente. Então, mantendo esse veto a gente ainda consegue segurar; se derrubarem, e o Governo defende a derrubada, esquece.

    Se não temos hoje... Se temos dificuldades de segurança hoje, teremos muito mais. Então, é muito importante o Veto 46.

    É aquilo que foi falado aqui, Senador Girão, em nome de uma situação, em função de uma situação que acontece, os caras colocam uma coisa como essa.

    Precisamos ficar de olho nisso, Senador Styvenson.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Só de forma didática e pedagógica, quero falar sobre o Veto 46.

    O Senador Eduardo Girão está perguntando para mim aqui: "Do que se trata?". Trata-se daquele policial que está em uma manifestação – o senhor me corrija, se eu estiver errado –, que está ali para manter a ordem, para manter a ordem pública. Ele, com o seu efetivo, não vai poder fazer mais nada por receio de levar uma punição, porque justamente esse veto garante a ele ação, ou seja, em outras palavras, está tirando o poder de polícia dele.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Total.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Está excluindo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Para você ter uma ideia.

    "... que resulte em lesão corporal grave, 2 a 8 anos". Então, se o policial tem aqui – como aconteceu vários aqui –, se o policial chegar, se um manifestante desses extrapolar ou fizer alguma coisa e houver uma reação da polícia, que seja necessário agir, como tem que ser feito, senão não consegue, o policial está sujeito às penas: perder a patente, a graduação, reclusão de até oito anos.

    "... de metade, com a pena de perda do posto de patente, graduação, se o crime é cometido por militar". Se a ação é do militar ainda perde isso.

    E se for arma de fogo – e, óbvio, que o policial está com uma arma de fogo, evidentemente –, aí é que é muito perigoso o cara ser preso já de imediato, pois, até oito anos, não tem nem fiança.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Izalci, perdoe-me estar atrapalhando a fala do senhor...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Não está atrapalhando não, muito pelo contrário. V. Exa. é um especialista.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Exatamente, sou da área policial.

    Quando o senhor fala assim, numa manifestação, existe a palavra proporção de uso de força, então, por uma reação policial cada vez mais forte, depende de uma reação mais forte do que vier numa turba. O cara joga lá pedra, o cara joga gasolina, o cara joga coquetel molotov, o cara atira na polícia, o cara faz tudo durante uma ação e o policial, agora, vai ficar praticamente sem fazer nada, para o que ele vai servir?

    Se para o uso da algema já tem uma súmula no STF que diz como é que tem que ser usada, nas condições tal, já começa por aí, se o STF, através de uma medida jurídica de um partido de esquerda que entrou, durante a pandemia, não pode mais subir nas favelas... Olha só como é o nível que a gente está de segurança pública!

    Se a gente hoje está sofrendo problemas nas escolas é porque a gente perdeu a disciplina, perdeu a ordem, perdeu o respeito pelo professor, perdeu tudo isso, então, isso vem só somar com a situação que o nosso país já enfrenta e vem enfrentando passo a passo de forma lenta e a gente talvez não enxergue, está passando silencioso, como o senhor mesmo disse, ninguém fala dessas coisas aqui, que só comprometem mais.

    Então, para o policial está cada vez mais difícil trabalhar, ele não quer se indispor, não vai perder, não vai ficar preso. O policial que vai usar uma bala de borracha, por desventura, no calor da ação, que atirar e lesionar uma pessoa, vai ser preso. Aquela pessoa que usar um bastão, que lesionar alguém, um policial que usar o bastão para poder conter, que é uma arma não-letal, aquele que usar uma taser, aquele que usar um gás pimenta, quer dizer, tudo isso agora vai virar o quê? Desuso.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Tirar o poder.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – E o policial vai ficar o quê? De braço cruzado? Fardado, levando pedrada na cabeça com o capacete, levando cuspe e tudo isso da população.

    Então, essa forma que o senhor traz isso aí é importante para a gente discutir, Senador Eduardo Girão, porque eu estou com um projeto na CCJ – e eu peço ajuda dos Senadores – que está sendo relatado pelo Senador Kajuru – até liguei para ele e perguntei se ele tinha algum obstáculo de relatar isso aí –, de criminalizar de alguma forma, de tipificar como terroristas as ações das organizações criminosas, das facções, das milícias.

    Eu nunca vi uma resistência tão grande, por parte do PT, para que essa pauta tramite. A gente não quer nada demais, a gente quer só tipificar. Olha só o nada demais em relação a um lado. Eu quero pegar as organizações criminosas, eu quero pegar as facções, eu quero pegar os bandidos que atentam contra a sociedade, aqueles que fazem o velho cangaço no interior afora, como foi feito agora no Mato Grosso, como queimou o meu estado, como queimou o do Girão. Pegar esses atos que são feitos por marginais que aterrorizam a população e transformá-los como terroristas. Mas é uma dificuldade. AÍ quando a gente enxerga que entra com uma ação dentro do STF um partido de esquerda pedindo para não acionar a polícia, proibir de entrar em comunidades... Ora, aquelas pessoas têm direito sim a um policiamento, rapaz! Têm direito, sim, a segurança pública. "Não, mas aí é por questão da proteção do ser". Não, ele está na zona de conflito. É o Estado que está falhando.

    Então, quando a gente enxerga tudo isso e o senhor vem falar desse assunto. eu que sou da área policial me coloco no lugar do policial na rua. Eu vou ficar de enfeite, vou ser uma grande árvore de natal segurando o fuzil, sem fazem nada. E talvez o policial esteja esperando daqui desta Casa uma reação contrária para conter justamente a violência.

    Se a gente está tendo violência na escola, é porque o erro já vem anterior, já vem de uma família mal estrutura e passa por uma escola em que a professora já não tem mais autoridade e coloca polícia, gente armada na escola, porta com detector de metal. Aí não corrige esse problema, o problema vem para a sociedade. O crime chama essas crianças, esses adolescentes, forma as suas organizações criminosas e vem atacar gente. Quando a gente vai ver, no final da história, a gente está enfraquecendo a legislação, Senador Izalci, enfraquecendo nosso policiamento e dando munição a bandido. Só isso que eu penso agora.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – É verdade. por isso que os vetos normalmente são aprovados assim quase que despercebidos. Aqui já é uma lei que teve um veto, derrubando o veto, imediatamente... E eu não vi. Na maioria das manifestações que acompanhei aqui mesmo em frente ao Congresso, como Deputado, e agora como Senador, sempre teve infiltrações, pessoas com interesse de tumultuar ainda mais, como aconteceu dia 8. Foi o que eu perguntei lá na Papuda. Vem cá, cadê essa turma dos vídeos aqui? Não estou vendo ninguém aqui. E eu não tenho nenhuma dúvida de que teve infiltração e teve gente que fez – não é? – exatamente para que a coisa acontecesse mesmo.

    Lá nas manifestações de São Paulo, aquela de 2013, acho; aqui o impeachment, sempre tem alguém provocando, e se o policial não puder reagir, e é o que vai acontecer, derrubando esse veto aqui, aliás, derrubando o veto, o que vai acontecer é exatamente o que você falou: nenhum policial vai agir com medo de ser penalizado.

    Então, só chamando a atenção, são vários vetos, mas esse aqui é o que mais me preocupa, porque já passamos aí alguns, acho que um ou dois anos discutindo isso aqui. Não é? Eu tentando inviabilizar a votação, o PT defendendo. Então, antes ele era oposição, agora ele é Governo; e me preocupa agora, como Governo, essa posição da derrubada do veto.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Você me permite um aparte, por gentileza, Senador Izalci?

    Eu fico me questionando assim: rapaz, o que esse governo, o que o PT tem contra a ordem? Porque é uma coisa tão flagrante, é tão flagrante. Escola cívico-militar eles não querem.

    O Veto 46 de que o senhor nos alertou agora aqui, eu lhe agradeço, que deve estar na pauta já... Já está na pauta do dia 18...

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Já. Terça-feira.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Junto com a CPMI, que ninguém sabe se vai acontecer porque o movimento do Governo não quer, porque esse mesmo Governo não quer investigar. Ele, que se diz vítima; eu nunca vi uma vítima não querer investigação. São os chamados terroristas que querem investigar o que aconteceu. Olha a narrativa, está muito claro.

    E agora eles querem amordaçar os policiais militares quando tiver alguma manifestação, alguma desordem, querem intimidar. O que eles têm contra a polícia? Ou eles têm ligação com o crime organizado?

    São perguntas com dedução lógica, até porque teve aquele cara do PCC que, numa interceptação telefônica, disse que tinha um diálogo cabuloso com o PT. Aí, você começa a ligar as coisas, e é assustador. Onde é que nós estamos? Será que o Estado brasileiro vai se prestar a isso, onde tem a maioria de um povo de bem?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) – E se fala em liberação de drogas.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Senador Styvenson está dizendo que eles falam em liberação de droga. Eles falam em liberação de aborto. Tudo de ruim. Tudo de ruim, gente, pelo amor de Deus! Onde é que a gente está? E querem calar quem pensa diferente, porque o discurso do Ministro Flávio Dino falando, relacionando os ataques às escolas com os atos do dia 8, que a narrativa está querendo dizer que foram pessoas perigosíssimas da direita... Mas cadê os infiltrados?

    O senhor fez uma pergunta boa. Será que é por isso que o Governo Lula decretou o sigilo das imagens, para não ver que lá na Papuda não estão os infiltrados? Porque o senhor foi lá visitar e disse que não viu e perguntou pelos infiltrados. O que querem esconder da gente? A narrativa?

    É por isso que, segundo a imprensa, segundo Parlamentares, estão oferecendo emendas para Deputados retirarem as suas assinaturas, estão oferecendo cargos? Que medo eles têm disso, gente? Está muito na cara.

    Então, Senador Izalci, conte comigo. Estaremos juntos para manter o veto que o Governo quer derrubar: o Veto 46. É bom que a população entenda e comece a se mobilizar, porque é para amordaçar, para algemar a polícia.

    Será que é por isso que a Guarda Presidencial, segundo a Abin, que foi informada – e 48 órgãos federais – de que o objetivo dos atos seria destruir fisicamente a Praça dos Três Poderes... Será que é nessa filosofia do PT que eles liberaram a guarda, o efetivo, não quiseram reforço? A Força de Segurança Nacional não quiseram. Dois dias antes, já sabiam e deixaram quebrar para ter essa narrativa?

    Que Deus abençoe o Brasil!

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – É, Senador Girão, na prática, houve muito comentário. Espero que não aconteça, porque é a questão do objetivo de criar a Guarda Nacional, de você ter uma polícia não de Estado, mas uma polícia de Governo. Espero que isso nem chegue por aqui. Como já sabemos em outros países o que foi que aconteceu com a Guarda Nacional, então que a gente realmente fique de olho nisso.

    Segundo, não tem um estado hoje que não tem um contingente mínimo atuando. Hoje, aqui na capital, menos da metade. E a gente não consegue rapidamente resolver essas questões.

    Inclusive quero aqui ressaltar mais uma vez: nós já aprovamos aqui, por unanimidade, no caso do DF, a lei possibilitando a volta dos policiais que foram para a reserva nesses últimos cinco anos, porque nós perdemos no mínimo 4 mil policiais em função de um projeto de lei que estava aqui na pauta, saía, entrava na pauta. Cada vez que entrava, nós perdíamos mil, 500, 800 policiais. E agora a gente aprovou aqui. Está na Câmara, e espero que o Arthur Lira coloque na pauta, como ele prometeu publicamente, para a gente trazer de volta, inclusive do Batalhão Escolar, porque esses policiais que estão na reserva, nos últimos cinco anos, têm todas as condições, têm formação, experiência, têm tudo. É diferente de você abrir um concurso da polícia, que leva um tempo, depois tem mais um ano; não tem policial na prateleira. Esses, não. Esses têm todas as condições de voltar e, inclusive, de servir no Batalhão Escolar.

    Mas para finalizar, Presidente, eu estive ontem em um evento sobre as startups aqui em Brasília. Mas o jovem brasileiro tem muita criatividade. Eles são muito bons, só que não têm oportunidade. Como eu disse aqui ontem sobre a educação, 78% dos jovens estão fora das universidades. Não dá para entrar 100% nas universidades. Só 22% dos alunos entram na faculdade, e os 78% ficam aí, a geração nem-nem. Não tiveram qualificação e não conseguiram entrar.

    E a gente então tem incentivado, porque hoje também não tem mais... Esses empregos tradicionais estão acabando, e a tendência é acabar mesmo, mas as startups... Nós colocamos agora, aproveitei o período da emenda e coloquei uma emenda para as escolas públicas de ensino médio, para criar, dar oportunidade para os jovens fazerem os seus aplicativos, criar algumas ideias. E o Governo... Eu fiz em parceria com a Universidade de Brasília, em que eles darão 150 horas de linguagem sobre o aplicativo, linguagem para desenvolver a tecnologia e mais 150 horas de gestão, exatamente para nascer uma startup. Deu certo a ideia? Os melhores vão para a universidade ou aqui para o BioTIC, numa incubadora, e se transformar numa empresa.

    Então, o potencial é muito grande. A gente tem hoje, em Brasília, quase 900, mas a tendência é chegar a mais de milhões, porque o que falta é a legislação.

    Lamentavelmente – mais uma vez, o PT –, tinha um veto ao projeto que era para ser derrubado, Girão, que é o investidor-anjo. O índice de insucesso das startups é grande, óbvio é grande, é óbvio. A meninada tem uma ideia, vai ali e nem sempre dá certo, até porque o Governo sequer investe, como deveria, o quanto está previsto em lei, no poder de compra do Estado.

    Então, o que acontece? Tinha um projeto, uma lei, porque já foi votado, que permitia que os investidores, o chamado investidor-anjo pudesse compensar o prejuízo das startups que tivessem insucesso com aquelas startups que tivessem sucesso, porque financiar um projeto de startup inicial é muito difícil, o risco é de 80%. Mas, se houver a compensação... Aí o PT diz: "Não, com isso aí você está querendo beneficiar os empresários". Os caras nem olham, nem estudam isso. E aí não conseguimos derrubar o veto.

    Vou apresentar, agora, no Senado, um novo projeto, porque isso é fundamental para quem está iniciando um projeto, um negócio. E o empreendedorismo precisa, realmente, de ser incentivado.

    Então, eram essas as minhas considerações.

    Chamo mais uma vez a atenção para que, nos estados... Aproveitem agora esse final de semana, procurem o Deputado, vejam se ele já assinou ou não a CPMI. Se não assinou, é para ele assinar; se assinou, que não retire a assinatura, porque há um movimento nesse sentido...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – ... com relação à retirada de assinatura.

    E também, Senador Styvenson, V. Exa. que conhece a matéria a fundo, esse Veto 46 não pode ser passado assim por acordo de Liderança: "Vetos de 1 a 5 aprovados". Nós temos que... Não dá para votar em bloco essa matéria.

    Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Meu querido Senador Izalci, parabéns pelo seu pronunciamento. Muito importante.

    Tomara que a população brasileira esteja nos assistindo nesta manhã de sexta-feira e que tenha consciência do que o senhor falou aqui.

    Eu acho que o Brasil vai parar para assistir, como a uma final de Copa do Mundo – espero que seja assim –, no dia 18 de abril, porque, além desse Veto 46, há uma expectativa enorme da leitura do requerimento para a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro. Eu acho que aí está o grande entrave.

    O senhor é muito atuante – eu sou testemunha disso –, não para de trabalhar aqui pelo seu estado. Não sei como é que consegue estar em todas as Comissões, praticamente ao mesmo tempo, e aqui no Plenário.

    Hoje vi uma movimentação muito grande, no Lago Sul, de viaturas da polícia próximas às escolas, mas das escolas privadas. Eu queria fazer uma pergunta ao senhor. Talvez, se não tiver essa resposta agora, mas o senhor tem um relacionamento muito bom com a Polícia Militar: se isso está acontecendo, também, nas escolas em bairros carentes aqui do Distrito Federal. Se isso está acontecendo, se há viaturas da polícia. Eu não sei como é que se tem tanta viatura assim, porque o que eu vi hoje no Lago Sul, vindo para cá. Eu vi demais. Agora, está acontecendo isso no Guará, está acontecendo isso nas outras cidades aqui próximas? Isso é o que eu queria saber, como está nas cidades-satélites.

    Muito obrigado.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Eu estou aqui solicitando que a Câmara aprove imediatamente o nosso projeto, porque o aprovando – e foi falado com o Deputado Arthur Lira sobre a importância – nós traremos de volta, aprovando esse projeto e ele sendo sancionado rapidamente – o Ministro já sabe dessa situação –, imediatamente a gente traz de volta 4 mil policiais. Da forma como está hoje, é impossível colocar policiais nas escolas, porque nós estamos trabalhando apenas com metade do contingente que deveríamos ter lá em 2009. Então, você imagina hoje a situação hoje do contingente. Está se falando de contratar temporários, mas essa lei possibilita trazer e ampliar a questão do Batalhão Escolar, que praticamente nós não temos mais hoje, exatamente por falta de contingente.

    O que falta também no Brasil é educação, treinamento, capacitação. Ontem mesmo, em várias escolas, o pessoal estava doido: os pais foram buscar a criança na escola, uma loucura. Os meninos devem ter ficado superassustados com aquela fila de pais que só entravam de dois em dois. Você imagina em uma escola que tem 1,5 mil alunos como é que ficou a portaria. Então faltou, e devem estar providenciando agora, a questão da capacitação, como agir, uma série de coisas...

    Mas não temos hoje contingente para atender.

    Eu vi ontem, a Secretária fez uma coletiva com o Secretário de Segurança, anunciando que iria contratar temporariamente policiais, mas basta aprovar essa lei que a gente resolve a situação em Brasília.

    A defasagem de policiais é em todos os estados. Por isso que eu digo que há uma tendência muito forte – eu tenho acompanhado há algum tempo – de segurar. Eu não entendo isso, porque segurança não é só nas escolas que está faltando, está faltando em todo lugar. Ontem – acho que V. Exa. estava lá na votação na Comissão de Segurança do projeto que o Senador Sergio Moro apresentou com relação à proteção dos agentes públicos que combatem corrupção, organizações criminosas e tudo mais –, um Senador, com toda a razão, disse: "Vem cá, mas e aí? Quem paga essa conta?". Aí ele disse: "Os empresários hoje não têm segurança nenhuma, as pessoas entram no comércio, roubam tudo – tem filmagem, o pessoal brinca ainda na câmera – e não acontece nada. No dia seguinte, elas estão soltas de novo".

    O cidadão brasileiro hoje também não tem segurança; por isso a necessidade – ainda mais agora se derrubarem esse veto, aí que vão perder o controle total da segurança no Brasil. Mas ainda dá tempo, é isso que eu digo, ainda dá tempo.

    A gente precisa de ter políticas públicas duradouras, não dá para... Olha o que acontece, falei isso ontem, inclusive, na televisão. É normal cada governo que entra fazer questão de... Perguntaram-me sobre a questão da viagem da China. O Governo passado tinha uma certa afinidade ou uma aproximação maior com Israel e Estados Unidos; agora o Presidente vai à China. O Brasil tem tradição, mas, da forma como foi colocado, fica explícito... Porque se não tivesse o Presidente declarado daquela forma, tudo bem. É obrigação mesmo do Presidente tratar todos os Estados da mesma forma e tal, mas, quando ele diz "Não, agora vamos tirar o dólar", ele está se posicionando favoravelmente ao bloco chinês. Por que isso? Exatamente porque o Governo anterior... Isso é o que acontece no Brasil: acaba com tudo e começa tudo de novo. E fazem questão, mesmo com aquilo que está dando certo no governo passado, de acabar também.

    Então, esse é o problema. O que falta na segurança pública, na educação, na segurança na saúde, são exatamente programas, projetos e políticas de Estado, e não de governo, entendeu?