Presidência durante a 28ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Consideações sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)"."

Críticas ao governo federal pela atuação movida a revanchismo direcionado à gestão do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.

Comentário sobre sugestão de utilização das Forças Armadas para prover segurança às escolas, que têm sido alvo de atentados por parte de criminosos. Considerações sobre ataques terroristas ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte, e, 2023, os quais desencadearam crise na segurança pública daquele Estado.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública:
  • Consideações sobre o Veto (VET) n° 46, de 2021, aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)"."
Governo Federal:
  • Críticas ao governo federal pela atuação movida a revanchismo direcionado à gestão do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro.
Governo Estadual, Segurança Pública:
  • Comentário sobre sugestão de utilização das Forças Armadas para prover segurança às escolas, que têm sido alvo de atentados por parte de criminosos. Considerações sobre ataques terroristas ocorridos no Estado do Rio Grande do Norte, e, 2023, os quais desencadearam crise na segurança pública daquele Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2023 - Página 22
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Outros > Atuação do Estado > Governo Estadual
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, IDEOLOGIA, ALTERAÇÃO, AÇÕES, GESTÃO, JAIR MESSIAS BOLSONARO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • COMENTARIO, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUGESTÃO, ATUAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, GOVERNO FEDERAL, IDENTIFICAÇÃO, CRIMINOSO, INTERNET, MIDIA SOCIAL, REGISTRO, CRIME, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN), CRISE, SEGURANÇA PUBLICA, EXPOSIÇÃO, VETO PARCIAL, INTIMIDAÇÃO, POLICIA, DEFESA, SOCIEDADE.
  • PRESIDENCIA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, ACRESCIMO, DEFINIÇÃO, CRIME, PENA, ATENTADO, ESTADO DEMOCRATICO, SOBERANIA NACIONAL, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÃO DEMOCRATICA, PROCESSO ELEITORAL, ATIVIDADE ESSENCIAL, VITIMA, PRESIDENTE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), HONRA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, INCENTIVO, CONTROVERSIA, FORÇAS ARMADAS, PODERES CONSTITUCIONAIS, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, DISPOSITIVOS, LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE, OBJETIVO, DIREITOS, LIBERDADE, MANIFESTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, MOVIMENTO SOCIAL, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, GRUPO ETNICO, NATUREZA CULTURAL, RELIGIÃO, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PERDA, PATENTE MILITAR, CARGO PUBLICO, HIPOTESE, AGENTE, MILITAR, FUNCIONARIO PUBLICO, ARMA DE FOGO, PROMOÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA, INICIATIVA, DIFUSÃO, NOTICIA FALSA, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE, EXERCICIO, AÇÃO PENAL, TITULARIDADE, OMISSÃO, MEMBROS, MINISTERIO PUBLICO, AÇÃO PENAL PUBLICA.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É a ideologia, a ideologia que, infelizmente, Senador Izalci, norteia as ações do nosso país. E nesse Governo, infelizmente – a gente precisa entregar a verdade para as pessoas –, é muito acentuada a questão do rancor, da vingança. E, tudo o que o outro Governo fez, ele – mesmo que possa até, no fundo, achar interessante alguma política, mas, só por ter sido do outro governo – faz contra. Um negócio meio irracional – irracional.

    Então, eu cumprimento o Senador Izalci.

    Ontem, o Senador Cleitinho, Senador Styvenson – que já está na tribuna para falar, eu já vou passar a palavra para o senhor –, ontem, o Senador Cleitinho, de Minas Gerais, fez aqui, sobre essa questão da segurança nas escolas, uma sugestão sobre a qual vale a pena a reflexão. Sim, ele fez uma sugestão para que as Forças Armadas fossem para as ruas tranquilizar a população. É uma situação emergencial, enquanto não se deliberam projetos no Senado, enquanto a gente não estuda mais profundamente essa questão. Eu acredito que, se tiver interesse do Governo Federal, ele resolve isso. Como? Identificando quem é que está incentivando isso nas redes sociais, porque parece algo orquestrado de grupos, às vezes, de jovens e tudo. E isso aí o Governo pode identificar. Basta uma visita da Polícia Federal na casa de alguns. As big techs podem ajudar também a identificar, sem censura. Eu acho que tem que se ter cuidado também com a liberdade de expressão, mas identificar onde é que está o problema e ir lá, fazer uma visita, bater na porta, identificar a organização que está por trás disso, porque isso está levando pânico às pessoas. E isso, de uma forma oportunista, pode beneficiar alguém.

    Então, essa proposta do Senador Cleitinho é muito interessante, de as Forças Armadas nesse momento... Nós estamos em guerra? Não pode? Nós não estamos em guerra contra nenhum outro país. Por que as Forças Armadas não podem acalmar... É uma sugestão do Senador Cleitinho que eu achei interessante, Senador Styvenson.

    O senhor tentou no seu estado, nos ataques terroristas que aconteceram lá no seu Estado, no Rio Grande do Norte, o que eu, inclusive, presenciei no Ceará, também, em 2019, 2020, e que foi o caos na segurança pública. E o senhor viu, lá no Rio Grande do Norte, o senhor pediu a GLO. O senhor pediu. O Presidente Rodrigo Pacheco lhe atendeu. E a gente tem que cumprimentar o Presidente do Senado por ter tido essa sensibilidade e ter agilizado um pedido de um Senador do seu estado – nós estamos aqui para representar os nossos Estados. E, devido à apreensão da população, ao medo da população... As facções criminosas dominam o Nordeste, e o Ceará e o Rio Grande do Norte sabem bem disso, e, curiosamente, são administrados pelo PT há muito tempo. É outra coincidência de que eu falei aqui, há pouco, de algumas. Essa é mais uma. Os estados mais violentos do Brasil são administrados pelo PT. Por que a gente não vai falar isso? Vai falar. E o Senador Styvenson pediu a GLO. E o que foi que a Governadora bateu o pé lá, falou com o Presidente dela, o Presidente Lula, e não liberaram de jeito nenhum essa GLO?

    A população com medo, passou mais tempo com medo, mas não liberaram. Por quê? Para não dar o braço a torcer, porque eles têm algo contra a polícia, têm algo contra a ordem, isso é um fato.

    E está aí o Veto 46, que o Senador Izalci acabou de colocar, o risco que tem para intimidar a polícia de agir em situações para defender a sociedade, para defender a sociedade!

    Então, eles querem colocar temor, querem controlar as redes sociais, porque é a única coisa que tem ainda dos conservadores, porque a mídia, a grande mídia está com eles, pelo menos a maior parte da grande mídia. A única coisa que sobrou são as redes sociais, por isso que querem controlar, amordaçar, intimidar, fazer narrativas contra a direita, contra conservadores.

    Mas os humilhados serão exaltados, os humilhados serão exaltados! Isso é bíblico, vamos continuar colocando a verdade, e que as pessoas tirem as suas próprias conclusões. O brasileiro está gostando de política a cada dia.

    Senador Styvenson Valentim, o senhor tem a palavra por 20 minutos, com a tolerância desta Casa, para fazer o seu pronunciamento.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2023 - Página 22