Discurso durante a 30ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Reprovação dos gastos do Governo Lula, destacando o tamanho da comitiva da viagem à China e os preços dos móveis adquiridos para o Palácio da Alvorada. Reflexões acerca da relevância da China na balança comercial do Brasil, relacionando o aumento da exportação de carne à diminuição do consumo interno do gênero alimentício. Breve histórico da relação da JBS com os governos petistas.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade, Governo Federal, Movimento Social, Relações Internacionais:
  • Reprovação dos gastos do Governo Lula, destacando o tamanho da comitiva da viagem à China e os preços dos móveis adquiridos para o Palácio da Alvorada. Reflexões acerca da relevância da China na balança comercial do Brasil, relacionando o aumento da exportação de carne à diminuição do consumo interno do gênero alimentício. Breve histórico da relação da JBS com os governos petistas.
Aparteantes
Chico Rodrigues, Styvenson Valentim.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2023 - Página 16
Assuntos
Outros > Crime Contra a Administração Pública, Improbidade Administrativa e Crime de Responsabilidade
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Outros > Movimento Social
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Indexação
  • CRITICA, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM, PAIS ESTRANGEIRO, CHINA, PREÇO, AQUISIÇÃO, MOVEIS, RESIDENCIA OFICIAL, COMENTARIO, BALANÇA COMERCIAL, AUMENTO, EXPORTAÇÃO, CARNE, REDUÇÃO, CONSUMO INTERNO, BRASIL, REGISTRO HISTORICO, RELAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, ALIMENTOS, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo... Não são 20 minutos, Sr. Presidente? Sessão extra... E se preparem porque hoje... (Risos.)

    Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Cunha.

    Senador Rogerio Marinho, Senador Izalci Lucas, Senador Styvenson Valentim, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, pool de comunicação aqui do Senado Federal, Rádio Senado, TV Senado e também Agência Senado, brasileiro e brasileira que estão nos assistindo, é uma honra muito grande subir a esta tribuna.

    Eu queria iniciar este meu pronunciamento, e não tem como... Não tem outro assunto, Presidente, para a gente falar que não seja dessa viagem vexatória em que o Presidente Lula e sua comitiva exagerada, extravagante foram lá do outro lado do mundo. E a gente não pode deixar de abordar isso aqui na tribuna do Senado Federal, porque há esses gastos exorbitantes – e eu quero começar por aí, porque se diz pai dos pobres, e a gente já viu as camas, os sofás que juntos aí ultrapassam mais de R$100 mil. A gente não pode absolutamente deixar de perceber a incoerência entre o que se fala e o que se pratica. Eu, sinceramente, estava aqui acompanhando a comitiva, que vai desde alguém da Polícia Federal, o Diretor, com o coordenador nacional do MST juntinho, ao lado, na foto, e tudo pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro, que, neste momento, passa por um aperto sem precedentes.

    Mas parece ter sido um negócio da China essa viagem do Lula para alguns que aproveitaram a carona para se favorecer, mais uma vez, do estilo já conhecido do Governo Lula, que, em três meses de mandato, não dá sinais de estar preocupado com a gastança. Muito pelo contrário: para esse Governo, o céu é o limite para gastar. Não se preocupam com isso, por quê? "Aumenta imposto", "aumenta imposto", é assim que eles pensam. É a responsabilidade do PT de governar.

    O que precisamos saber é a quem mais interessou realmente essa viagem: à população brasileira, aos amigos do Presidente Lula ou à própria China?

    O fato é que observamos a produção brasileira atendendo cada vez mais a população chinesa, o que é bom para a balança comercial. Isso aí a gente tem que reconhecer que faz parte do diálogo. Em 2016, a China importou mais de 700 mil toneladas de carne, totalizando quase US$2 bilhões. Mas, por outro lado, o consumo de carne no Brasil vem diminuindo, conforme a pesquisa Ipec. Em 2021, em todas as regiões do país, houve redução do consumo de carne pelos brasileiros, ou seja, 46% das pessoas não comem carne nenhuma vez por semana.

    Cito aqui a questão da carne porque uma das notícias mais chocantes sobre essa extensa comitiva oficial do Lula, que quase não cabe na foto de tanta gente que foi, foi a participação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que protagonizaram um dos maiores escândalos de corrupção, como todos sabem, tendo se comprometido a devolver aos cofres públicos do Brasil o dinheiro de você que está nos assistindo agora, você brasileiro. A JBS se comprometeu a devolver R$10 bilhões em acordos de leniência, mas só pagou, até o momento, pouco mais de R$580 milhões roubados do povo brasileiro.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Senador Eduardo Girão...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Styvenson Valentim.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Se me permitir... Dentro do seu discurso, nesse ponto, sobre a JBS fazer parte dessa integração da comitiva à China e por tudo o que já viu este país em relação a essa empresa e às campeãs do Brasil... O senhor está falando sobre leniência. Eles estão rediscutindo – não sei nem se pode haver essa rediscussão – esse valor de R$10 bilhões. O que foi acordado lá atrás talvez nem seja cumprido agora. Esses poucos menos de R$500 milhões talvez sejam o máximo que tenha sido pago até agora.

    Então, o que acontece hoje no país? O senhor está tratando o tema de corrupção, que é um tema, hoje, defasado; é um tema esquecido; é um tema para o qual a população não está muito atenta – tanto que foi eleito um Presidente da República nas condições que todo muito conhece, que já sabe.

    Então, tratar esse tema hoje... Eu não sei se a gente pode...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – As condições que todo muito conhece, só para deixar claro: que foi condenado...

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Condenado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... em três instâncias, por corrupção e lavagem de dinheiro.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Perfeitamente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É isso.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – É essa a condição mesmo.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Presidente da República.

    O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – É essa a condição. Ou as pessoas esqueceram? Não existe inocência nisso. E o dinheiro que foi entregue, que foi devolvido? E a delação premiada do então Palocci? Tudo isso que aconteceu ficou debaixo do tapete, e o Brasil vive, agora, uma outra situação: essa dormência.

    E, acredite, aquele que se levanta contra a corrupção, neste país, vai ser perseguido. Então, talvez essa minha fala, a fala do senhor, a fala de qualquer outro que possa ser ecoada – porque a corrupção é um tema com o qual a população, talvez, já não esteja mais tão preocupada; talvez não esteja tão sintonizada com alguns que defendem a moralidade, a ética, a defesa da coisa pública, o zelo pela coisa pública – corram risco, hoje, seriamente.

    Particularmente, Senador, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, onde deságuam todos esses processos? A que a gente assistiu até agora dentro do STF? Gente, paulatinamente, gota a gota, são situações que decepcionam a mim, ao senhor, a qualquer outro brasileiro que está vendo a Justiça sendo curvada a esses tipos de corruptos ou criminosos. É devolução de patrimônio de traficante, é extinção de pena de político corrupto, é rediscussão de operações como essa, de leniência, de empresas que hoje estão fazendo parte, de novo, do Governo – voltaram todas para o ninho. Tudo está acontecendo de um jeito, Senador Eduardo Girão – só pegando essa fala do senhor para eu não me estender tanto –, para que o Brasil veja com normalidade, como algo que é rotineiro, comum, o ato de corrupção. Então, o brasileiro que está assistindo, que está ouvindo, deve achar que vale a pena ser corrupto neste país – deve achar. Com o que a gente viu até agora, como o senhor citou – um Presidente eleito; empresas que não querem devolver dinheiro roubado; gente que fez delação premiada sendo perdoada; ex-Governadores do Rio de Janeiro, Pezão, Sérgio Cabral, todos sendo beneficiados por uma Justiça que parece que joga contra a população brasileira –, acabou a referência de combate à corrupção neste país.

    Obrigado.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu que agradeço.

    Eu peço ao Presidente Rodrigo Cunha que seja incluído junto ao nosso pronunciamento o aparte do Senador Styvenson.

    Mas, olha, Senador Styvenson, eu posso dizer, com muita esperança, muita fé, para o senhor que tudo que se planta se colhe. É a lei da semeadura, da ação e reação. Eu não tenho a menor dúvida de que essa semente da ética ficou muito clara no coração de muitos brasileiros e eu não tenho a menor dúvida de que isso vai florescer. E as pessoas estão observando. Eu costumo dizer que tem gente boa em todas as instituições, pessoas com princípios, com valores. E a gente não pode desistir, porque a gente sabe que o destino desta nação aqui – e Deus tem um propósito para o Brasil – é ali no topo do mundo. Eu não tenho a menor dúvida disso.

    Mas, Senador Rodrigo Cunha, ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. E, com as escolhas que nós brasileiros fizemos, nós já estamos aprendendo pela dor nesses três meses desastrosos do Governo Lula, porque, como se sabe, a JBS é uma das maiores processadoras de carne do mundo, com receita líquida de R$57 bilhões por ano, e sua grande expansão se deu – olha a coincidência – depois do grande favorecimento, já no primeiro Governo Lula, através de generosos e milionários empréstimos via BNDES – o seu dinheiro, contribuinte, pagador de impostos do Brasil. O próprio Joesley Batista confessou, em delação premiada, que negociava propinas – repito, que negociava propinas – com Guido Mantega, Ministro da Fazenda dos Governos do ex-Presidente Lula e Dilma Rousseff.

    Todos conhecem o histórico da JBS. Já na sua primeira grande operação internacional, realizada em 2007, com a compra de um dos maiores frigoríficos norte-americanos, a Swift, por R$1,4 bilhão, foram detectadas várias irregularidades que, segundo o TCU, provocaram um prejuízo de R$126 milhões ao BNDES, que acabou se tornando o segundo maior acionista da empresa com 21% das ações.

    As revelações feitas por meio de delação premiada mostraram a organização de um verdadeiro propinoduto nos moldes da Odebrecht, que transferiram cerca de R$500 milhões, meio bilhão de reais, para 1.829 políticos, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais de 28 partidos políticos da Federação. Até hoje, o nome JBS está ligado ao que de pior aconteceu nas gestões de Lula e do PT, que institucionalizaram a corrupção.

    Isso quem disse que foi o Joesley, que Lula e PT institucionalizaram a corrupção, em manchete do jornal O Globo, quando falou sobre as contas abertas em paraísos fiscais do exterior com US$150 milhões no Governo Lula e Dilma para serem usados nas campanhas eleitorais – dinheiro seu, brasileiro, que está nos ouvindo agora!

    Um acordo de leniência fixou uma multa de R$10,3 bilhões, a maior já aplicada em toda a história. O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva dos irmãos Batista, que foi derrubada pelo STJ. E mais: a holding J&F responde ainda a vários processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

    Tudo isso envergonha, Sr. Presidente, os brasileiros de bem. Daí a perplexidade agora de se saber que eles estão novamente participando de negócios com o Governo, como se nada tivesse acontecido, tanto que o Lula os chamou para irem juntos no avião para a China. É uma indecência, é um tapa na cara da sociedade! Mas existem outros convidados muito estranhos nessa comitiva. Ninguém com um mínimo de bom senso consegue entender qual a razão da presença do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Uma comitiva com Governadores, ministros, Congressistas e líderes sindicais, com ao menos 73 pessoas, que embarcaram em dois aviões, como relata o jornal O Estado de S. Paulo, abro aspas: "A presença de Stédile na comitiva oficial em Pequim ocorre após a divulgação de vídeo em que o dirigente do movimento promete retomar ainda este mês as invasões [ilegais] de terra no Brasil".

    É ou não é uma afronta isso tudo? Como sabemos, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu na semana passada a prisão temporária ou preventiva de João Pedro Stédile. O pedido foi feito por causa de um vídeo em que o líder do MST disse que em abril, agora, haverá mobilizações do movimento em todos os estados com marchas, vigílias e ocupações de terra.

    Mesmo assim, eu repito, mesmo assim, Senador Chico Rodrigues, o Presidente Lula não está nem aí. Chamou o Stédile, fez questão de prestigiar o líder do MST, levando-o em sua comitiva nessa caríssima viagem.

    Este Governo veio para chutar o pau da barraca! Perdeu os valores morais, valores, princípios, e não está nem aí. Mas as pessoas estão observando, muitas caladas, mas estão observando tudo isso. Muita gente já arrependida – muita gente já arrependida! –, porque o que o Presidente Lula dizia na campanha, ele está fazendo completamente o contrário quando assumiu o Governo.

    Eu concedo um aparte ao Senador Chico Rodrigues.

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) – Meu caro colega Senador, V. Exa. está fazendo um pronunciamento e, em parte desse pronunciamento, V. Exa. trata de um assunto recorrente nos momentos atuais, em que a sociedade brasileira, os produtores rurais, a agropecuária brasileira está estremecida com as declarações do líder do MST, o João Pedro Stédile.

    Inclusive, secundando V. Exa., farei um pronunciamento especificamente sobre esse tema, porque não posso compreender que um líder com essa dimensão possa, acompanhando o Presidente da República, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um périplo em busca de financiamentos e investimentos para o Brasil, como é o caso agora da Arábia Saudita e da China, estar, na verdade, criando um pânico, anunciando inclusive essas invasões de uma forma absolutamente irresponsável. E V. Exa. toca no calcanhar de aquiles dessa questão que é exatamente a sociedade brasileira, representada pelos produtores rurais, amedrontada.

    Nós hoje, que somos o terceiro, o quarto maior produtor de alimentos do planeta, com a capacidade de expansão gigantesca, vemos hoje os grandes investidores assustados com essas declarações, e principalmente, porque ali do seu lado está o Presidente da República, que não teve nenhuma iniciativa para conter as posições irresponsáveis assumidas desse líder do MST.

    Portanto, quero aqui parabenizar V. Exa. por esse grito de alerta, que é um grito de alerta para toda a população brasileira, para aqueles que votaram no Presidente Lula e para aqueles que não votaram no Presidente Lula, porque está em jogo exatamente um setor que representa 30% do PIB nacional: o setor agropecuário representa 30% do PIB nacional, gerando milhares e milhares de empregos, criando expectativas de crescimento, levando inclusive a paz para o campo, porque ali se produzindo, ali se expandindo a nossa atividade agropastoril, logicamente, você vê realmente o grau de satisfação dos produtores rurais – dos pequenos, dos médios e dos grandes produtores rurais – sendo, na verdade, alcançado pela sociedade.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento! Eu acho que ele é oportuno.

    Eu acredito até que deverá ser quase que unanimidade nesta Casa esse tema, porque há uma perplexidade por parte da sociedade brasileira quando vê realmente o Seu João Pedro Stédile acompanhando a comitiva do Presidente Lula e fazendo essas declarações absolutamente reprováveis.

    Parabéns!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues.

    Eu, inclusive, peço ao Presidente que inclua o seu aparte no nosso pronunciamento.

    Quinhentos bilhões foi o PIB, o que representa o PIB do agronegócio, já batendo a Argentina. Esse é o respeito que o nosso Presidente da República tem com esses empreendedores, com essas pessoas que estão no campo, trabalhando, fazendo o Brasil decolar.

    Porém, não para por aí a falta de pudor, os escândalos dessa viagem do Presidente Lula à China com essa comitiva extravagante.

    Você sabe que quem o acompanhou também foi o Ministro Juscelino Filho, que, depois de estar em Xangai, partiu diretamente para Las Vegas, o Ministro das Comunicações – noticiado pela Revista Oeste. É o Ministro com mais polêmicas dentro do Governo Lula e que é mantido ali de forma convicta pelo Presidente da República. Para você ter uma ideia, em quatro meses, Juscelino Filho teve seu nome envolvido em diversos escândalos. Uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Ministro empregou o piloto particular e gerente de haras como assessor na Câmara dos Deputados, pago com dinheiro nosso, além de usar, de forma irregular, um avião da Força Aérea Brasileira, com diárias pagas pelo Governo, para ir a um leilão de cavalos. Mas a farra não ficou só nisso, gente, segundo o Poder360, abro aspas: "Os líderes sindicais que acompanharam o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China tiveram todas as despesas bancadas pelo Governo".

    O Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, afirmou ao Poder360 que, além do voo bancado pelo Executivo, os demais custos da viagem foram bancados pelo Itamaraty. A comitiva de Lula também incluiu Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Moisés Selerges Júnior, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista.

    Uma das programações da agenda dessa viagem foi a participação do Presidente Lula na cerimônia de posse da ex-Presidente Dilma Rousseff na Presidência do Brics. É uma vergonha que no site do Brics foi ocultado da biografia da ex-Presidente Dilma Rousseff que ela sofreu impeachment no Congresso Nacional. Na cerimônia do Brics, o Presidente Lula defendeu a adoção de moedas alternativas ao dólar – não é piada, não, é verdade – para realizar o comércio entre os países emergentes e fez críticas ao FMI.

    Esse tom político absurdo que atende aos interesses da China, no contexto de crise global, em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia, causa apreensão pelas consequências políticas e econômicas de tais declarações, principalmente em relação ao grande parceiro, que é os Estados Unidos, grande parceiro do Brasil hoje. Não podemos jamais esquecer que a China e os Estados Unidos são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Olha, que loucura! E os Estados Unidos já deram declaração: o The Washington Post, a mídia americana, já critica essa viagem do Lula.

    O Brasil sempre teve, como bem colocou o Senador Rogerio Marinho há pouco tempo, uma posição de neutralidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de diálogo. O Presidente Lula já começa fazendo tudo errado, já começa tomando lado na história. Está muito estranho tudo isso o que está acontecendo.

    A comitiva teve outros convidados estranhos. Dentre eles, nós tivemos também Congressistas que adiaram... essa viagem adiou a leitura do relatório da CPMI, que poderia ter sido feita na semana passada e que está prevista para amanhã, ou seja, o Governo ganhou tempo paracomo se tem denunciado Parlamentares aos quatro cantos – negociar retirada de assinaturas, ou via emenda parlamentar – segundo esses Parlamentares e boa parte da mídia –, ou com cargos, que estão sendo oferecidos, ou seja...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... é aquela velha história do toma lá dá cá, da barganha...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Para concluir, Sr. Presidente, já lhe agradecendo a benevolência.

    Nós estamos voltando àquele tempo sombrio, do toma lá dá cá, da barganha política, algo que a sociedade brasileira repugna, ainda mais aqueles que diziam ser contra as emendas de Relator, os orçamentos secretos, estão usando agora os orçamentos supersecretos, de forma nada republicana, para que essa CPMI não exista.

    Essa é a denúncia que é feita por alguns Parlamentares. Eu espero que não se concretize porque o brasileiro jamais vai esquecer o nome dos Parlamentares que não deram apoio a essa CPMI histórica.

    Para concluir mesmo, Sr. Presidente, causa-me estranheza tantos Parlamentares, além de lideranças sindicais e políticas, num país que, apesar de ter uma economia aberta ao capitalismo, é uma ditadura comunista, sem liberdade de expressão, ou seja, sem democracia.

    Do ponto de vista político, a presença do Presidente e de tantos Parlamentares parece dar ideia de indicar um apoio a um regime com graves violações de direitos humanos e que submete a sua população a tantas barbaridades.

    Então, eu concluo – já lhe agradecendo a benevolência, dentro do tempo que me resta ali no painel – que eu não tenho nada contra o estabelecimento de acordos comerciais justos entre Brasil e qualquer outro país do mundo, muito pelo contrário, é uma política externa absolutamente necessária e que costuma ser naturalmente feita por um bom corpo diplomático. Mas eu sou totalmente contra...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... essa gastança irresponsável, esse alinhamento puramente ideológico com o dinheiro que é tirado da mesa de cada família brasileira através de uma das maiores cargas tributárias do mundo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, pela sua paciência.

    Eu desejo uma semana de luz a todos nós.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2023 - Página 16