O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Presidente nesta sessão e amigo querido Veneziano Vital do Rêgo, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, e quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e todas as redes sociais, Deus e saúde, pátria amada!

    O pronunciamento de hoje aborda uma temática que, a meu ver, envergonha a administração pública brasileira: o dinheiro que se desperdiça, no Brasil, com obras iniciadas e não concluídas. Ora, tive que me obrigar ontem a encaminhar um requerimento ao Ministério da Educação com pedido de informações sobre obras pactuadas por municípios goianos com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que se encontram paralisadas, bem como os projetos cancelados.

    Fiz o pedido em decorrência de informações divulgadas pelo jornal O Popular, o maior de Goiás, sobre a existência de 67 obras na área da educação paralisadas no Estado de Goiás. A notícia, ainda, trata do cancelamento de 346 projetos e de 59 obras inacabadas. Como Senador que, ao lado da saúde, prioriza a educação, não poderia me omitir diante da gravidade da situação. Em respeito aos que me elegeram, tenho de saber o motivo técnico que levou à paralisação das obras, a situação do processo administrativo e a possibilidade de repactuação para uma possível retomada das obras, além de conhecer em detalhes as justificativas sobre os projetos cancelados.

    Sei que o problema não se restringe a Goiás. Aqui vejo Santa Catarina, vejo Minas Gerais, Cleitinho, Amin, que têm as mesmas queixas. A praga das obras inacabadas atinge todo o brasil, um paradoxo inaceitável em um país tão carente de investimentos. Está na hora de se colocar um basta nessa situação.

    Recordo aqui declaração feita pelo Ministro – e de seu sangue, Presidente – Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, em novembro do ano passado, quando o Tribunal de Contas da União divulgou o seu último painel de obras paralisadas. Abro aspas: "Hoje temos um cemitério de obras inacabadas, abandonadas, e os gestores públicos mantêm o permanente negligenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo novas frentes de trabalho em obras congêneres. Isso é lamentável sob todos os aspectos" – fecho aspas.

    Causa mais espanto, senhoras e senhores, o fato de que a maioria das obras paralisadas, segundo o TCU, é de um setor prioritário para o Brasil, ou seja, a educação – um verdadeiro absurdo, um tapa na cara da sociedade brasileira. Também se destacam negativamente as áreas de saúde, saneamento e infraestrutura de transportes.

    Ainda de acordo com o levantamento derradeiro do Tribunal de Contas da União, o percentual de obras públicas paralisadas no Brasil chegou a 38,5%. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 foram considerados interrompidos pelo TCU, que apontou mais de R$27 bilhões em obras suspensas. Haja desperdício!

    O mau planejamento dos empreendimentos é a causa principal da paralisação de obras públicas, na análise do Tribunal de Contas da União – uma ineficiência que agrega projetos deficientes, falta de contrapartida de estados e municípios e ausência de capacidade técnica para a execução dos empreendimentos. E lá se vai o dinheiro público literalmente para o ralo.

    Como membros do Poder Legislativo temos de exercer o nosso papel aqui de fiscalizar os atos do Poder Executivo, pedindo explicações sobre obras inacabadas e informando o cidadão que paga impostos. Não podemos esquecer, ainda, de cumprir outras obrigações, uma vez que somos uma espécie de cogestores do Orçamento. O Parlamento detém hoje um poder inédito de influência na alocação de recursos públicos para estados, municípios e instituições.

    Fecho: temos o dever de analisar com cuidado e agir com racionalidade na hora de destinar os recursos de nossas emendas. Afinal, em última análise, de nossas escolhas também pode depender o mau e o bom uso do dinheiro do contribuinte brasileiro.

    Era o que eu queria registrar, e vou insistir nesse vespeiro pela minha causa maior – o estado que me elegeu, de Goiás, com tantas obras inacabadas.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Dá-me um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Agradecidíssimo, Presidente.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – Um aparte?

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ô, meu querido Cleitinho, com prazer, mineiro.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) – Nobre Senador... Boa tarde a todos os presentes aqui, Senadores e Senadoras. O aparte é simplesmente para poder fortalecer... Eu, quando era Deputado Estadual, Kajuru, fiz um projeto de lei dentro do estado, porque a gente pode fazer lá agora via federal, se V. Exa. quiser fazer em parceria, é que obras que estão inacabadas, enquanto não terminarem essas obras, não possam fazer outras obras.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Concordo plenamente.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – O que acontece é que acabam sendo umas obras eleitoreiras. Fica um empurra-empurra de incompetência de quem fez a obra. "Ah, foi o governo anterior, foi o governo de dez anos atrás". Não interessa, cada obra que tem, cada tijolo que é feito, é dinheiro público, isso é dinheiro da população. Então, não tem pai de obra, não. O importante é terminar a obra.

    Lá, dentro de Minas Gerais, tem escola técnica. Você está entrando na questão da educação. Lá tem escola técnica que está há mais de dez anos parada. Eu fiz fiscalização, como Deputado e agora como Senador. Eu quero até me encontrar com o Ministro da Educação, porque com relação às minhas emendas aqui, eu quero fazer essa parceria com o Ministro da Educação. Dizer assim: "Não, termina a obra que eu mando as emendas". Lá tem várias escolas técnicas da época do PT, que voltou para o poder. Então, não adianta nada o PT falar que vai fazer mais obras se não terminar essas obras que deixou dez anos atrás.

    Minha Casa, Minha Vida, lá, dentro de Minas Gerais, várias casas... Uberaba, posso citar aqui Uberaba, casa que está lá da época da Dilma e não terminou, está parado, e ainda quer fazer mais obras. Eu digo da questão do Minha Casa, Minha Vida, porque o projeto também não pode deixar de ampliar um Minha Casa, Minha Vida que está parado e tem uma obra que quer fazer da educação, um exemplo, um Cmei, e barrar uma obra de educação porque o Minha Casa, Minha Vida está parado.

    Então, o projeto tem que ser bem avaliado, bem estudado. E eu conto aqui com o apoio de todos os nobres Senadores para que em cidades, estados que estiverem com uma obra parada do Governo Federal e querem fazer outra obra idêntica a essa, enquanto não terminarem a que está parada não podem começar outra obra, não.

    Então, acho que esse debate seu aqui é extremamente importante. Você está falando de Goiás, eu estou falando de Minas Gerais, mas isso está no Brasil inteiro...

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Inteiro.

    O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) – ... o mau uso, o desperdício do dinheiro público, porque é isso que a gente tem que trabalhar.

    Muito obrigado.

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Eu, inclusive, faço um convite a você: semana que vem vamos, juntos, ao Ministério da Educação. A um homem público admirável do Ceará, que é o Ministro Camilo Santana, vamos entregar a ele todas essas obras inacabadas em Goiás e em Minas Gerais.

    E, rapidamente, esse projeto em parceria eu aceito na hora. Qual? Daqui para a frente, ser obrigatório o Governador que assume dar sequência a uma obra do Governador anterior.

    Isso acontece em Goiás. Há um centro de convenções bilionário, em Goiás, que o Governo atual não quer seguir porque pertence a um adversário mortal politicamente. Isso realmente é inaceitável.

    Abraço, Presidente, e obrigado.