Discurso durante a 32ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da criação da CPMI destinada a investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Críticas ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pelo cancelamento da sessão conjunta agendada para esta data. Questionamento sobre as motivações de supostos atos de membros do Governo Federal para impedir a instalação da CPMI.

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Governo Federal, Segurança Pública:
  • Defesa da criação da CPMI destinada a investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Críticas ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, pelo cancelamento da sessão conjunta agendada para esta data. Questionamento sobre as motivações de supostos atos de membros do Governo Federal para impedir a instalação da CPMI.
Aparteantes
Magno Malta.
Publicação
Publicação no DSF de 19/04/2023 - Página 44
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • APOIO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE, SENADO.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, para os demais Senadores, Senadoras, servidores da Casa e o público em geral que nos acompanha.

    Eu queria, Sr. Presidente, na verdade, inicialmente, lembrar a todos que o povo de direita, o povo que me elegeu, que corresponde a 70% dos eleitores do meu Estado de Santa Catarina, sempre fez manifestações. Isso não é novidade nem para a direita de Santa Catarina, nem para a direita do Brasil. Manifestações que têm senhoras idosas, senhores, filhos, bebês de colo, animais de estimação, todo mundo vestindo verde e amarelo, todo mundo jogando lixo na lixeira, ninguém quebrando nada, ninguém depredando nada. E nós não estamos falando, Sr. Presidente, de um evento isolado. Nós estamos falando de uma história da direita, do comportamento da direita, dos bons costumes da direita, de um modus operandi, da forma de se manifestarem pacificamente. E por que eu faço essa recordação a esta Casa? O dia 8 de janeiro foi algo atípico no Brasil, porque até então nós víamos, sim, MST invadindo, matando animais, tocando fogo na Esplanada dos Ministérios, quebrando aqui o Congresso – a Câmara, o Senado –, os ministérios, jogando cadeira, quebrando vidraça, fazendo arruaça, tocando fogo em pneu... Isso é normal na esquerda, mas, na direita, não. Por que eu faço essa lembrança? Dia 8 de janeiro foi atípico.

    Há pouco um Senador aqui comentou – um Senador que é governista – que quer realmente que os fatos sejam esclarecidos, que realmente quer a verdade estabelecida. Ora bolas, então por que é que se foge da tal da CPMI? O que este Governo tem a temer se não deve nada para a sociedade? Hoje é um dia triste para a democracia brasileira. Tudo que nós temos na vida, seja de direita, seja de esquerda, seja de centro, seja homem, seja mulher, seja Parlamentar, não seja Parlamentar, o que nós temos na vida é a palavra, o que nós temos na vida é o compromisso, o comprometimento com as pessoas que se relacionam conosco.

    E, infelizmente, o Presidente da Casa, que não está aqui hoje, o Senador Presidente Rodrigo Pacheco, falhou, porque não foi o primeiro adiamento, nem o segundo adiamento. Foram gravados vídeos. Foi comprometido. Ontem, tivemos uma reunião aqui com as Lideranças, e hoje, mais uma vez, reunião, e se fugiu de um compromisso. Este Governo fez de tudo. Primeiro, 8 de janeiro é de responsabilidade do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva. Quem estava dentro do Palácio da Justiça, do Ministério da Justiça, era o nosso colega aqui, hoje Ministro, Flávio Dino, que falou, em alto e bom som na imprensa: "Eu estava vendo aquilo tudo". Omisso, omissão.

    Se eu sou um agente público, o Ministro da Justiça de um país grande, gigante e maravilhoso como o Brasil, eu estou na minha sala, de frente para os atos de terrorismo e não sei o quê, quebradeira, e estou olhando de camarote o circo pegar fogo, cadê minha responsabilidade? Cadê minha caneta? Cadê o meu papel de manter a ordem dentro, emblematicamente, do centro do poder do Brasil, que é Brasília, dentro desta Casa? O Senado Federal, a Câmara Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, as sedes dos Poderes do Brasil sendo depredadas? Ele falou, não são palavras minhas, estão na imprensa.

    Então, é com decepção que eu falo hoje que a população brasileira... As pessoas de esquerda querem que os verdadeiros culpados sejam punidos, mas as pessoas de direita também. Não se trata de ideologia, mas de justiça. Pessoas que chegaram na noite do dia 8 ou na manhã do dia 9 foram presas. Mil e quinhentas pessoas presas sem o devido processo legal. E o que nós estamos fazendo? O Governo tenta comprar com emenda, o Governo tenta tirar assinatura, o Governo fica "barrigando", postergando, faz de tudo para que essa CPMI não seja instalada.

    Aí, eu vou me resguardar o direito de perguntar: qual é o medo? Quem não deve não teme, já dizia minha velha avó. Estão com medo de quê? Da verdade? Das ações e omissões? Documentos estão na imprensa. Não é o Senador Jorge Seif falando. Documentos da imprensa comprovam que o Governo sabia, com um ou dois dias de antecedência, que haveria uma tragédia na Esplanada dos Ministérios. E o que fizeram? Dispensaram o GDF, dispensaram o GSI, dispensaram Polícia Federal, dispensaram Força Nacional, dispensaram Exército Brasileiro, Forças Armadas... O que é isso?

    Outra coisa: quem eu represento aqui, os 70% dos catarinenses que votaram em Jair Messias Bolsonaro, não querem ser chamados de terroristas, porque não são terroristas, mas pessoas que estavam se manifestando pacificamente, e os vídeos que tantos de nós receberam... Nós recebemos vídeos de pessoas que pareciam já estar dentro dos órgãos quebrando antecipadamente, policiais chamando os patriotas para entrarem nos prédios públicos. E vamos ficar, nós, fechando os olhos?

    Então, hoje é um dia triste, porque tudo o que nós temos na vida, especialmente Parlamentares... Parlamento, parlar, falar, usar sua voz como instrumento, e a voz significa palavra, comprometimento, e o Presidente Rodrigo Pacheco é Presidente dos governistas e da oposição, da direita, da esquerda e do centro. Três ou quatro vezes postergada? É um desrespeito conosco, Senadores que queremos a elucidação dos fatos do dia 8 de janeiro, é desrespeito com a população brasileira, que está dividida. E as urnas mostraram: 2 milhões de votos separaram a eleição de um Presidente do outro – 2 milhões! –, foi a eleição mais apertada que este país teve.

    Então, Sr. Presidente...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – V. Exa. me concede um aparte, Senador?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... eu quero aqui manifestar a minha indignação, a minha vergonha e o meu pedido de perdão enquanto Senador de Santa Catarina: me perdoe, população catarinense, porque nós ainda não conseguimos, mesmo diante de todos os acordos, todos os apertos de mão, todos os comprometimentos, todos os vídeos gravados...

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Conceda-me um aparte!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... que o Presidente da nossa Casa cumprisse o seu papel de instalar a CPMI que visa elucidar, dar transparência a culpados, inocentes, omissões e ações no dia 8 de janeiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sim, senhor.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Hoje é um dia triste, mas temos que manter a esperança, acreditando na promessa e em quem prometeu.

    "Terroristas"... Já ouvimos de tudo: Ministro do Supremo nos chamar de nazistas. Está aposentado o decano, mas disse que falou numa roda de amigos e que não era para vazar – chamou, mas não era para vazar. O outro vem e diz que eleição não se ganha, se toma – é só uma frase.

    Que tempos estamos vivendo! Dia 8 de janeiro... Aliás, eu perguntei hoje ao Primeiro-Secretário, o prefeito da Casa, se lhe cabia... Ele disse: "Não, ao próprio Presidente, e eu estou oficiando".

    Ligue a TV Senado.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – As TVs Senado são um puxadinho oficial do Palácio do Planalto. É uma TV que passa 24 horas fazendo alusão às pautas, contra as pautas conservadoras. As pautas ideológicas estão presentes.

    Não é só isso. Entre no Instagram ou entre na Agência Senado. O senhor só encontra – 99% das vezes – falas, imagens e fotos de Senadores de esquerda e que votaram no Senador Pacheco. E ele não tem nada com isso, ele recebeu os votos... Só que existem Senadores de primeira classe aqui e Senadores de esquerda.

    Eu fico vendo a TV Senado. Se o Senador não se inscrever e subir nessa tribuna, qualquer outra manifestação ou uma visão do Plenário não é mostrada. Hoje, o dia inteiro, é mostrando os vidros sendo quebrados.

    Eu quero relembrar que, quando discutíamos a Lei de Segurança Nacional e que a palavra "terrorista" estava lá, o Senador Lindbergh, que hoje estava na reunião como Deputado Federal e foi Senador comigo aqui, amigo meu, então... Foi uma guerra lá na CCJ, eu com ele e ele comigo, e os outros também, porque estavam criminalizando os movimentos. Então, não se podem chamar os movimentos de terroristas, os Antifas; não podem ser chamados de terroristas os Black Blocs, que botaram fogo na Esplanada em 2016, que quebraram o Supremo! O MST arrebentou o Supremo, arrebentou a Câmara dos Deputados, e isso é ato democrático, não é ato antidemocrático. Ato democrático é o que aconteceu aqui para apurar os atos terroristas. Que terrorista? Que terrorista? Se tiver terrorista, prisão perpétua para ele.

    Nós precisamos apurar os fatos para sabermos quem são os inocentes, quem são os infiltrados e quem cometeu o ato indigno, porque, se nós encontrarmos algum terrorista aqui, ele minimamente tem que se parecer com o Cesare Battisti. E Cesare Battisti foi inocentado pela nossa Suprema Corte como um homem honesto, um sujeito que queima família com crianças vivas dentro de casa – está preso, prisão perpétua na Itália – e delatando os crimes que fez, assumindo os crimes que fez. Mas aqui era um inocente. E no dia do julgamento do Cesare Battisti sabem quem estava lá? Senador Nery, Senador Randolfe, Chico Alencar, aquele outro lá de São Paulo, os "psolistas" todos lá dentro do Supremo, quando o homem foi inocentado. Eu tenho a foto desse tamanhão, já me deu vontade de mostrar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... mas uma hora dessas eu mostro, abraçando o Cesare Battisti (Fora do microfone.)... desse desgraçado, no dia em que aconteceram as barbaridades aqui. Agora o efeito crucifica? Se algum patriota, alguém que veste a camisa verde e amarela e não é ideológico, entrou aqui, cometeu atrocidade, cometeu besteira... "Ah, você viu o relógio centenário, jogaram no chão!". Já descobriram, o cara é do MST e vestia uma camisa com a foto de Bolsonaro. Ali de Anápolis, o cara é do MST de Anápolis.

    Por que não instalar? Quem tem medo disso? Qual é o medo disso? Já tem cem anos de segredo nas câmeras? A CPI do Distrito Federal pediu ao GSI as imagens. Foram negadas, sabem por quê? É imagem demais, é muito tempo, é muito pesado, não dá para passar adiante. Me morde aqui para ver se sai leite, doutor! Eu não sou menino, rapaz. Eu não sou menino!

    Então, esse contorcionismo que vem acontecendo, dia 11, dia 14...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... dia 18, não é dia 18, dia 26, esse contorcionismo, o ônus disso (Fora do microfone.)... não vai ficar com ninguém. O ônus disso não ficará com o Governo, não ficará com os Líderes do Governo. O ônus disso não ficará com a oposição, e nós estamos no lugar onde a história nos colocou. Então, você faz oposição, você está no seu papel; você é a situação, você está no seu papel. Tem um cara da situação aí, como o Senador Humberto Costa estava discutindo, que, se eu quisesse, poderia ter aparteado, sem problema nenhum, como ele pode me apartear, e isso faz parte da vida do Parlamento. Agora, esse contorcionismo, tentaram tirar assinaturas, não conseguiram, continuam. Agora esse contorcionismo usando o teto da enfermagem, para o qual ninguém deu bola a princípio, agora é usado como um escudo, como refém para explicarmos essa situação de não termos hoje a leitura. O que precisa para ter uma leitura, Sr. Presidente, o que precisa? Você tem assinaturas, correto? Correto.

    São 27 aqui e 171 lá – o número é até meio horroroso, 171 – na outra Casa, não é? Mas tem 196aqui tem 36. Sobejou.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Do que mais precisa? De que se instale no Congresso Nacional. O Regimento Comum é omisso e, quando há omissão no Regimento Comum – diz o próprio regimento –, usa-se o Regimento da Câmara Alta, o regimento daqui. CPMI nasce e fica...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Está sem microfone, Senador. Está sem microfone.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) – Dê-me só um minutinho, por favor.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Um minutinho. Pela primeira vez travou aqui, viu, Senador Magno Malta?

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Coisas da TV Senado. Não passa nada nosso. Eu estou achando que travaram também. (Pausa.)

    Veja, eu já estou encerrando, Sr. Presidente, porque, se não, o discurso dele é que vai ser um aparte – o discurso fica para mim.

    Então, Senador Jorge, quando há omissão no Regimento das duas Casas – e esse é omisso –, usa-se o Regimento da Casa Alta, que é este aqui e que diz então que, uma vez conseguidas as assinaturas, nasce pronta. Ela nasceu, ela não depende de articulação.

    Veja só, se dependesse de articulação, a CPI que estava instalada era a da Senadora Soraya, mas não depende disso uma CPMI. Por isso, ela nasce viva, ela só precisa ser lida.

    Agora, por que esse medo de ler? Por que esse medo de apurarmos fatos?

    Nós já fomos chamados de genocidas. Aliás, no dia de hoje, estou inscrito – não sei se o farei hoje ou amanhã –, vou ler a bula de todas as vacinas. Já sabemos que o vírus – agora eles já conhecem – vazou do laboratório. E onde estava o laboratório, não é? Que não precisa mais de máscara... Que ela nunca protegeu... Esse assunto não existe mais. As grandes televisões não dão mais o número de mortos todos os dias, não é? Já fomos chamados de terraplanistas, já fomos chamados de genocidas, de um monte de porcaria, e agora até de Cesare Battisti querem nos chamar, de terroristas.

    Vamos abrir a CPMI e saberemos se acharemos alguns Cesares Battistis. Agora, como disse o Senador Cleitinho – como disse V. Exa. –, se alguém cometeu algum crime doloso, que pague! Agora, o julgamento começou hoje. Por ordem alfabética, não tinha que ser, tem que ser por idade, por comorbidade. Tem pessoas de 70, de 60 anos, com comorbidades. Existem pessoas presas ainda.

    O ordenamento jurídico desse país – quando ele existia, ele não existe – dizia que ninguém pode ficar mais de 81 dias preso, sem que se dê alguma resposta a ele, ainda que ele seja o maior ou o pior de todos os facínoras.

    Já tem mais de cem dias que 290 estão presos. E aqueles que estão sendo julgados... E a gente vê a Justiça devolvendo helicóptero de André do Rap, a lancha de André do Rap. Ninguém toca em Adélio. Nós estamos vivendo dias difíceis, meu senhor. Dias difíceis. Mamãe, me acode.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/04/2023 - Página 44