O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Eu volto à tribuna da Casa nesta terça-feira, 18 de abril, o dia prometido para a leitura do requerimento da CPI que apura os eventos de 8 de janeiro. E eu não vou repetir aqui, mas quero dizer que faço minhas as palavras ditas desta tribuna, ainda há pouco, pelo Senador Jorge Seif, de Santa Catarina. Todos nós precisamos que essa CPI seja instalada e a gente possa investigar. Eu acho que quem não deve não teme, não é verdade? O Brasil precisa ser passado a limpo nesse aspecto, porque tem uma coisa muito nebulosa envolvendo tudo isso.

    Mas, Presidente, eu, de fato, aqui estou para comentar um evento muito grande que realizamos, ou de que participamos, digo melhor, no oeste do Estado do Pará, na cidade de Itaituba, na última sexta-feira, dia 14. Aquela região é uma região garimpeira, região mineradora, principalmente de ouro, e, hoje, pela manhã, na Câmara Federal, tivemos uma audiência pública em que tivemos a oportunidade de ouvir a Agência Nacional de Mineração, pelo seu Diretor-Geral, sobre a verdadeira situação em que se encontra aquele órgão do Governo Federal.

    Em 2017, o DNPM foi transformado numa agência, a exemplo de tantas outras reguladoras que nós temos para os mais diversos setores da economia e da gestão pública. De repente, o Governo Federal toma a medida acertada de transformar o DNPM numa agência. Infelizmente, quem fez o serviço fez um serviço da pior qualidade que se possa imaginar. Foi lá e trocou Departamento Nacional e tal, de produção mineral por Agência Nacional de Mineração e só. Não fez mais nada. Trocou o título, trocou o nome e isso não é transformar um departamento numa agência. Nunca foi.

    Para se constituir uma agência e se instalar uma agência, você tem que pensar na sua estrutura. Era só copiar das que já existem aqui, das tantas das que já existem. Infelizmente, isso não aconteceu e nós temos aí uma agência capenga, uma agência que deveria ter hoje, pelo seu organograma, 2.121 servidores. Tem apenas 664 servidores, 68% a menos do que deveria ter. E aí, infelizmente, num país deste tamanho, um país minerador de ponta a ponta, ter a quantidade de servidores que tem não significa quase que nada para a demanda que nós temos.

    Agora, vamos voltar para a questão do Tapajós, lá na cidade de Itaituba. Tínhamos ali, praticamente, uns 5 mil garimpeiros, pequenos mineradores, como chamamos aqui. Ali estava presente a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, convidada e mobilizada pelo Deputado Estadual Wescley Aguiar; a Comissão de Mineração, presidida pelo Deputado Ronie Silva; mais o Deputado Aveilton, o Deputado Josué Paiva; mais uma Deputada Estadual do Amapá, que é nosso vizinho ali, Presidente do Parlamento Amazônico, para receber essa demanda, que não é pequena. Aquela região do Tapajós, Itaituba, Jacareacanga, Trairão, Novo Progresso, Aveiro e, possivelmente, Rurópolis, demanda junto à ANM, Presidente, mais de 11 mil pedidos de PLGs (Permissão de Lavra Garimpeira), que o Governo dá, autorizando fazer a exploração mineral, para o garimpeiro. São mais de 11 mil nessa região, esses quatro, cinco municípios que estão ali.

    O que ocorre? Nesse momento, o Ibama chega lá e suspende toda a atividade, ninguém garimpa mais, ninguém minera mais e, ao não minerar, o desastre econômico começa a entrar em todos esses municípios, porque mais de 50% – sem medo de errar –, 60% de toda a movimentação econômica dessa região vêm da mineração.

    Quando se para isso e passam-se 10, 15, 20, 30, 40 dias sem trabalhar, sem produzir, adivinha o que acontece no comércio e em todas as outras atividades econômicas? Colapso total! Então, aquela região está sendo duramente penalizada pela paralisação das atividades.

    Por que o garimpo naquela região está parado? Porque a ANM não tem a menor condição de atender aquela demanda, não tem nada, não tem dinheiro, não tem gente, nem recurso financeiro, nem recursos humanos.

    Mas por que não tem dinheiro, Senador Magno Malta? Vamos às contas: só o que rendeu aquela região no Município de Itaituba no ano passado, se fossem repassar os 7% a que a ANM tem direito por lei, daria à agência mais de R$24 milhões, que resolveriam todo o problema daquela região.

    O Governo recebe o Cfem, mas não repassa à ANM, e aí você tem, além de pouca gente trabalhando, um servidor desmotivado, porque ganha a metade do que ganharia um outro servidor de uma outra agência reguladora.

    Então, paciência. O Governo, além de não ajudar, está atrapalhando. Eu não estou me referindo ao Governo de plantão, estou me referindo aos governos ao longo desse tempo.

    Paciência! A gente não tem tanta paciência para suportar esse descaso que o Governo Federal dá com um setor de gente que luta, que trabalha, que sua. "Ah, tem garimpeiro fazendo coisa errada!" Tem. Quem é o grande culpado de o garimpeiro fazer a coisa errada, minerar sem estar autorizado? Um Governo que não regulariza absolutamente nada, inoperante, inoportuno, porque quando vai lá com o Ibama, o Ibama tem dinheiro, o Ibama tem helicópteros – não sei quantos – sobrevoando, queimando máquinas, mas a ANM não dá conta de contratar um servidor, Magno! Isso irrita.

    A gente precisa parar um pouquinho para poder... porque ninguém aguenta esse tipo de coisa, caramba! Ninguém aguenta! O ICMBio tem dinheiro, o Ibama tem dinheiro, todo mundo tem dinheiro. Mas a parte que regulariza, que dá legalidade, que atende o cidadão não tem um centavo, está parada, com os braços cruzados.

    E o servidor anuncia uma greve, que está vindo aí, porque não tem condição de trabalhar. Cadê o dinheiro da ANM?! O Governo anterior não passou, o Governo atual não está passando e o cidadão está sendo destroçado pelo braço da repressão.

    O estado tem que reprimir? Tem! Mas não pode chegar só o braço da repressão, só a mão repressora. Antes da mão repressora, tem que chegar a mão do Estado, o braço do Estado, que abre a porta e diz: "Eu estou aqui. Quem quiser trabalhar legal, eu posso fazer da forma certa", e admitir.

    São mais de 11 mil – mais de 11 mil! – requerimentos de PLGs naquela região.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – Não tem como! Nós hoje nos sentamos, Senador Paulo Paim, com o Presidente da ANM. E queríamos fazer um apelo aqui para que o Ministro Haddad, que é o homem economia, que tem a chave do cofre, pudesse ver essa situação. Isso passa a ser um abuso, não é? O correto seria suspender toda a repressão do Ibama até que o Governo pudesse fazer um mutirão em cima desses mais de 11 mil requerimentos e quem fosse aprovado, deferido, iria trabalhar, e quem não fosse, paciência, vai depois.

    Que se fizesse o trabalho! Mas o que a gente está vendo hoje é uma injustiça que não dá, matando aqueles municípios, matando o comércio, matando o serviço, acabando com a economia.

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – É desastrosa a situação do Tapajós neste momento.

    E o nosso apelo é que a gente não mande só o braço repressor, só a mão repressora. Que a mão direita do Governo, que é a mão que legaliza, é a mão correta, a mão que é estendida para o cidadão que quer trabalhar corretamente, possa seja estendida.

    Essa é a nossa cobrança, Presidente. Por isso, nós estamos aqui para lutar. O nosso estado não pode sofrer isso que está sofrendo, porque não é justo. Enquanto houver injustiça... E não estou aqui falando cor de situação, de oposição. Eu não tenho isso, certo? É a questão da retidão, da correção.

    Eu não me calarei!

    E vamos cobrar para que aqueles milhares de paraenses que moram na região oeste do Pará e que têm como atividade única na vida, desde o dia em que nasceram...

(Soa a campainha.)

    O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) – ... a mineração. Não fazem outra coisa na vida senão isso.

    Que eles possam... A quem puder fazer de forma legal, que o Governo dê a oportunidade para que se faça isso de forma legal.

    Muito obrigado.