O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, queria, de antemão, cumprimentar e agradecer aqui a presença de um grande amigo ilustre que é o Dudu Fortes, pai do nosso Deputado Estadual Eduardo Fortes, do Estado do Tocantins. Ele, que foi Vereador por oito mandatos consecutivos, disse que não foi só isso, sempre o mais votado, durante os seus mandatos, no Estado de São Paulo.

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – Seja bem-vindo ao Senado.

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Seja bem-vindo, Dudu.

    De antemão também, Presidente, eu queria prestar a minha solidariedade ao discurso de V. Exa. Eu acompanhei, pessoalmente, a sua dedicação – na verdade, a sua obstinação –, ainda ali, no início do ano, em colher as assinaturas dos nossos colegas Senadores. Fiz questão, inclusive, de manifestar o meu apoiamento, a minha assinatura. Você sabe que pode continuar contando.

    Isto é muito ruim: um trabalho incansável que você fez, em reunir tantas assinaturas, as assinaturas majoritárias, nesta Casa, foram mais de 35 assinaturas, salvo engano, que são mais do que o suficiente para a implantação de uma CPI, que esse trabalho, infelizmente, não esteja sendo levado em conta e tenha sido em vão. Eu espero que a Presidência possa refletir sobre a sua crítica construtiva porque, se existe um entendimento da grande maioria das Senadores e dos Senadores, que se implemente...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Quantas?

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – Foram 44.

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Quarenta e quatro.

    A SRA. PRESIDENTE (Soraya Thronicke. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) – Mas terminou com 35, muito mais do que as 27 assinaturas necessárias.

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) – Muito mais do que as 27 mínimas. Então, se existe o entendimento da Casa e a compreensão de que a CPI é necessária, que se respeite a vontade da maioria, independentemente das posições ideológicas, que nós sabemos que são as mais diversas e, em muitos casos, conflituosas, aqui dentro do Senado Federal, mas esse é o Regimento e nós devemos respeitar o Regimento da Casa.

    Eu queria aqui manifestar o meu apoio a V. Exa. e a minha consternação, realmente, em que essa medida não possa ser implementada. Que uma outra medida equivalente, semelhante, similar, seja o nome que vocês queiram dar, possa prosperar em detrimento de um trabalho que V. Exa. fez com toda competência. Então, queria aqui fazer esse registro.

    Mas a minha vinda, Sra. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadores, se dá, também, em função dos episódios lamentáveis que vêm acontecendo no meu Estado do Tocantins, em que o Governo estadual, completamente desconexo da realidade do país, vem aplicando aumentos abusivos e sucessivos de impostos no estado.

    Por fim, agora, na semana passada, o Governador – agora conhecido nos quatro cantos do Estado do Tocantins como "o rei do imposto" – resolveu aumentar em três vezes os juros cobrados sobre os contribuintes devedores do Estado do Tocantins. Essa iniciativa do Executivo, aprovada inclusive na Assembleia Legislativa, modifica o indicador pelo qual se cobram os inadimplentes no Estado do Tocantins quando eles são devedores do estado.

    Antes, o indicador era o IGP-DI, que, com a previsão dos próximos 12 meses de um percentual de 4,55%... E aí o Governo resolveu modificar esse indicador do IGP-DI, passando a cobrar sobre a Selic, que hoje está em 13,75%, ou seja, três vezes mais do que já se vinha cobrando dos contribuintes que, por alguma razão, passam alguma dificuldade e passam a ser devedores do Estado do Tocantins.

    Como se isso não bastasse, foi também aprovada nessa mesma matéria a cobrança da mora, de 0,33% ao dia para os 30 dias inadimplentes. O que isso significa? Que, se um devedor levar 30 dias para ir até o Fisco – a Secretaria da Fazenda – e regularizar a sua situação, o seu passivo, o seu pagamento, ele vai pagar, apenas de mora, quase 10%.

    Ora, se são 0,33% diariamente multiplicados por 30 dias, são quase 10% de mora. Sem contar o aumento, como já mencionei, dos juros que passam a ser cobrados não mais sobre o IGP-DI, mas sobre a Selic, que é um indicador três vezes maior e que onera muito o bolso do cidadão tocantinense.

    Enquanto Wanderlei Barbosa só sabe aumentar os impostos nas costas do povo, o nosso estado, por incrível que pareça, bate recorde de arrecadação de ICMS. O Tocantins, no último ranking de arrecadação do ICMS, que são os impostos estaduais, figurou como o sétimo estado, dos 27 estados da Federação, com o melhor desempenho na arrecadação dos impostos estaduais.

    Portanto, é injustificável que o Governo do estado, Sr. Presidente, continue jogando nas costas do contribuinte tocantinense os impostos. Aumentou o ICMS de 18% para 20% sobre todos os produtos comercializados dentro do Estado do Tocantins, ou seja, a maior alíquota do Brasil, 20%.

    Ingressamos agora com uma ação na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, uma ADI, de autoria do nosso partido, o PSD, contestando essa medida, e esperamos que a Justiça possa ser justa e derrube esse aumento abusivo.

    Houve também, no final do ano, a outra medida que aumentou sobre o FET, que é o imposto cobrado sobre os produtos agropecuários transportados no Estado do Tocantins – um aumento de 600%: era 0,2% e passou a ser 1,2%, um aumento de 600% sobre os produtores rurais de todo o Estado do Tocantins.

    As pessoas já não suportam mais tantos impostos, porque isso, além de punir os contribuintes que estão no Estado do Tocantins, afugenta os investimentos. Que empresário ou que indústria ou que empreendedor quer investir num estado em que, em menos de quatro meses, já foram ampliadas três alíquotas diferentes de impostos?

    Enquanto nós estamos discutindo, no Congresso Nacional, uma reforma tributária para simplificar a vida do contribuinte, o Estado do Tocantins, como se vivesse numa bolha, através do seu Governador, resolve destoar da discussão nacional de simplificação da carga tributária e, na contramão da realidade do país, simplesmente ficar aumentando os impostos. Não é à toa que ele está sendo chamado em todo o Estado do Tocantins de "rei do imposto", porque só sabe aumentar o imposto.

    Nos cem primeiros dias de governo, a única coisa que o Governo apresentou de concreto das ações implementadas nos cem primeiros dias de sua gestão – não foi, Dudu Fortes? – foi a contração de um empréstimo de R$1 bilhão. Foi isso que o Governo comemorou: contraiu, em cem dias de ação do Governo, um empréstimo de R$100 bilhões. Só de juros desse empréstimo são R$600 milhões. É quase uma vez e meia mais do que o valor de face que está sendo contraído no financiamento. Agora, dos R$2 bilhões que o Governo herdou há um ano e pouco, cadê a prestação de contas? O que foi feito com esse recurso dos R$2 bilhões que ninguém sabe? Disso o Governo não fez questão de prestar contas. Mas não, fez questão de endividar o estado, de contrair mais R$1 bilhão. Sabe Deus para quê. Mas a história dirá.

    Portanto, Sra. Presidente, Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu queria, nesta tarde, manifestar minha indignação, porque nós estamos na contramão do Brasil. Enquanto tem estados, como o Maranhão, vizinho do Tocantins, a Bahia, que também faz divisa com o estado, o Pará, o Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul e o Estado de Goiás, que são estados confrontantes com Tocantins, que vêm criando uma política tributária que simplifique a instalação de empresas, de indústrias, a geração de emprego e renda para esses estados, o Tocantins...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... como se vivesse numa ilha da fantasia, resolve aumentar a sua carga tributária em vários segmentos, no rural, agora no ICMS, com o aumento do ICMS de 18% para 20% para os produtos comercializados no estado, punindo ainda mais os devedores do estado com o aumento do juro e da mora cobrados, uma cobrança abusiva, portanto um retrocesso total.

    E aqui fica a minha indignação, manifestada pela voz e pelo coração de milhares de tocantinenses que, infelizmente, estão muito preocupados com o futuro do nosso estado, porque o Governador, ao invés de avançar em políticas sociais, políticas fiscais, políticas tributárias que possam atrair investimentos para o Estado do Tocantins, resolve prejudicar a iniciativa privada e, infelizmente, criar um ambiente desfavorável à geração de emprego e renda no estado.

    Muito obrigado, Presidente.