O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o que me traz a essa tribuna no dia de hoje é a grande preocupação com relação ao sucateamento do nosso serviço público federal nos estados, onde as políticas, de fato, acontecem, lá no município.

    Vou citar aqui três exemplos claros que pude perceber nesse início do Governo do Presidente Lula, voltando aos órgãos, indo aos órgãos, vendo a falta de pessoal para tocar as políticas que nós estamos trabalhando e da logística para que os servidores públicos possam atender as pessoas.

    Aqui não se trata de um debate de Estado mínimo, de Estado máximo, mas de um Estado que, efetivamente, dê conta de tocar as tarefas do dia a dia.

    Tenho ido ao Incra e dá até pena de ver o sucateamento a que foi levado aquele órgão, um órgão extremamente importante para a região onde moro, o Pará, e para a Região Amazônica, por exemplo, tanto do ponto de vista da regularização fundiária como do ponto de vista da infraestrutura para os assentamentos já existentes, já estabelecidos pelos governos.

    A falta de concurso público, nesses últimos anos, levou a que, por exemplo, a SR(01), a Superintendência a partir de Belém em que inclusive fui superintendente pouco tempo atrás, nós tínhamos, na época em que fui superintendente, 450 servidores naquela superintendência. Hoje, há menos de um terço desses servidores e alguns deles ainda pedindo, com justa razão, a aposentadoria. Estão sem logística para tocar as unidades. Naquela superintendência, por exemplo, de 60% a 70% do número de assentados – e são muitos, porque é a maior superintendência do Brasil, são mais de cem mil famílias assentadas nos projetos de assentamentos ali da reforma agrária – são de ilhas, são comunidades ribeirinhas, são assentamentos feitos nos municípios ali da região da Ilha do Marajó, do Baixo Tocantins, são municípios em que todo o trabalho tem que ser feito pelos rios, pelas águas e não tem uma lancha, não tem um transporte adequado para nenhum servidor do Incra atender àquelas pessoas. Nós estamos agora estabelecendo, inclusive, emendas parlamentares para levar infraestrutura àqueles assentamentos, mas sequer a superintendência tem servidores para elaborar o projeto, para acompanhar o projeto e engenheiros para poderem tocar o projeto, o que dificulta – e muito – as ações.

    Ontem, nós tivemos aqui, Presidente Confúcio, uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, em que ele apresentou para a nossa Comissão o planejamento e o trabalho que vai ser feito pelo Ministério. Hoje são mais de 1,6 mil municípios que têm desastres, tanto pela seca, como pelas chuvas, pelas inundações. Nós temos visto, a cada ano, esses processos aumentarem, mas o número de servidores dentro da Defesa Civil tem diminuído, ao invés de aumentar, para poder tocar o trabalho que tem que ser feito ali.

    Embora até pela PEC da Transição, por outros mecanismos, o Governo recompondo orçamento, disponibilizando, indo agora para uma agenda mais arrojada em nível internacional, buscando recursos inclusive internacionais, o que me preocupa muito é a capacidade técnica efetiva para que o Estado dê conta de cumprir todos os programas que nós temos estabelecido.

    Em um estado que nem o meu, o Estado do Pará, Sr. Presidente, diminuíram as agências bancárias, por exemplo, nos últimos anos, dos bancos públicos – Banco da Amazônia, Caixa Econômica, Banco do Brasil. Em muitos deles, como no meu município, o Município lá do Acará, a agência se transformou em um posto. Em outros sequer fica um posto, sequer fica alguma unidade da agência. Até as casas lotéricas, em muitos dos municípios, foram terminadas, causando enormes prejuízos aos municípios, porque as pessoas, até para receberem um seguro, para receberem um benefício como o Bolsa Família, têm que se deslocar do seu município para ir procurar agência bancária em municípios maiores.

    E aí acaba-se roubando a economia daquele município, acaba-se tirando dinheiro que pode circular ali naquela economia local, levando a outros municípios, causando prejuízo enorme à economia dos municípios menores. A agência, região... Ontem nós debatemos bastante, temos debatido muito na Casa, dialogando com o Governo Federal no sentido de trabalhar nesses bancos, por exemplo, uma política forte de microcrédito para poder gerar oportunidade, gerar emprego, trazer aqueles que não tiveram oportunidade de ir para o mercado de trabalho.

    Infelizmente, você tem, por exemplo, no nosso estado, uma região que nem a Região do Marajó, 17 municípios, uma região muito pobre ainda, uma das mais pobres do nosso país, o IDH muito baixo, em que não tem uma agência do Banco da Amazônia, por exemplo. Nós precisamos levar crédito àquelas pessoas. Ontem eu estava dando um exemplo, ontem eu dei um exemplo: num município como Gurupá, Chaves, a agência mais perto de um Banco da Amazônia que tem para poder liberar um recurso do FNO, por exemplo, é em Belém. E você gasta mais de mil reais para poder ir e voltar àquele município, além dos dias que você passa viajando para poder chegar à nossa capital. Se for pegar um financiamento de microcrédito que não ultrapasse aí R$10 mil, R$15 mil, você leva 10% – ou até mais desse percentual – só para poder fazer uma única viagem. E tem que ser bem-sucedido, porque pode ser que em uma única viagem você não consiga garantir o seu acesso ao crédito.

    Então é necessário – e aqui eu levanto esta preocupação ao Presidente Lula, que eu sei que tem toda a vontade, o desejo, a determinação de chegar com essas políticas públicas àqueles que mais precisam, nas regiões mais distantes, no meu estado, levanto aqui a preocupação à nossa Ministra Simone Tebet, do Planejamento, à nossa Ministra Esther, da Gestão – que a gente faça urgentemente um planejamento de concurso público e de buscar alternativas para que a gente recomponha a força de trabalho do serviço público para atender essas populações, sob pena de a gente ter política, de a gente ter recurso, de a gente estar aprovando recurso aqui no Congresso Nacional e as políticas não conseguirem chegar efetivamente à ponta, como se deve chegar.

    Portanto, são questões que julgo importantes para um programa de um governo que nem o nosso, que nem o Governo do Presidente Lula, que quer desenvolver, que quer gerar emprego, que gera renda. Se vai pegar um Ministro como o das Cidades, um Ministério – só para dar mais um exemplo – que está renascendo, que está sendo recriado e que tem, na minha avaliação, um dos principais programas, que é o Programa Minha Casa, Minha Vida, vamos ter também ali muita dificuldade de técnicos para analisar, para poder dialogar com a comunidade, para poder fazer, porque não existem funcionários, não existem servidores para poder tratar disso.

    Então, trago esse tema como um tema extremamente importante, na minha avaliação. Tenho visto a precariedade que nós temos, que foi deixada nesses últimos anos, da falta de concurso. Repito mais uma vez aqui: não estou fazendo aqui ainda o debate de estado mínimo, de estado grande, de estado máximo, é o debate de estado necessário para que a gente possa, de fato, atender à população.

    E, por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero registrar também esse dia importante, que é o Dia dos Povos Indígenas, e parabenizar o Governo do Presidente Lula, que faz mudanças significativas na forma como se está tratando essa população, criando o Ministério dos Povos Indígenas, estabelecendo políticas, estabelecendo relação de diálogo com essas comunidades, porque são populações extremamente importantes para o nosso país e não poderiam ter o tratamento que vinham tendo nos últimos anos.

    Portanto, obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar este pronunciamento.