O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, Deus e saúde, pátria!

    Eu não vou entrar no vespeiro, já que o meu ídolo moral e cultural Amin veio dizer: "Quero saber quem vai ganhar a aposta". Ele veio me chamar de louco, mas sei que ele está, Magno Malta, brincando. Eu vou deixar acontecer. Tomara que o trabalho da CPMI, que eu vou apoiar integralmente, seja independente, correto, sem revanchismo; mostre tudo, mostre a verdade, mostre quem foi financiador de tudo que aconteceu para a gente saber de que lado esses financiadores pertencem politicamente; e traga só a verdade.

    Rapidamente, antes da pauta, eu quero cumprimentá-lo e abraçá-lo pela sua coragem e pela sua postura na audiência pública de hoje com o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto: eu falo do Senador cearense Cid Gomes. E todo mundo sabe do meu amor e da minha amizade pelo Girão, que também é do Ceará.

    Eu não estou falando aqui politicamente. Antes de assumir a Vice-Liderança do Governo e a Liderança da Bancada do PSB, eu já tinha essa opinião – o Senador Jayme Campos deve se lembrar – lá atrás sobre Roberto Campos, do Banco Central. Ele é um Presidente tendencioso, ele não tem nenhuma independência, ele não é patriota, ele está se lixando com o país economicamente. Para ele, a taxa não deveria ser de 13,75% e, sim, de 26%, 27%.

    O que o Cid Gomes falou para ele hoje foi pouco. Estivesse eu lá, falaria muito mais na cara daquele lusco-fusco – que ele procure no dicionário o que significa isso –, mas, como eu estava na Presidência da Comissão de Segurança Pública, não pude lá comparecer.

    Este não é um assunto meu, este é um assunto de Oriovisto Guimarães, mas permita-me entrar nele.

    Já chegou ao Congresso o projeto de lei de criação da nova âncora fiscal para substituir o falecido teto de gastos. Volto a um assunto que está intimamente ligado ao tema: os privilégios tributários. Na luta pela eliminação da fome e pela redução da desigualdade social, o Governo Lula 3 está, o que é inevitável, recompondo gastos, só que, para fazer isso e manter a dívida pública num patamar sustentável, precisará, obrigatoriamente, aumentar a receita. E, como não quer que os brasileiros como um todo paguem mais impostos, vai ter que combater a sonegação; tributar novos setores, como o das apostas eletrônicas esportivas, que já é um projeto de minha autoria e do General Mourão há mais de um mês nesta Casa, o que já deveria ter sido aprovado, antecipando o que o Governo Federal diz pensar sobre as casas de apostas; e, enfim, ainda buscar dinheiro pondo fim às chamadas renúncias fiscais que, no ano passado, atingiram R$525 bilhões. Pasmem: R$525 bilhões! O dado é da Unafisco (Associação de Auditores Fiscais da Receita Federal), que não é de hoje vem propondo uma ampla discussão acerca dos gastos tributários, que se constituem como meros privilégios a determinados contribuintes, sem atender o interesse público.

    E aqui, rapidamente, o Senador Plínio Valério e eu, com dois meses de mandato nesta Casa, com o apoio do Senador Girão, na época, queríamos o quê? A tributação das grandes fortunas. Agora, quem quer, Styvenson, um projeto como esse sobre as grandes fortunas? Elas mandam em todos os Presidentes, elas bancam as campanhas de todos os Presidentes deste país, ou alguém conhece algum Presidente deste país que não foi bancado pela Fiesp, pela Paulista, pelas grandes fortunas?

    Desses mais de R$0,5 trilhão, a Unafisco calcula que o maior montante, R$367 bilhões, é fruto de privilégios. Uma parcela menor, R$158 bilhões, é relativa a benefícios fiscais concedidos pelo Governo Federal, que têm contrapartida socioeconômica para o país.

    O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diz que são necessários cerca de R$150 bilhões para alcançar o equilíbrio das contas, ou seja, para alcançar esse valor, não será preciso mexer nos benefícios para as santas casas, na desoneração das folhas de pagamentos, nem nos recursos do Prouni, nem no Simples, o sistema de tributação das empresas de pequeno porte. O objetivo, evidentemente, é acabar com as regalias de quem não precisa delas. Há dias, em entrevista, Fernando Haddad observou que não paga imposto quem colocou em uma medida provisória, em uma lei ordinária, em uma lei complementar o que no jargão chamamos de jabuti. Segundo ele, os jabutis foram sugando a capacidade de investimento do Estado. No fim de semana, o Ministro da Fazenda avançou um pouco mais e declarou que o Governo pretende abrir a caixa-preta dos chamados gastos tributários.

    Eu sou Vice-Líder do Governo, mas não tenho medo de dizer: eu nunca acreditei nessa promessa de abrir caixa-preta que eu já vi e ouvi tantas vezes na minha vida. "Vamos abrir a caixa-preta." Abre nada, ninguém abre. Se abrir, eu serei o primeiro a aplaudir.

    E como? A Fazenda e a Advocacia-Geral da União estariam elaborando a lista das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, lista para divulgação, abro aspas aqui, "CNPJ por CNPJ", fecho aspas. Algo nesse sentido é cobrado há muitos anos por amplos setores da sociedade civil e foi prometido por vários governos, mas nunca saiu do papel – Malta deve se lembrar, várias vezes isso nunca saiu do papel –, inclusive pela alegação de que se trataria de sigilo fiscal.

    É o caso de se perguntar: em uma democracia cabe o sigilo quando se trata de dinheiro público? Eu pergunto. Transparência na administração pública é obrigação do gestor. O contribuinte brasileiro tem o direito de saber quem paga, quem não paga e, sobretudo, quem não paga imposto e, eventualmente, ainda se beneficia.

    Presidente, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, amanhã na CCJ, nós dois temos uma missão árdua, não vamos abrir mão dela. Serei, prazerosamente, o Relator de seu histórico projeto em relação ao crime organizado. Estou pronto para ouvir as ponderações do Governo, mas eu tenho palavra e eu não recuo nem para tomar impulso. O Líder do Governo Jaques Wagner lá atrás...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – ... me liberou para ser o Relator, concordou comigo, e você aceitou as mudanças que ele propôs – retirada de tudo, até de texto. Portanto, eu não vou, de forma alguma, deixar de ser o Relator, mesmo com o Governo não querendo que eu entre nesse assunto. Eu entrarei. Essa é a minha posição. Pronto, acabou!

    Senador Jayme Campos, eu cumpri o tempo. Eu não sou indisciplinado como o Marcos do Val – vai gostar de falar assim não sei onde! Imagine se ele fosse radialista, pelo amor de Deus, no Espírito Santo, na sua terra, Malta! Você ouviria um programa do Marcos do Val ou não, assim como o Datena, quatro horas por dia, hein? Brincadeira, eu amo o Val.

    Com Deus!