A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) – Boa tarde! Boa tarde ao Presidente, Senador Rodrigo Pacheco! Boa tarde a todas as Senadoras e Senadores aqui presentes, à imprensa, aos assessores e às assessoras, e a todos os funcionários aqui do Senado!

    Eu venho hoje falar de um projeto de lei, aqui do Congresso, que foi aprovado, agora há pouco, na Comissão Mista de Orçamento, que trata sobre a questão da regulamentação da Emenda Constitucional 127, que garante o piso da enfermagem.

    Com essa aprovação, eu, como enfermeira, venho aqui falar, hoje, com muita emoção e com muita felicidade, sobre a importância de, realmente, estar sendo garantido que, a partir dos próximos meses, a enfermagem possa ter, no seu contracheque, o reconhecimento devido dessa belíssima profissão, de que eu faço parte como enfermeira.

    Então, nessa aprovação, vão ser liberados R$7,3 bilhões, exatamente para garantir essa assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para que o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem seja garantido, sem causar nenhum prejuízo a nenhum empregador, a nenhuma prefeitura, a nenhum município, a nenhum estado e a nenhum empregador da enfermagem.

    Essa proposta começou a tramitar aqui no Senado e é de autoria do meu querido Senador Fabiano Contarato. E eu quero dizer que já acompanhava, à distância, lá do meu Estado do Ceará, quando então Deputada Estadual, toda a luta para que realmente esse piso fosse aprovado pelos muitos dos senhores e senhoras que aqui estão, que já estavam com mandato de Senadores e Senadoras, de Deputados e Deputadas.

    E eu, como enfermeira e Deputada Estadual, ficava lá fazendo um papel também de defesa do piso, de defesa da categoria, mas de uma forma bem menos, eu diria, legítima do que os senhores que estavam aqui, mas não menos importante, porque estava defendendo realmente o que é justo e o que eu acredito que seja justo.

    O reconhecimento veio da grande crise, que foi o que nós vivemos. Era impensável que passássemos por uma pandemia e que, através dessa pandemia, fosse realmente visto o grande valor da categoria de enfermagem.

    Fico muito feliz porque, de uma crise... Não porque teve a pandemia, mas pelo reconhecimento que essa crise trouxe, que foi exatamente reconhecer o trabalho da enfermagem como um todo. Quantas enfermeiras eu conheço, quantas técnicas de enfermagem eu conheço, quantos enfermeiros e auxiliares de enfermagem que perderam suas vidas por estarem trabalhando para salvar outras vidas? Quantos relatos a gente já ouviu? Quantos familiares falam emocionados que, infelizmente, essas pessoas não vão ter o reconhecimento devido, como a gente tem também tantos outros que vão?

    Isso faz parte da vida, infelizmente. E felizmente, porque nós temos pessoas... A grande maioria da enfermagem em si, 85%, são mulheres. E, geralmente, minha querida Senadora Jussara, às mulheres, antigamente, eram atribuídas essas profissões muito mais ligadas ao cuidado. Por ser mulher, então, você vai ficar nessa profissão, muito mais pelo cuidado! E também tinha essa questão salarial bem inferior.

    Então eu digo, já falei hoje mais cedo, que a aprovação desse piso da enfermagem, para além do reconhecimento de uma categoria, vem também para fazer uma justiça social e um reconhecimento de ótimas profissionais, que realmente dão a sua vida pelo que acreditam, que é o cuidado.

    E aqui, eu trouxe um discurso escrito. Sempre eu trago, mas nunca leio, não é? Vou procurar aqui ler, meu querido Presidente, porque existem algumas informações aqui que eu não quero deixar, realmente, de pontuá-las. Sei que o tempo é curto, mas vou tentar aqui, de uma forma bem rápida, fazer uma leitura também rápida.

    Então, graças a todo esse reconhecimento dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, Deputados, do nosso Presidente Lula ter feito e ter enviado, desde a semana passada até hoje... Já está com essa aprovação dentro da Comissão. Quero aqui parabenizar a Senadora Eliziane Gama, que foi a Relatora desse PLN n° 5. Nós vamos ter as enfermeiras e enfermeiros que não vão poder ganhar menos de R$4.750; técnicos de enfermagem que passarão a ter um piso de R$3.325; e os auxiliares de enfermagem, parteiras, que passarão a ter um salário base de R$2.375. Enfermeiras, técnicos, auxiliares de enfermagem do Brasil somam mais de 1,8 milhão de profissionais, e a metade deles atua no Sistema Único de Saúde.

    Eles foram a maior categoria do campo da saúde no país, com profissionais presentes em todos os municípios. A gente encontra muita cidade pequena por todo o país, também lá no meu Estado do Ceará, que não tem um médico, mas sempre vai ter uma enfermeira, um auxiliar, um técnico, uma parteira, e, muitas vezes, esses profissionais que são tantas vezes a porta de entrada do paciente no sistema de saúde se transformam também na única alternativa de socorro – a primeira e única alternativa de socorro –, e eles não eram recompensado por isso.

    Então, vou dar aqui, minha querida enfermeira e amiga Senadora hoje, Ana Paula... Muito felizes, eu tenho certeza de que nós estamos, porque a gente presenciou e vivenciou o que é ser enfermeira, o que é trabalhar como enfermeira. Eu digo que trabalhei no Programa Saúde da Família e também dava plantão em cidades vizinhas para complementar realmente a renda, exatamente pela questão do nosso salário não ser o que a gente merecia receber.

    Vou dar aqui também uma informação para vocês, que até já tinha falado aqui anteriormente, de que, esse número de 1,8 milhão de profissionais de enfermagem, segundo o Cofen, um dado de 2021, 85% desses profissionais são mulheres, como eu já havia falado aqui. Exatamente...

    Sei que essa nossa realidade – como eu falei, eu trabalhei numa cidade de 15 mil habitantes, trabalhei como enfermeira, trabalhei também dando plantão – é a realidade de muitos e muitas, ainda, até hoje. Então, fico muito feliz em poder participar desse momento significativo, significativo para todos, toda a sociedade do nosso país, significativo para todos e todas, mas, especialmente, falo aqui hoje como enfermeira pelo reconhecimento, porque, quando a gente via na pandemia pessoas que estavam aplaudindo, estavam mandando mensagens, a gente viu uma fala da enfermagem, das enfermeiras e enfermeiros dizendo que agradeciam aquele reconhecimento, mas muito mais seria importante, realmente, o reconhecimento e a valorização da categoria com a aprovação do piso, e isso foi feito.

    E que bom que eu pude participar ainda, e que agora, eu diria, vão ser concretizados realmente esse grande sonho e essa grande justiça, que estão sendo feitos hoje com a nossa categoria – e aí o Governo do nosso Presidente Lula fazendo justiça a nossos profissionais.

    Eu quero aqui agradecer mais uma vez o trabalho dos Conselho Regionais. Quero fazer aqui toda uma referência para o Coren, lá do Estado do Ceará, para o Cofen, em nível nacional, para o Sindicato dos Enfermeiros e Enfermeiras, para a ABEn também, que representa a nossa categoria, porque, pela primeira vez, eu vi se unirem numa causa que não fosse para garantir a condição de trabalho, somente a condição de trabalho, mas, sim, a dignidade com esse reconhecimento do nosso piso salarial.

    Então, eu quero aqui parabenizar a todos e todas, mais uma vez, e quero agradecer a todos que puderam e contribuíram com a aprovação desse nosso piso, desse reconhecimento. Quero também registrar que estou muito feliz em poder fazer parte desse processo junto, aqui no Senado, com outra enfermeira, Ana Paula, e com todos vocês que também fizeram esse reconhecimento.

    Então, viva a enfermagem!

    E obrigada, Sr. Presidente.

    Era isso.