O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem. Muitíssimo boa noite.

    Sr. Presidente desta sessão Senador Cleitinho, Senadoras aqui presentes, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, pela Agência Senado, que cobrem muito bem os trabalhos legislativos, hoje é um dia muito emblemático, um dia que a gente precisa colocar como um marco da compaixão nesta Casa, uma Casa tão criticada. A gente entende e acolhe. Faço também mea-culpa de como a gente está apartado da sociedade em muitos temas e deliberações que nós fazemos aqui, muitas vezes, que não atendem aos anseios da sociedade, aos anseios do Brasil.

    Hoje a maioria desta Casa mostrou um sentimento muito forte de solidariedade, de humanidade com relação a um ser humano, um homem que está preso, há cem dias. A maioria dos Senadores, 42, numa coletiva, apresentaram, agora, há pouco, uma carta, um pedido respeitoso, humilde ao Presidente, aliás, ao Sr. Alexandre de Moraes, que está presidindo o inquérito do que aconteceu no dia 8. Nós fizemos um pedido, 42 Senadores o assinaram para fazer uma visita ao Anderson Torres.

    Então, quero parabenizar a cada um desses Senadores, que, de forma muito voluntariosa e mostrando, realmente, um sentimento de compaixão, fizeram esse pedido e, hoje, nós fizemos uma coletiva e vamos esperar que o bom senso prevaleça.

    Eu queria registrar que, a partir das eleições de 2022, Senador Cleitinho, parte da população, que se encontra insatisfeita com o resultado das urnas, bem como com todas as ações, algumas autoritárias, impostas pelo TSE e pelo STF, realizou manifestações em todo o país. Aliás, nessas manifestações que a direita sempre fez no país, nunca teve, absolutamente, nada quebrado. Pelo contrário, o lixo era até recolhido. Foi assim durante muitos anos. Em São Paulo, Belo Horizonte, Fortaleza. Basta você lembrar as manifestações que nós tivemos.

    Daí, é curioso o que aconteceu no dia 8, e é por isso que nós temos que celebrar a CPMI, aberta hoje no Congresso Nacional, efetivamente, para buscar a verdade.

    Espero que o Governo não a ocupe para blindar, para sabotar um direito que é da minoria, que é da oposição. Como é que o Governo, que vai ser investigado também – é óbvio, pelo relatório da Abin que saiu, pelas imagens vazadas que todo mundo viu... O Governo tem que ser investigado se foi omisso. Então, como é que ele quer ocupar a Presidência e a relatoria? Não faz sentido. Isso é piada de mau gosto.

    Então, que a oposição fique com o comando dessa CPMI para buscar a verdade. E vão ter, lá, Senadores de oposição, Senadores do Governo Lula para fazerem perguntas aos investigados. É isso que a população espera. Eu acho que até a população que votou no Lula quer saber a verdade. Que o Governo não faça disso um cabo de guerra para blindar, para sabotar, como a gente viu aqui, na CPI da pandemia, em que eu fui titular, quando os Senadores que estavam no comando, que logo depois estavam abraçados, coincidentemente, com o Lula, dominaram e blindaram Governadores e Prefeitos do Nordeste de requerimentos apresentados lá para investigação – o calote da maconha, enfim.

    Mas o importante é dizer que nós devemos reconhecer, todos nós devemos reconhecer como inadmissível a atitude daqueles que pregam o fechamento do STF, do Congresso Nacional, com ameaça aos seus membros e a outras instituições republicanas.

    Portanto, as manifestações violentas que aconteceram no dia 8 de janeiro devem merecer o repúdio das pessoas de bem, que aspiram por um país economicamente desenvolvido e socialmente justo e, dessa forma, pacificado.

    O ex-Ministro Anderson Torres teve expedida contra si uma ordem de prisão e mandado de busca e apreensão. Tal decisão foi dada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sendo que essa medida foi tomada de ofício sem que houvesse sequer a manifestação do Ministério Público Federal. A acusação se baseia na hipótese de que, ao ser um dos principais responsáveis pela ordem e pela preservação do patrimônio público na capital do país, e mesmo sabendo que as manifestações poderiam descambar para atos de violência, foi omisso e quiçá conivente com os atos de vandalismo.

    Ocorre que a imputação de responsabilidade, bem como a inclusão por Alexandre de Moraes do ex-Ministro da Justiça no inquérito que investiga os atos criminosos do dia 8 de janeiro, se deu de forma açodada. Nem mesmo a minuta apócrifa e absolutamente inócua encontrada na casa justificaria tamanha truculência jurídica.

    O quadro de desrespeito a direitos fundamentais piorou, pois, atualmente, Anderson Torres apresenta um estado de saúde extremamente debilitado, o que já justificaria uma imediata alteração de prisão em regime fechado para prisão domiciliar. Mesmo assim, este permanece preso, há cem dias, repito, e olha que os outros poderosos que compactuam com o atual regime político já foram agraciados com essa medida por muito menos – a prisão domiciliar.

    Por que tem dois pesos e duas medidas?

    O fato, Sr. Presidente, é que o que vem acontecendo com Anderson Torres é, no mínimo, desumano – e eu quero apelar para a humanidade aqui –, configurando a situação típica de um preso político. Vou até além: parece mais uma tortura, cruel o que está acontecendo. Essa injustiça se agravou depois do escandaloso vazamento das imagens obtidas pelas câmeras do Palácio do Planalto, que tornaram inadiável a instalação da CPMI para que, finalmente, a gente possa saber a verdade do que aconteceu naquele fatídico dia.

    Não é a primeira vez que o Exmo. Sr. Ministro Moraes viola os mais básicos ditames que regem o devido processo legal no âmbito do seu regular sistema acusatório. Basta observarmos o festival de irregularidades do Inquérito nº 4.871, aquele famigerado inquérito das fake news, que já dura mais de quatro anos, os quais não coadunam, de jeito nenhum, com o direito positivo e com o próprio Estado democrático de direito.

    Eu dei entrada... E eu quero deixar muito claro isso, que, neste momento que a gente vive, ainda do ódio turvando o que a gente pensa, a forma como a gente age, muitas vezes, e é bom ter muita calma nessa hora...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... eu acredito que essas imagens que, inclusive, eu pedi ao Presidente do Senado duas vezes, já faz mais de 30 dias – e ontem ratifiquei aqui o pedido ao Presidente, que ficou de averiguar –, imagens não apenas do Palácio do Planalto, que já foram liberadas depois do vazamento que aconteceu... Só uma partezinha tinha sido liberada no dia 8, a que fortalecia a narrativa do Governo Lula, mas aí vazou a parte que eles não queriam e agora tiveram que mostrar tudo. Então, que se mostre o que aconteceu aqui no Senado, tudo! Quantas horas que tiveram aqui? Tem que ter, as câmeras têm que mostrar o que aconteceu, e lá na Câmara dos Deputados também, nós já pedimos isso oficialmente, e lá no STF também. O povo quer saber, as pessoas precisam saber a verdade...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Sr. Presidente – para encerrar –, para ticar, um a um, se aqueles que estão na imagem estão lá no inquérito. Isso é óbvio, porque me parece muito estranho ver um repórter da Reuters lá, o que parecia uma coisa orquestrada: "Vai lá! Não, não quebra agora, não! Espere aí, deixa eu ver se ficou boa a foto".

    Poxa, paciência, paciência! Ninguém é bobo, ninguém é palhaço. Então, ficou muito mal aquilo ali, aquela encenação que mostra, depois, vendo a foto, vendo se a foto ficou boa, parabenizando. O que que é isso?!

    Então, eu queria terminar esse discurso agradecendo, Presidente, a sua tolerância de sempre e que a verdade, a justiça possam prevalecer na nossa nação, que a gente possa ter isso aqui, porque vai ser bom para todo mundo e para o Brasil – para o Brasil –, para o nosso país, que é o que a gente tem.