Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discurso sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2023, Piso de enfermagem, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica."

Autor
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crédito Especial:
  • Discurso sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 5, de 2023, Piso de enfermagem, que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica."
Publicação
Publicação no DSF de 27/04/2023 - Página 33
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO ESPECIAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS).

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - TO. Para discursar.) – Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, eu gostaria de, neste dia tão importante para o Congresso Nacional, em que Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, de maneira especial, o Brasil todo acompanha a concretização de um sonho antigo e, mais do que sonho, o respeito a uma categoria tão importante para nós brasileiros.

    Tivemos a oportunidade de, em sessão do Congresso, aprovar um PLN que garante recursos para apoiar estados e municípios no pagamento do piso da enfermagem, o piso nacional da enfermagem, que vai atender enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, profissionais que lidam diretamente no atendimento à saúde.

    Para todos nós, que assumimos o compromisso público a partir da representação política, esse dia é muito importante. Assim como foi importante para nós na garantia do piso do magistério a votação das condições de trabalho; agora, da garantia do piso.

    E a nossa expectativa na construção de uma carreira atrativa para os profissionais da saúde torna-se e assume uma responsabilidade na condução do nosso mandato.

    Eu quero, em nome de vários colegas Parlamentares, na Câmara e no Senado – principalmente em nome da Deputada Carmen Zanotto, uma enfermeira, por muito tempo a única enfermeira da Câmara, que assumiu essa responsabilidade, junto com vários partidos e diferentes Parlamentares, e aqui no Senado a Senadora Eliziane Gama, que pôde relatar esse PLN na Comissão de Orçamento, um compromisso de todos nós –, gostaria de parabenizar o esforço realizado pelos diferentes agentes públicos e o compromisso firmado pela União. E agora a nossa expectativa é que, de uma vez por todas, seja trabalhado um regulamento para que o recurso chegue na mão dos municípios, para que eles possam organizar o piso da enfermagem.

    E quero fazer também um apelo, Sr. Presidente.

    Eu acho que o nosso cuidado é na garantia do piso e na garantia de uma carreira que passa pelo investimento, por informação e por condições de trabalho. E o piso é parte dessa valorização. É parte importante, mas é somente uma parte. E nossa luta – e nós todos colocamos emendas, recursos para a área da saúde, para melhorar a estrutura de saúde – é uma preocupação para que as carreiras sejam estabelecidas e que esses profissionais também não sofram nenhum tipo de penalização.

    É preciso não só manter, mas ampliar o atendimento. Essa é a nossa responsabilidade. Que o piso da enfermagem seja uma oportunidade de resgate da categoria, que todos nós sempre respeitamos, mas logicamente a pandemia escancarou para todos nós a importância desses profissionais, que, muitas vezes, pelas baixas condições de trabalho, por salários muito baixos, porque essa é a realidade do Brasil, se obrigam a fazer tripla jornada, saindo de uma posição de um hospital para um outro hospital, para um outro atendimento. A nossa luta tem que ser para garantir a vida, para que o profissional bem formado, bem valorizado, com piso salarial, com carreira, esteja apto para atender, da melhor forma, o cidadão brasileiro.

    Então, eu parabenizo essa Casa, o Presidente Rodrigo Pacheco e V. Exa., nosso Vice-Presidente, que de igual forma acompanhou, lutou e ajudou nesse processo de construção. Eu parabenizo a todos os Parlamentares e, de maneira muito especial, os profissionais da saúde – os enfermeiros, os auxiliares de enfermagem, as parteiras, todos aqueles que, nos nossos municípios ou numa aldeia indígena ou num espaço nas pequenas cidades, estejam lá fazendo o seu trabalho, acreditando na sua responsabilidade da garantia à vida.

    Então, acho que hoje todos nós ficamos com sentimento de dever cumprido, o que aumenta ainda mais a nossa responsabilidade no cuidado, no respeito e no exercício do nosso mandato, com responsabilidade, perante todo o Brasil.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/04/2023 - Página 33