A SRA. SIMONE TEBET (Para exposição de convidado.) – Serão mais que suficientes, Presidente.

    Bom, gostaria, na pessoa do Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, de cumprimentar as Sras. e Srs. Senadores, fazer uma deferência especial ao meu Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa da Senadora e ex-Ministra Tereza Cristina, que aqui se encontra, e na sua pessoa também cumprimentar todos os servidores da Casa.

    É um prazer muito grande voltar ao Senado Federal, agora não mais como Senadora da República, mas como Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento. Mas não tem como não dizer, Presidente Rodrigo, até pela forma carinhosa como sempre sou recebida por V. Exa., que venho ainda com o espírito de Senadora. Sinto-me em casa, aqui fiz amigos, e é esse espírito que alimenta sempre a minha vida pública.

    Faço, portanto, aqui um agradecimento especial pelo convite, especialmente por estar ao lado do Ministro chefe da nossa equipe econômica, que é o Ministro Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, estar ao lado do Presidente do Banco Central, Roberto Campos, e das demais autoridades que usarão a palavra.

    Eu vou ser breve, eu fiz um roteiro justamente para não fugir aqui do script, mas gostaria de começar dizendo que esta audiência pública é extremamente importante e salutar. Ela na realidade é um retrato fiel da democracia que queremos, pessoas que pensam diferentemente, que têm visões distintas, discutindo os reais e mais importantes problemas do Brasil para buscar, em conjunto, soluções para esses problemas.

    O tema que nos traz aqui não é por acaso que coloca não só os juros e a inflação, mas acrescenta aqui algo fundamental, que é o crescimento.

    Juros, inflação e crescimento são três coisas que precisam andar juntas, não podem estar isoladas, mas especialmente, da minha parte, é importante dizer, como Ministra do Planejamento e Orçamento: o crescimento não pode ficar no meio do caminho.

    Diante disso, eu gostaria de fazer apenas algumas reflexões. Uma delas é dizer que o Banco Central e o Governo Federal – e a imprensa acompanha este assunto – têm discutido e debatido muito esta questão, e é importante que o faça, cada um na sua visão: o Governo faz uma relação muito forte entre crescimento e taxa de juros; o Banco Central, entre taxa de juros e inflação. O Governo está a dizer, o nosso Governo está a dizer: "É impossível crescer, termos um crescimento sustentável, duradouro e inclusivo com alta taxa de juros". O Banco Central dizendo: "Mas para taxa de juros baixa nos pagaríamos um preço, que seria o aumento da inflação".

    Não há contradição – é importante que se diga – nessas afirmações, da mesma forma que não há contradição, Presidente Rodrigo Pacheco, quando nós dissemos que, sim, o Banco Central é responsável pela política monetária, que tem sempre decisões técnicas, mas também é preciso afirmar que tem que sempre ter foco nas políticas públicas e no crescimento do Brasil. Não há contradição em dizer: o Banco Central é autônomo, e é bom que seja; a autonomia do Banco Central é importante para a estabilidade econômica. Portanto, o Governo não interfere nas decisões técnicas do Banco Central, mas o Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas; são técnicas, mas também são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas.

    Diante de tudo isso, quero reforçar que tem razão o Banco Central quando diz que nós não podemos descuidar da inflação. É o pior e o mais perverso imposto a se pagar no Brasil, e quem paga esse preço é a população mais carente, os mais pobres. Não há contradição, porém, em querer uma economia mais pujante, gerar emprego e renda com crescimento sustentável e duradouro.

    A pergunta que deixo e a reflexão que deixo é, e é esta que realmente importa: o que está gerando a inflação e como combater essa inflação? Se a inflação tem realmente diversos fatores externos e internos, nós estamos diante de um mundo em guerra, guerra da Ucrânia; nós acabamos de sair mais empobrecidos de uma pandemia sanitária que abalou todo o mundo e abalou o Brasil; nós tivemos, recentemente, um fator externo importante e delicado de uma instabilidade institucional – e aqui eu reconheço o papel fundamental do Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, no dia 8 de janeiro; quero fazer essa deferência aqui, de uma forma muito especial, representando a todos nós. Se realmente temos esses fatores, a instabilidade institucional já é coisa do passado, a instabilidade política também já está ficando para trás, e a instabilidade econômica está sob a nossa responsabilidade. Quando eu digo nossa, capitaneados pelo Ministro Haddad, da equipe econômica do Governo Federal, nós estamos fazendo a nossa parte.

    Eu sei que não se pode, não se baixa a febre quebrando o termômetro, mas o termômetro é necessário como um fator de se analisar a temperatura e ver o diagnóstico para se buscar a cura. Da mesma forma nós entendemos na política: é importante ter o termômetro social, ter o diagnóstico.

    Nós temos o diagnóstico, e o termômetro social é grave. É grave a ponto de o Brasil estar entre as dez economias, entre os dez países mais desiguais do planeta Terra. Essa desigualdade é estrutural e é perversa, porque é maior entre mulheres do que homens, entre negros do que brancos, nas regiões mais pobres, como o Norte e Nordeste, do que no Sudeste.

    Esse fator é decisivo para entender que a cara mais pobre do Brasil vai se refletir de forma muito direta no futuro do Brasil, que são as nossas crianças. Elas pagam um preço muito alto. A miséria começa na primeira infância e se consolida lá no ensino médio, na juventude.

    Isso tudo para dizer – indo aqui já para os minutos finais da minha fala – que o Brasil tem crescido muito pouco nas últimas décadas. Nós crescemos menos de 1%, em média, nas últimas três décadas, algo de muito errado. É preciso entender que temos que ter paciência, planejamento, não podemos ter açodamento, é verdade, ter equilíbrio e racionalidade. É necessário planejar o futuro a médio e longo prazos e é preciso ter políticas econômicas certeiras.

    A nossa equipe econômica, o Ministro Haddad e o Governo Federal sabem aonde querem chegar e o que precisa ser feito. Nós precisamos ter crescimento com produtividade, por isso é que o nosso Ministério, capitaneado pelo Ministro Haddad, ajudou na elaboração do arcabouço fiscal.

    Sabemos, intramuros, que temos que fazer um dever de casa, que não podemos gastar mais do que arrecadamos e que temos que zerar o déficit público nos próximos anos, e a nossa meta é zerá-lo em 2024. Sabemos que isso significa dar um ambiente macroeconômico mais favorável para baixar os juros, mas também temos a necessidade, está com o Congresso Nacional a responsabilidade de aprovar a nossa tão sonhada reforma tributária. É ela, sim, que vai garantir o crescimento sustentável e duradouro do Brasil. Vai impactar, de imediato, no crescimento do PIB, além do que já crescemos, da ordem de pelo menos, segundo estudos, 1% ao ano, fora o crescimento real hoje.

    Então, diante de todas essas situações, entendo e não poderia encerrar sem dizer isto, que o crescimento que queremos é o crescimento de produtividade. Só tem crescimento de produtividade um país que qualifica seu trabalhador, mas que cuida das nossas crianças desde a primeira infância num sistema educacional público de qualidade. Ou nós enfrentamos que a responsabilidade é de todos nós, do Congresso Nacional, do Governo Federal, não só com recursos, mas numa ampla coordenação do ensino público no Brasil, no básico do ensino, especialmente da primeira infância ao ensino médio, ou daqui a dez ou quinze anos nós estaremos discutindo taxas de juros, inflação e baixo crescimento no Brasil.

    Da nossa parte, por fim, e não menos importante, a nossa função é dar uma visão estratégica de país. No Brasil, o primeiro e talvez um dos mais importantes gestos do Presidente Lula foi recriar o Ministério do Planejamento. Esse Ministério tem foco, sabemos o que precisamos e vamos entregar este ano o PPA...

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET – ... para as senhoras e para os senhores. Um PPA que vai ser participativo. Vamos ouvir toda a sociedade e conselhos, andando por todas as capitais do Brasil, e uma LDO já com orçamentação de médio prazo.

    Eu falei só planejamento, não estou falando de orçamento participativo. Está tendo um equívoco, inclusive na colocação via imprensa: planejamento participativo, não orçamento participativo.

    E, por fim, diante disso, a nossa meta é planejar, elaborar e executar. E, assim, espero estar podendo contribuir com o Governo, com o Brasil, e aqui deixo, de público, a minha satisfação em estar sendo liderada pela equipe econômica do Ministério da Fazenda.

    Muito obrigada.