O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, quero aqui aproveitar inicialmente e felicitá-lo por esta iniciativa. Acho esse debate muito saudável de ser realizado nesta Casa, chamando pessoas tão qualificadas, como o Presidente do Banco Central, o Ministro da Fazenda e a Ministra do Planejamento, além de todos os expositores que nos precederam e que ainda falarão.

    Eu ouvi diversos dos expositores, Presidente, e fiquei me lembrando, por um momento, de Júlio César, de Shakespeare. Há uma frase antológica quando ali se diz: "Não é dos astros a culpa, ó Brutus, se nós nos reduzirmos a meros instrumentos?". E, fazendo aqui uma adaptação, com a liberdade que a tribuna me dá, digo que poderíamos fazer, pelas exposições aqui realizadas, uma adaptação de que não é dos juros a culpa, mas sim da falta da realização de reformas estruturais para o país.

    E, nessa linha, embora o debate nesta Casa seja bastante válido, o título da sessão deveria ser mais na linha de quais são as reformas estruturais de que nós precisamos para permitir, sim, a queda da taxa de juros e a volta do crescimento econômico do país. E, nessa linha – e aqui acho que é o mais importante para reflexão –, que possamos retomar uma agenda de reformas modernizantes para o país, que envolva, sim, a reforma tributária – que está na agenda deste Governo, algo positivo, embora uma reforma difícil –, mas também que possamos voltar a falar, porque foi subtraída do debate público, de uma reforma administrativa, que vise não só à redução necessária dos custos – e aqui foi mencionado diversas vezes o tamanho da nossa folha de pagamento –, mas, igualmente, que se leve a uma maior eficiência do Governo, porque a reforma administrativa, acima de tudo, também é buscar essa maior eficiência da atuação da administração pública e do próprio Governo. Então – e aqui eu tomo a liberdade de concluir desta maneira –, o debate aqui é oportuno, sim, discutir a taxa de juros, mas a responsabilidade pelo baixo crescimento do país se deve muito mais à falta dessa agenda modernizante do que propriamente uma responsabilidade aqui do nosso Presidente do Banco Central.

    Mas, Presidente Rodrigo Pacheco, na ideia de fomentar o debate, eu gostaria aqui de apresentar alguns questionamentos aos nossos expositores, para poder contribuir depois com o debate e poder ouvi-los.

    Registro aqui, primeiro, meus elogios ao trabalho do Presidente do Banco Central, e a pergunta que eu faria a ele é...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... se a expansão fiscal que nós tivemos ano passado me parece estar relacionada ao aumento dos juros que tivemos no decorrer do último ano. Mas a pergunta que eu faço, já em relação agora a este novo ano, é se a expansão fiscal que nós tivemos neste presente ano, especialmente com a PEC da transição, não atrapalhou a redução da taxa de juros para este ano, o que poderia levar a um estímulo do nosso crescimento econômico.

    Para o Ministro Haddad – e aqui registro o meu respeito, Ministro Haddad. Eu divirjo em vários pontos do atual Governo, mas creio que divergências, dentro de uma democracia, é algo absolutamente apropriado e não discuto, de nenhuma maneira...

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR) – ... nem questiono o seu patriotismo ou suas boas intenções, mas faço aqui uma pergunta para permitir fomentar o debate.

    V. Exa. tem falado na redução dos gastos tributários, que haveria isenções e renúncias fiscais injustas, e creio que, em tese, nós concordamos que existem injustiças em diversos benefícios fiscais, mas a indagação que eu faria a V. Exa. é se V. Exa. poderia ser um pouco mais preciso em nominar e indicar as renúncias e isenções tributárias que o Governo pretende rever nesses próximos tempos, porque nós já estamos em abril, nós já temos aí mais de cem dias deste Governo, e ainda falta, na minha avaliação, uma maior precisão a respeito dessas intenções específicas. Se V. Exa. pudesse indicar algumas dessas renúncias que pretende rever, seria bastante apropriado aqui para o nosso debate.

    E, por último, aproveitando aqui a presença dos representantes do Governo, para a nossa querida Ministra Simone Tebet.

    Foi mencionada na sua exposição, Ministra, a ideia do crescimento com produtividade, e concordo totalmente com esta ideia de que o nosso caminho para voltar ao crescimento econômico depende de uma série de reformas que aumente tanto a produtividade do setor privado quanto a produtividade do setor público. Nessa linha, nesse desiderato, a reforma administrativa, da qual não se fala mais dentro da agenda do atual Governo, embora eu possa estar aqui equivocado...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Para concluir, Senador.

(Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – A indagação que eu lhe faria é se alguma espécie de reforma administrativa deve voltar ou não à agenda deste Governo.

    De outro lado, permitindo-me aqui uma crítica à política do atual Governo, houve, infelizmente, um avanço, um ataque do atual Governo em relação à Lei das Estatais, que melhorou a governança, melhorou a governança das nossas estatais, foi aprovada em 2016, na esteira de uma série de problemas verificados nessas estatais. Quero saber se não há uma contradição entre esse avanço contra a Lei das Estatais e esse desejo de modernização e aumento da eficácia do nosso Governo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.