A SRA. SIMONE TEBET (Para exposição de convidado.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Vou ser breve, como de costume.

    Primeiro, quero agradecer as colocações, as palavras gentis dos colegas Senadores. Por isso que eu disse que sempre me sinto em casa no Senado Federal. Então, na pessoa do Senador Esperidião Amin, que foi o primeiro a falar; Senador Sergio Moro; depois na sequência acho que foi o Senador Marcelo Castro, esse sempre o mais generoso comigo, como o meu mestre também nesta Casa; Senador Jorge Seif, muito obrigada pelas palavras; aqui também falou o Cleitinho; acho que faltou mencionar o Senador Vanderlan...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. SIMONE TEBET – E o Rogério Carvalho, desculpa, também.

    Eu gostaria de ser objetiva, mas quero dizer que saio extremamente feliz desta audiência pública.

    Eu posso dizer, sem medo de errar, porque estive aqui por oito anos, até 31 de janeiro deste ano, que, entre esses oito anos, esta talvez tenha sido uma das audiências públicas mais promissoras e mais produtivas. Primeiro, pela relevância do tema; então, mais uma vez, parabéns ao Presidente Rodrigo Pacheco por trazer um tema tão relevante, atual e necessário. Segundo, porque, apesar da complexidade e ainda de o país estar ligeiramente polarizado, Senador Jorge, nós não vimos isso aqui dentro do Senado.

    Isso vai ao encontro do que eu tenho dito para a imprensa. É muito comum a imprensa me questionar, querido amigo Presidente do Banco Central Armínio Fraga: a senhora ficou oito anos no Senado Federal. Afinal, Senador Romero Jucá, o Senado tem ou não tem maioria no Senado Federal? E eu tenho dito muito isto e vou repetir: não é o Governo que tem maioria no Senado Federal; é o Brasil que tem a maioria mais que absoluta no Senado Federal.

    E é isto que nós vimos aqui: Senadores e Senadoras de posições ideológicas, partidárias, com visões diferentes de Brasil e de mundo, mas prontos para pensar o Brasil que nós queremos para os próximos anos. E o diagnóstico todos nós conhecemos, acho que todos foram muito felizes, no raio-X, no diagnóstico, mas também no objetivo que queremos: queremos um Brasil com crescimento sustentável, duradouro, que tenha condições de honrar seus compromissos fiscais, porque isso, sim, impacta a macroeconomia brasileira. Nós sabemos que temos deveres a cumprir de ambas as partes.

    A única colocação que eu faria aqui, ainda, de novo, fazendo essa provocação e deixando muito claro para os Senadores que comentaram, especialmente o Senador Cleitinho, que a relação minha com o Ministro Haddad e com o Presidente do Banco Central, pessoal e de tratativa, não poderia ser de maior urbanidade. Nós nos sentamos uma vez por mês para almoçar, nós conversamos praticamente toda semana por WhatsApp ou por telefone, temos muitas vezes divergências pontuais, mas nós nos entendemos e nos respeitamos mutuamente. Da minha parte, entendo a importância da autonomia do Banco Central e entendo a importância das decisões que são decisões técnicas que o Banco Central dá. Agora, isso não impede que a gente possa debater. Afinal, qual é a diferença que nós temos entre o remédio e veneno? É a dose. Essa dose hoje está ou não equivocada? É um debate saudável, um debate que o Congresso Nacional traz.

    Eu gostaria apenas de trazer novamente dois elementos, para encerrar: um, que, numa análise geral de estabilidade do país, nós estamos numa situação muito melhor do que a que nós estávamos quando os juros bateram a casa dos 13,75% lá no início do ano passado. A realidade é outra. Se nós temos que computar, dentro dos fatores inflacionários, os fatores externos que eu já mencionei, mas também os fatores internos, os fatores internos são outros e mais positivos. A instabilidade institucional é coisa do passado, repito, graças, e muito, ao Congresso Nacional e ao Presidente Rodrigo Pacheco.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET – Não temos instabilidade política. O exemplo é a reunião de hoje, harmonia entre os Poderes. A instabilidade foi econômica e social. Nós já apresentamos o arcabouço fiscal, que agora está sob a responsabilidade de os senhores aperfeiçoarem – isso faz parte da democracia –, e a reforma tributária, que já está no Congresso.

    E aí, já entrando no meu último minuto para responder de forma muito objetiva acho que ao Senador Sergio Moro... Ele ainda está aqui? Bom, de qualquer forma, respondendo a ele, que está nos acompanhando, com certeza, pela televisão do seu gabinete, ele me fez duas perguntas: sobre a Lei das Estatais e sobre a reforma administrativa.

    Primeiro, quero dizer que acho que foi acertada a posição do Presidente Lula de entender que as reformas ficarão a cargo do Congresso Nacional. É assim com a reforma tributária, que já está tramitando na Câmara, e assim com a reforma administrativa. Temos a PEC 32, que não sei se vai avançar ou se será outra reforma.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET – E nós a acataremos.

    A única pergunta que eu deixo no ar é: de que reforma o século XXI precisa? No momento em que nós precisamos de digitalização, de ciência e tecnologia, nós podemos falar de contenção de gastos, de qualidade dos gastos públicos, que é uma palavra que não foi utilizada aqui, com reforma administrativa sem aquele viés de lá atrás, punitivista, em relação aos servidores públicos.

    Em relação à Lei das Estatais, eu votei favoravelmente à Lei das Estatais. Acho que foi um grande avanço, eu sou favorável às reformas e sempre fui, nesse aspecto, muito clara. Ela deu transparência na gestão, ela coloca regramento e segurança jurídica na licitação, compras, contratos. A pergunta apenas que se faz – e todas as leis podem ser discutidas e atualizadas a qualquer momento – é se a quarentena de três anos é muito ou pouco. Eu me lembro de que, nessa discussão, eu fui voz vencida. Eu achava que três anos de quarentena era muito tempo e que nós poderíamos estar discutindo algo em torno de no máximo um ano.

(Soa a campainha.)

    A SRA. SIMONE TEBET – São questões apenas aqui que eu devolvo ao Congresso Nacional, porque entendo que este é o Poder mais democrático que tem.

    Eu aproveito para, já que falei muito, fazer um agradecimento especial. Acho que não vai ter outra pergunta, mas vou procurar ficar o máximo possível, porque eu quero ouvir os especialistas. A minha parte, como Ministra do Planejamento, é ouvir, trazer a reflexão e fazer realmente do Planejamento um planejamento participativo, onde todos possam falar e nós possamos receber essas contribuições.

    Muito obrigada.