O SR. BRUNO FUNCHAL (Para exposição de convidado.) – Obrigado, Presidente. Obrigado pelo convite.

    É um prazer estar aqui com vocês. Roberto, Ministra Simone Tebet, também é um prazer estar falando com vocês aqui e com todos que permaneceram e que estão neste debate. Acho superpertinente esse tipo de solenidade e sessão aqui, no Senado.

    Eu tinha preparado uma apresentação, mas, como muita gente já falou, eu achei que ficaria repetitivo. Então, eu dei uma mudada, vou ser breve e vou tentar ser complementar a tudo o que as pessoas já falaram.

    O que eu quero destacar? Eu quero destacar três palavras e duas mensagens. As palavras que acho que são importantes para a gente nesta discussão: primeiro, inércia; segundo, indexação; terceiro, credibilidade. A inércia da inflação talvez seja agora o maior desafio do mundo inteiro, do Banco Central brasileiro e de outros bancos centrais; a indexação da nossa economia – a gente aqui, no Congresso, lida com o orçamento, e a Ministra agora sabe melhor do que ninguém como é indexado o nosso orçamento – acaba sendo um reflexo de um problema antigo de inflação e acaba agora tendo efeito na política monetária –; e a terceira é a credibilidade da nossa política monetária.

    A gente tem visto a evolução inflacionária no mundo inteiro. Acho que é o desafio de todos. Acho que uma boa parte do trabalho já foi feita, a inflação já tem cedido no Brasil e no mundo, mas falta aquele último arranque para, de fato, botar em níveis baixos para a gente não ter esse problema de inércia. E esse problema de inércia, à medida que vai passando o tempo, é como se fosse um efeito bola de neve, que come a renda, principalmente, do mais pobre. Então, a gente tem que tomar muito cuidado para, de fato, deixar o Banco Central fazer todo o trabalho dele.

    Particularmente, no Brasil, essa inércia acaba sendo mais relevante por causa da indexação, que é a segunda palavra. Eu dei já o exemplo do nosso orçamento, mas, na nossa economia como um todo, a gente acaba tendo uma economia muito indexada. E aí lidar com esse problema é supercomplexo. A gente ouviu o próprio Presidente Roberto Campos que falou como o nosso modelo de metas de inflação tem sido bem-sucedido para poder lidar com a questão inflacionária no Brasil. De 24 anos de metas de inflação, sete vezes ele não cumpriu, não estava entre a banda, seis vezes para cima e uma para baixo, se não me engano, que ele não cumpriu. Mas é um modelo que consegue lidar com esse tipo de problema. E esse problema era muito sério no Brasil por causa da nossa característica, do histórico e por causa dessa indexação. E é um modelo que depende de credibilidade, que é a terceira palavra.

    E aqui, aproveitando que você tem dois membros do CMN – o Ministro Haddad saiu e teríamos três membros –, o papel institucional do CMN é superimportante. O Banco Central persegue a meta, o CMN define a meta. E a gente tem visto muita discussão de mudanças: vamos mudar a meta ou não vamos mudar a meta; vamos mudar a banda ou não vamos mudar a banda; que tipo de mudanças podem ser feitas. Acho que todo debate é relevante, mas ele tem que ter uma base técnica e científica robusta e tem que ter uma boa comunicação. Acho que o Marcos, quando falou aqui, falou de comunicação também. Eu acho que o CMN, em qualquer tipo de mudança, se for ter alguma mudança, tem que ter uma mudança com uma base sólida, técnica, com evidência científica e muito bem comunicada; caso contrário, vai dar o problema de uma Turquia. Então, é isto: você teve uma mudança voluntariosa, reduzindo os juros, e a inflação saiu de 20% para 85%.

    Então, eu acho que a primeira mensagem é esse cuidado da instituição, do Conselho Monetário, em lidar com essas mudanças. Ter um debate é saudável, é razoável. A gente sabe, tecnicamente, qual é a relevância da meta de inflação, da credibilidade do movimento de inflação: ganhar credibilidade demora; perder, você perde rápido. Você consegue depreciar um modelo muito rapidamente. Então, acho que este é o primeiro ponto: ter esse cuidado, ter um bom debate, um debate técnico, baseado na ciência e numa boa comunicação. Acho que essa é a primeira mensagem.

    A segunda mensagem tem a ver com o que muitos falaram aqui já: os juros são consequência, não são a causa. Então, a pergunta é: como é que a gente consegue trabalhar para, de fato, fazer com que não só o juro Selic, mas toda a curva de juros... Porque o que, de fato, direciona e estimula investimento de longo prazo é a parte longa da curva. Então, são mudanças estruturais que precisam ser discutidas para, de fato, você ter – o Marcos falou – o fechamento de toda a curva.

    Um primeiro ponto: regra fiscal. Como é que a gente consegue, de fato, fazer um ajuste ou uma organização fiscal para poder você ter um efeito em toda a curva de juros? Quando eu estava no Tesouro, eu falava assim: "No Tesouro, nosso grande objetivo é tentar fazer a curva de juros baixar o máximo possível". Aí você acaba que ajuda o crescimento, porque você bota todo o custo do dinheiro para baixo, as empresas tendem a investir mais, gerar mais emprego, gerar renda e aí é bom para todo mundo. Este era o grande objetivo: que a gente conseguisse ajudar a botar a curva de juros para baixo.

    Então, essa discussão corrente de regra fiscal e do novo arcabouço é super-relevante para isso. Agora, o efeito nos juros de longo prazo – o efeito positivo – vai ser tão maior quanto maior for esse esforço e quanto mais rápido a gente conseguir estabilizar a dívida ou botar a dívida para baixo, para reduzir a percepção de risco e aí reduzir os juros. No fundo, acaba sendo uma escolha. Se quiser reduzir menos a dívida ou desacelerar, de forma menos rápida ou com menos superávit... Acho que a primeira fala do Armínio foi isso, ele acha que precisa de um esforço fiscal maior. Se faz um esforço fiscal menor, vai ter um efeito menor nos juros e aí você vai ter um efeito menor no crescimento. Então, tudo é uma escolha com vários reflexos. Acho que esse é o primeiro ponto. Isso vai ser discutido na Casa e acho que tem muito espaço para um bom debate.

    Um outro ponto que eu trago é o ponto da indexação. Acho que a indexação do Orçamento é um ponto fundamental para você melhorar a qualidade do gasto, e você também acaba tendo um bom reflexo, um reflexo positivo, não só na qualidade da política fiscal, mas até na política monetária, porque você acaba desindexando bastante a economia e reduz o problema de inércia, que é um problema que o Banco Central tem quando vai lidar com um período de inflação um pouco mais alta.

    Essa segunda mensagem é a mensagem que a gente, enquanto sociedade, pode botar em discussão para as Casas trazerem temas para, de fato, reduzir os juros de forma estrutural.

    O terceiro ponto foi o que o Marcos Lisboa falou, que são essas medidas de crédito, o mercado de capitais. Então, a gente teve bons exemplos no início do ano de 2000 – o Marcos Lisboa era o Secretário de Política Econômica –, como a reforma da Lei de Falência, crédito consignado, patrimônio de afetação e alienação fiduciária. Houve um conjunto de medidas do mercado de crédito que foram super-relevantes. Eu, na época, era acadêmico, e, de fato, eu pesquisei especificamente isso, e dá para ver claramente um efeito muito positivo de queda de juros na ponta para as empresas e para as pessoas. Então, são medidas relevantes para lidar de forma estrutural com os juros. E a gente tem visto também, recentemente, algumas reformas nessa direção, uma ampliação do mercado de capitais e como isso pôde influenciar no aumento do investimento privado.

    Então, só resumindo, acho que as principais mensagens são: CMN, institucionalmente, focado num trabalho bastante técnico, evidência científica e tomar cuidado na forma de comunicação. Se isso sair errado, você acaba perdendo credibilidade, e isso é muito ruim para o nosso modelo. E, já para o Parlamento, para o Governo, para a sociedade, discutir de fato causas que permitam criar condições para caírem os juros de forma estrutural, e aí é toda essa discussão do fiscal...

(Soa a campainha.)

    O SR. BRUNO FUNCHAL – ... é a discussão do mercado de crédito e é a discussão, para mim, do excesso de indexação na economia, o que acaba se refletindo no orçamento.

    É isso.

    Obrigado e parabéns pelo evento.