O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) –Senador Efraim, muito obrigado. Cumprimentar os demais colegas do Senado, Senadores, Senadoras.

    Quem fala aqui é um Senador de 50 anos de idade – não queria contar a idade, mas vou contar a idade – e que está no serviço público desde os 24 anos. Fui Juiz Federal por 22 anos, depois Ministro da Justiça. Tive um interregno na vida privada e agora volto ao Senado Federal.

    Nunca fui denunciado, acusado de qualquer crime. E, recentemente, sofri uma denúncia em três dias, Senador Efraim. Três dias! A partir de uma divulgação de um fragmento de vídeo, a Procuradoria-Geral da República formulou uma denúncia perante o Supremo Tribunal Federal por um crime de calúnia que não aconteceu. Não aconteceu! Eu sempre me manifestei muito respeitosamente em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Sem embargo, Senador Plínio, de também ter críticas, que fazem parte aí da nossa liberdade de expressão.

    Então eu registro aqui meu primeiro pronunciamento depois do fato, registro aqui a minha indignação, como já falei também publicamente. Claro que vou me defender e confio na justiça que será realizada.

    Mas não vim aqui hoje para falar da minha situação individual, mas, sim, dos vídeos que foram divulgados hoje pela CNN sobre o que aconteceu no Palácio do Planalto. Estamos atônitos, ainda estamos avaliando, mas, no decorrer do dia, tivemos também a notícia da demissão ou do pedido de demissão do Ministro do GSI do Lula. Isso, depois de ele ter faltado à convocação, ao convite com que havia se comprometido na Câmara dos Deputados.

    O que me causa espécie, mais do que os acontecimentos, aquilo que está no vídeo hoje, em que nós teremos que nos debruçar e examinar, é a percepção de que esses fatos foram ocultados, porque o Governo tem essas informações desde 8 de janeiro, tem esses vídeos, vídeos do Palácio do Planalto, vídeos, aliás, que foram solicitados pela Câmara dos Deputados, vídeos que foram solicitados pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal. No entanto, esses vídeos foram sonegados, não foram apresentados, sob as mais variadas escusas, até com argumentação de que haveria questões técnicas envolvidas, argumento que faz muito pouco sentido.

    E hoje, quando parte desses vídeos vazam, por um trabalho de jornalismo investigativo, a que cabe aqui todos os elogios, o papel do jornalismo é esse mesmo, é revelar sombras do Governo, é revelar aquilo que o Governo não quer que seja descoberto – e o jornalismo fez esse trabalho, registro aqui os meus elogios ao jornalismo brasileiro –, mas esse trabalho de hoje levanta uma série de indagações que acabam não sendo resolvidas meramente por essa demissão do Ministro do GSI do Lula. E a grande questão sobrea qual nós temos que nos debruçar é: se o Governo sabia desses fatos desde 8 de janeiro, Senador Plínio, por que ele não revelou esses fatos em sua inteireza? Por que ele não revelou que havia gente dentro do Planalto que – pelo menos nós vimos nos vídeos de hoje – adotou uma postura absolutamente passiva em relação àqueles invasores? Por que o Governo omitiu que o Ministro do GSI do Lula esteve no Planalto naquela data? Esteve no Planalto naquela data! Por que isso não foi informado ao Senado? Por que isso não foi informado ao Congresso? Por que isso não foi informado à Câmara dos Deputados? Por que isso foi sonegado da sociedade?

    Eu me recordo de que, naquela semana... E aqui vou fazer um breve parêntese: ninguém concorda com invasão, ninguém concorda com depredação ou com violência de qualquer espécie. Os invasores estavam errados, não deviam ter feito aquilo. Aqueles que depredaram estavam errados, não deviam ter feito aquilo. Naquela semana, fragmentos dos vídeos internos do Palácio do Planalto foram repassados à imprensa, que os divulgou, fazendo também o seu trabalho. Mas, depois das cenas que nós vimos hoje, a conclusão inevitável é de que houve uma seleção desses vídeos para serem repassados à imprensa. Os vídeos, na sua inteireza, não foram repassados e foram sonegados deliberadamente os trechos do vídeo deque tivemos conhecimento hoje.

    Senador Efraim, isso é muito grave. Isso é muito grave e nós temos que apurar, sim, os fatos que aconteceram em 8 de janeiro e punir os responsáveis, mas nós temos que indagar acerca do comportamento do Governo Lula desde esses episódios e se ele está agindo com sinceridade e com integridade em relação a tudo aquilo que aconteceu, porque esses vídeos de hoje escancaram que parte dessa verdade, ou talvez muito dessa verdade, está sendo sonegada à sociedade, está sendo sonegada da imprensa, está sendo sonegada do Congresso. E, quando nós relacionamos esse comportamento do Governo em tentar ocultar todos os fatos que aconteceram em 8 de janeiro, quando tinha deles não só conhecimento, mas o vídeo, quando relacionamos essa omissão com a obstrução até hoje realizada da instalação da CPMI – e nós sabemos que é o Governo que tem atuado para impedir essa instalação –, esse comportamento se torna ainda mais reprovável.

    A sociedade brasileira, representada por este Congresso, tem o direito de saber os fatos por inteiro e não apenas aquelas informações que foram selecionadas e repassadas pelo Governo Federal. Sempre entendi que a CPMI tinha que ser instalada. Assinei o requerimento, é um direito da Minoria – não depende da vontade da Maioria –, mas os fatos revelados hoje agregam, e muito, a responsabilidade da CPMI para apurar não só o que aconteceu até 8 de janeiro, mas o que aconteceu depois. Por que o Governo omitiu, até a data de hoje, que o Ministro do GSI do Lula estava presente no Palácio do Planalto? Porque o Governo Lula escondeu a informação de que agentes do GSI do Lula atuaram com essa absoluta passividade que nós constatamos nos vídeos de hoje? Espero que o Governo Lula tenha a dignidade de não mais obstruir a instalação dessa CPMI. E, antes mesmo, que busque revelar toda a verdade, que seja sincero e honesto com o povo brasileiro em relação àqueles acontecimentos.

    Mais uma vez, aqui digo: ninguém concorda com violência, com manifestação, com depredação, a gente defende o respeito às instituições. Mas é importante saber, também, por que o Governo Lula escondeu e sonegou informações a respeito da inteireza do ocorrido naquele 8 de janeiro.

    Cabe a esta Casa, a este Senado e à Câmara, a responsabilidade de apurar esses fatos.

    Muito obrigado.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria pedir um aparte ao Senador Sergio Moro, se for possível, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Aparte concedido a V. Exa. Senador Girão.

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) – Muito obrigado, Senador Efraim, Senador Sergio Moro.

    Primeiro, quero dizer que o senhor, a cada dia, engrandece esta Casa revisora da República estando aqui conosco, trabalhando, servindo ao Brasil. É de servidores exemplares, como o senhor, como outros que trabalham pelo Brasil se dedicando para que a justiça seja para todos... A gente precisa, cada vez mais, caminhar em favor da ética.

    No seu pronunciamento, o senhor começou falando daquele episódio que pegou todo mundo de surpresa, uma coisa meio estranha, sobre a qual, às vezes, você diz: dá para levar a sério a PGR criar uma, como a gente gosta de...

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ...colocar, uma cama de gato para pegar o senhor? O que é isso? É vingança? Porque parece uma piada.

    Aliás, o sistema, hoje, no Brasil, libera pessoas envolvidas com pagamento de suborno, corruptos e corruptores, mas quer prender quem faz piada com isso. É uma coisa totalmente fora do contexto. Depois eu vi o vídeo. Eu acho que o sentimento das pessoas, a compreensão do que aconteceu, ficou muito clara.

    Agora, a PGR deveria ter essa postura com outras situações que nós vimos ao longo desse tempo...

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para concluir, Sr. Presidente – que não chega nem próximo do que aconteceu com o senhor. Mas é porque é o senhor. E me parece-me que o sistema quer se vingar, é isso que a gente está vendo de um governo, também, que tem um rancor muito forte em todas as suas ações.

    Essas imagens precisam vir na íntegra – o senhor está coberto de razão –, dou apoio e, inclusive, peço, Presidente Efraim, à Presidência do Senado Federal pelo Partido Novo, junto aos Deputados Gilson, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, que o Senado Federal entregasse a íntegra das imagens do que aconteceu aqui no dia 8 – até agora não recebi.

    O Governo Lula também não entregou o que a Câmara pediu. O que está acontecendo? A gente vê fragmentos, mas...

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a íntegra vai revelar muita coisa, porque nós vamos ticar quem é que estava naquelas imagens, se estão nos inquéritos.

    Está aqui um Senador que visitou a Papuda, a Colmeia, o Senador Magno Malta – eu fui também. Ticar um a um.

    Cadê? Esse aqui está no inquérito, nessas imagens? Será que é disso de que estão com medo, de que apareça alguém que não estava lá?

    Então, parabéns pelo seu pronunciamento e conte com o meu integral apoio para que a verdade venha à tona, doa a quem doer, seja de direita, de esquerda, infiltrado, quem quer que seja, por ação ou omissão, tem que pagar.

    Muito obrigado.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Posso, ainda, apartear, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – Aparte concedido a V. Exa., Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) – Estava ouvindo V. Exa., vendo pela televisão e resolvi vir aqui.

    Na verdade, esse medo e esse contorcionismo todo para não se instalar essa CPMI do dia 8... E, assim, criando... Na procura de pelo em ovo para justificar o injustificável: a instalação da CPMI.

    Logo a esquerda? Logo o PT? Que fez a sua vida pedindo CPIs. Eu estou no Parlamento Federal desde 1997, quando me elegi Deputado Federal. Assinei CPI promovida pela esquerda, contra Fernando Henrique Cardoso.

    Seu pai era meu colega, tenha paciência comigo, viu? Desde 1997.

    O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – V. Exa. tem a tolerância da Mesa.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Gosto demais do pai dele. Grande Efraim! Acho até que ele vai assistir a essa reprise porque estou falando: “Grande Efraim!”. Mande o meu recado para ele.

    E me impressiona muito que o fato de não querer, de não querer muito, é por ter muito a esconder.

    O General Gonçalves Dias... V. Exa., Sr. Presidente, me permita...

    Menino, você aí da câmera de trás, filme meu telefone, aqui.

    (Procede-se à reprodução de áudio.)

    (Interrupção do som.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu não sei se o meu... Não. Voltou, não é?

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – Voltou.

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Não, o filho de Efraim não iria fazer isso não.

    (Procede-se à reprodução de áudio.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – E agora, José? Me engana que eu gosto. Morde aqui para ver se sai leite, para ver se sai leite.

    E agora? Esconder o quê? O contorcionismo jurídico salvará essa situação? O contorcionismo jurídico, as narrativas...

    (Soa a campainha.)

    O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu sabia, eu senti semana passada, quando eu vi uma cortina de fumaça aqui, que alguma coisa tinha na sua direção, e falei para o Girão... Certo? Eles sabem! Esta Casa sabe! Não estou fazendo acusação leviana, nós veremos na CPI.

    Nós temos um cidadão que perdeu um olho. Esteve comigo, eu tenho as imagens da hora em que ele tomou um tiro no olho. E de onde veio o tiro? E quem atirou? Eu não sou leviano. Qual era o tipo de polícia que fez isso? Tudo na sua hora. A Bíblia diz, Senador Moro, que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz.

    Esse vídeo... “Nossa! A televisão convencional...”. Aquela lá... Aquela.

    “Nossa, como ela mostrou o relógio histórico derrubado por um bolsonarista!” O cara é do MST! Aqui de Anápolis, Goiás! Com uma camisa preta com a cara de Bolsonaro.

    Meu amigo, eu quero dizer a você e à sua família que o bem que foi feito ao país com a sua atitude, com a sua coragem, num momento histórico da vida, ninguém vai apagar. Ninguém vai apagar! Agora, quem se coloca à disposição da Justiça e do bem... Porque quando a lei apodrece e se prostitui, é a hora de fazer justiça! A lei se prostituiu! V. Exa. será sempre o alvo; nós seremos sempre o alvo. Agora, se o preço a ser pago é ser alvo para que se faça justiça e se restabeleça a justiça, sem nenhum problema. Se esse for o mal da vida, a morte não tem compromisso nem com faixa etária nem com doença. A morte é a morte. O pecado de Adão nos deu esse presente. Ela vai chegar a qualquer dia. E se ela chegar fazendo o bem, lutando pelo bem e pela justiça, se ela vier por um ataque nefasto qualquer, ela viria conosco deitados, assentados em casa, ou com uma bala perdida, com um avião que cai – não importa. Ela vai vir num determinado momento e, se esse tombamento vier por conta de lutar pela justiça e pela liberdade, que venha.

    Eu, como você e tantos outros, digo às minhas filhas: se me atingirem, eu quero 30 minutos antes de tombar – 30 segundos, não preciso de 30 minutos –, porque eu quero morrer falando a coisa mais nobre e mais bonita que eu aprendi na escola primária: ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Só para complementar, eu agradeço as gentis palavras, Senador Girão, Senador Magno Malta, fico muito...

    (Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... honrado de tê-loscomo colegas nesta Casa e agradeço os cumprimentos.

    Eu pensava aqui, enquanto V. Exas. falavam e, fazendo um paralelo com relação a esses episódios recentes, com essa denúncia, eu não tenho esse vídeo que foi divulgado. Não sei quem divulgou. Alguém editou esses vídeos, fragmentou esses vídeos e os colocou na internet, com o objetivo de me indispor com o Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu tivesse o vídeo, eu ia apresentá-lo em minha defesa em sua inteireza. Eu não ia fragmentá-lo e divulgar trechos.

    O que a gente vê hoje, pelos fatos revelados hoje, é exatamente o contrário. O Governo, depois do 8de janeiro, gente que tinha acesso a esses vídeos...

    (Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... editou fragmentos e passou à imprensa. Quando fez isso, para gerar uma comoção – e aqui ninguém ignora a gravidade daquelas invasões e da depredação –, deliberadamente omitiu os fatos, dos quais nós ficamos sabendo apenas hoje. Outros fragmentos, que revelam a passividade, fragmentos que revelam também destruição e depredação, mas que revelam também outras pessoas, que censuravam aquela depredação, que estavam ali presentes. Essas responsabilidades têm que ser muito bem caracterizadas e individualizadas.

    Mas a grande indagação é: por que o Governo Federal disponibilizou apenas fragmentos...

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – Por que o Governo Federal disponibilizou apenas fragmentos que lhe interessavam à imprensa depois do 8 de janeiro? Por que omitiu a presença do Ministro do GSI do Lula? Por que omitiu a passividade que vimos de agentes do GSI? Por que não revelar o vídeo em sua integralidade para que nós tenhamos o direito de saber tudo que aconteceu naquela data?

    Fico imaginando aqui, depois dos vídeos de hoje, se daqui a três dias, Senador Girão, a PGR vai propor uma denúncia contra o Ministro do GSI, ou contra aqueles agentes que mostraram passividade, ou contra aquelas pessoas que omitiram a integralidade do vídeo? Se vai agir da mesma forma como agiu em relação ao meu caso, uma acusação injusta, de uma calúnia que jamais existiu e envolvendo fatos muito mais graves, que foram aqueles do 8 de janeiro.

    Muito obrigado.