O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem, Presidente Rodrigo Cunha.

    Agradeço muito a V. Exa., porque, se não tivermos um representante da Mesa no Plenário, não se abrem os trabalhos. E V. Exa. é muito pontual. Disseram que V. Exa. estaria aqui neste horário, e aqui eu cheguei e V. Exa. estava.

    Então, agradeço muito a V. Exa.

    Quero falar de um tema, Presidente, que eu considero muito importante, Presidente Rodrigo Cunha. Vou falar de um evento de alto nível sobre a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Esse evento aconteceu ontem, no Palácio Itamaraty. É sobre isso que eu vou falar.

    Era para eu estar lá, mas foi no horário em que estávamos votando aqui – eu, inclusive, fui Relator de alguns projetos que foram votados ontem à tarde. Fui convidado como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e, como eu não estava lá, o pronunciamento que eu falaria lá se tivesse oportunidade, porque é um evento de caráter nacional, eu transferi para este momento aqui, na tribuna do Senado da República.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, ocorreu ontem, no Palácio Itamaraty, o evento de alto nível sobre a candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato de 2024 a 2026.

    Estavam lá, Presidente Rodrigo Cunha, diversos ministérios, com a participação de Ministros e Ministras, os quais citarei aqui:

    - Relações Exteriores, Ministro Mauro Vieira – meus cumprimentos;

    - Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida – meus cumprimentos;

    - Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves – meus cumprimentos;

    - Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco – meus cumprimentos;

    - Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara – meus cumprimentos.

    Também aplaudo todas as autoridades que estavam lá: corpo diplomático, representantes da sociedade civil e outros setores do próprio Governo.

    Naquele momento, Presidente Rodrigo Pacheco, foram apresentados compromissos da candidatura brasileira nas áreas de: mecanismos internacionais de direitos humanos; tratados internacionais de direitos humanos; direitos civis e políticos; direitos humanos; direitos das mulheres, meninas, jovens, adolescentes; direitos dos povos indígenas; direito à igualdade racial, deixando claro que combateremos sempre todo racismo, toda forma de preconceito; direitos das crianças, adolescentes e jovens; direitos das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, LGBTQIA+; direitos dos migrantes, refugiados e apátridas; desenvolvimento; direitos econômicos; meio ambiente; saúde; esporte e outros.

    Abro aspas:

Caso eleito, o Brasil pretende aprofundar sua contribuição à efetividade do Conselho e fortalecer o papel do órgão na prevenção e no enfrentamento das causas estruturais de graves violações dos direitos humanos, com ênfase no diálogo construtivo e na cooperação internacional. [Fecho aspas.]

    O Órgão foi criado em 2006. O Brasil já participou do Conselho várias vezes. A eleição vai ocorrer agora em outubro próximo, durante Assembleia Geral das Nações Unidas, lá em Nova York.

    Senhoras e Senhores, o Brasil está, nesse momento, falando um pouco da nossa história e, ao mesmo tempo, demonstrando que tem compromisso com os direitos humanos. Acreditamos que podemos contribuir de forma ampla para a promoção e a proteção desses direitos em todo o mundo. Estamos falando de direitos humanos.

    Somos um país democrático, plural e de uma enorme diversidade social e humana. Nossos alicerces como nação foram e são construídos na dignidade e na garantia de direitos.

    Sabemos que muito foi feito, mas sabemos, também, que muito, muito, temos por favor. E eu venho a esta tribuna, quase todos os dias, falar da situação do povo brasileiro. Tenho orgulho de dizer que fui Constituinte e a nossa Constituição é cidadã, nas palavras de Ulysses Guimarães, que presidiu a Assembleia Nacional Constituinte. Repito: há muito, muito, muito, ainda, para ser realizado.

    A defesa dos direitos humanos é um desafio constante, persistente e complexo. Exige grandes e conscientes esforços de nós outros, de governos, da sociedade, da organização civil, de organizações internacionais, de pessoas de todo o planeta. O nosso país tem enfrentado esses desafios, buscando uma sociedade mais justa e inclusiva. Não que estejamos com o dever de casa já constituído, já pronto, assinado e aprovado. Não! Mas temos que trabalhar nesse sentido, para que o Brasil seja um país onde os direitos humanos sejam respeitados. Eu falo muito: o país das políticas humanitárias. Assim eu penso, assim eu sonho, assim eu trabalho.

    Lembro que já ratificamos os principais tratados internacionais de direitos humanos: Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância; Convenção sobre os Direitos da Criança. Estamos trabalhando muito na aprovação da convenção da pessoa idosa.

    Aprovamos, fruto do trabalho de Senado e Câmara, de forma definitiva, inúmeras normas que chamamos de estatuto, mas quero destacar neste momento que provavelmente a Câmara dos Deputados deve aprovar na tarde de hoje: homem e mulher, mesma função, mesmo salário. A proposta foi encaminhada àquela Casa pelo Presidente Lula. O Senado já se manifestou por duas vezes sobre essa proposta, e não será diferente nesta agora – que, espero, seja definitiva –, encaminhada à Casa pelo Presidente Lula.

    Presidente Rodrigo Cunha, temos uma das legislações mais avançadas do mundo em relação ao combate ao racismo e à discriminação, não por serem – o que eu vou citar agora – de minha autoria, porque foi um trabalho coletivo, de todos nós, Senado e Câmara.

    Lembro aqui o Estatuto da Igualdade Racial, que é o farol de todas as políticas públicas de combate ao racismo e ao preconceito. Temos a Lei de Cotas, a lei de combate à injúria racial – tudo esta Casa votou –; o Estatuto da Pessoa Idosa – esta Casa votou –; o Estatuto da Pessoa com Deficiência – esta Casa votou, são leis, e quando eu digo esta Casa, é o Congresso, Senado e Câmara –; o Estatuto da Juventude, é lei, aprovada no Senado e Câmara.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Podemos lembrar aqui também com uma enorme satisfação de outras leis, como a dos autistas, construída a partir do Senado da República, aprovada na Câmara e que hoje é lei. A própria política de salário mínimo de inflação mais PIB é uma referência internacional.

    Avanço para terminar, Presidente.

    Sublinho aqui: o caminho é longo, eu sei, para garantir a plena realização dos direitos humanos em nosso país e, oxalá – oxalá! –, em todo o mundo.

    Avançaremos na questão dos povos indígenas, podem ter certeza; avançaremos na questão do povo quilombola. Já aprovamos aqui no Senado o estatuto, inclusive, dos ciganos.

    Senador Rodrigo Cunha, eu estava aqui em uma sessão e uma senhora...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... no Plenário, vestida naturalmente com a roupa cigana, disse: "Meus parabéns, Senador, por todo esse trabalho, mas os ciganos não são invisíveis".

    Nesse dia eu assumi o compromisso com ela e começamos a trabalhar no Estatuto dos Povos Ciganos. E, graças ao Senado, ele já está aprovado e se encontra na Câmara dos Deputados.

    Presidente, temos que pensar de forma bem mais ampla na situação dos idosos, mulheres, jovens, LGBTQIA+, quilombolas, indígenas, imigrantes. Creio que o nosso país tem total possibilidade de se comprometer a trabalhar com afinco e parceria lá na ONU com os outros membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os desafios são grandes, regionais, globais, sim, internacionais: questão de gênero, direito das minorias, promoção da liberdade de expressão, defesa da democracia, entre outros.

    O Brasil quer ajudar.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Sim, o Brasil quer ajudar novamente. Entendemos que temos total condição.

    Fico agora, nesses 40 segundos, já agradecendo a V. Exa. a nossa participação nesse conselho. Será uma oportunidade para a construção de um mundo mais justo e solidário, de justiça com democracia. Não há democracia sem justiça e com políticas racistas, preconceituosas e que não permitem que as pessoas vivam com dignidade.

    Era o que eu tinha a dizer.

    Obrigado, Presidente Rodrigo Cunha.

    Mais uma vez, sei que eu ultrapassei, no mínimo, uns três minutos e quinze segundos.

    Obrigado, Presidente.