O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Amigo querido e respeitado alagoano, Presidente desta sessão Rodrigo Cunha, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, especialmente as aqui presentes na galeria, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, Deus e saúde, pátria amada, eu quero prosseguir num assunto ao qual me referi ontem, quanto às decisões de Governo que têm o objetivo de melhorar as condições de vida da população mais pobre, um tema que infelizmente apenas em períodos eleitorais atrai a atenção de boa parte dos políticos.

    Destaco ainda que nem sempre a avaliação de medidas que beneficiam a base da pirâmide social é feita com a profundidade necessária. Tomemos como exemplo o reajuste do salário mínimo, que passou a R$1.320 neste mês de maio. Mais do que o índice de aumento sobre o valor anterior, 1,3%, precisa ser enfatizado que o salário mínimo não era alvo de política de valorização desde 2019, quando aqui cheguei. A retomada dessa política é essencial, porque o reajuste do salário mínimo com um ganho real acima da inflação vai dar suporte à política de inclusão social do novo Governo.

    Os números demonstram sua importância. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nas pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, calcula que o salário mínimo tem impacto, de forma direta e indireta, na vida de 54 milhões de pessoas – 54 milhões. Isso representa, pátria amada, mais de 25% da população brasileira.

    Outra forma de combater a desigualdade social é cobrar menos imposto de quem ganha menos. Assim, enquanto não vem a reforma tributária, o Governo atualizou a tabela do Imposto de Renda, o que não acontecia há sete anos. Ao subir a faixa de isenção de R$1.903 para R$2.112, permitindo uma dedução simplificada mensal do imposto no valor de R$528, o Governo tirou as garras do leão de quem ganha dois salários mínimos por mês, medida que, segundo a Receita Federal, vai favorecer 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas.

    É preciso enfatizar ainda outras medidas para combater desigualdades e discriminações. Ressalto a proposta que vamos analisar no Congresso, de salário igual para mulheres e homens com o mesmo grau de formação e que exercem a mesma função. Aqui no Plenário, vejo duas mulheres digníssimas, preocupadas, evidentemente, com esta igualdade tão defendida e tão pouco combatida neste Congresso Nacional – há quanto tempo! Afinal, mulheres representam mais de 80% da força de trabalho na Enfermagem e serão beneficiadas com o piso salarial de R$4.750, que, finalmente, está saindo do papel.

    Há melhoria salarial também na educação. O piso nacional dos professores de educação básica da rede pública foi reajustado em 14,95% e chegou a R$4.420. Só não reconhece quem não quer ou quem tem a ignorância como a maior multinacional deste mundo.

    A reconstrução abrange medidas com amplo registro, como o Bolsa Família, com R$600 para as famílias cadastradas e valores adicionais para crianças de até seis anos e dependentes entre 7 e 18 anos, além de gestantes, e algumas que ficaram um tanto escondidas, como o reajuste, depois de dez anos, nos valores das bolsas pagas a estudantes e pesquisadores, variando de 25% a 200%.

    Merecem citação a volta do Programa de Aquisição de Alimentos, a liberação, pelo BNDES, de R$21 bilhões em crédito a micro, pequenas e médias empresas e o novo Pronampe, com prazo maior, seis anos, para pagamento dos recursos ofertados por bancos públicos.

    Parece muito, mas, no fundo, é pouco diante de nossas gritantes desigualdades de renda e de patrimônio. Não podemos esquecer que os 10% mais ricos do Brasil representam 58% de renda total do país, sendo que o 1% mais abastado da população fica com 49% da riqueza nacional.

    O Brasil é rico, sim, só que a maioria de seu povo não precisa ser tão pobre.

    Fora de pauta, comunico aqui ao meu amigo querido, mineiro, Senador Cleitinho: eu o avisei que o Ministro da Educação, Camilo Santana, iria nos receber, pois temos pautas em comum. Você vai ficar surpreso com ele.

    Do mesmo modo que, como Vice-Líder deste Governo, eu já nesta tributa subi para criticar comportamentos de ministros e a forma como alguns ministros do Governo Lula recebem mal os Parlamentares – contrariando o desejo de Lula, no começo do Governo, de que todo Parlamentar deveria ser bem recebido –, a gente precisa ser justo quando tem ministro que sabe receber Parlamentar e que não enxerga a cor partidária dele e, sim, o que ele pensa, o que ele tem no coração, o que ele deseja para a sua população. É o seu caso, Cleitinho.

    Aqui aproveito para falar do Camilo Santana, nosso Ministro exemplo da Educação do Ceará. Vai fazer um trabalho histórico neste Governo, na educação. Um outro nome é o de Aloizio Mercadante, pelo seu preparo, pela sua inteligência, pela sua agilidade. É mais um ministro que merece o nosso respeito. Sobre aqueles que não merecerem, a gente vai chegar até o Presidente Lula e dizer a verdade, nada mais do que a verdade.

    Parece-me, pela visão, que de quem está na Mesa agora é o Presidente Chico Rodrigues, do nosso histórico PSB. É isso? É um grande prazer vê-lo. Abraços.

    Agradecidíssimo.