O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, agradeço a deferência de V. Exa. e me dirijo aqui aos meus pares, aos nossos pares e ao povo brasileiro para dizer que, na qualidade de Líder da oposição, nós temos uma responsabilidade de nos posicionarmos quando fatos graves acontecem no país, de não nos omitirmos. E hoje, pela manhã, nós fomos surpreendidos com a busca e apreensão que ocorreu na casa do ex-Presidente Bolsonaro, do Presidente Bolsonaro, bem como com a prisão de seus auxiliares, de alguns auxiliares. Ao longo do dia, Presidente, nós fomos colecionando as informações, que chegaram aos retalhos, e, por fim, nós tivemos acesso à decisão do eminente Ministro Alexandre de Moraes, bem como à manifestação do Ministério Público e à provocação da Polícia Federal, que permitiu que essa ação fosse perpetrada.

    Sr. Presidente, nós estamos vivendo momentos e tempos em que há uma necessidade de virarmos a página de um processo que começa em março de 2019, quando, por ofício, abre-se um processo denominado processo de fake news, que permite que a exceção vire regra. E esse estado de exceção perdura no Brasil há quase quatro anos, há mais de quatro anos. É uma exceção que fragiliza a democracia porque permite que atos excepcionais se tornem banais, que ações sejam executadas e que direitos sejam relativizados em nome da democracia. Ora, a democracia, Sr. Presidente, está em risco. Se o motivo ou a consequência ou a ação que motivou a abertura daquele inquérito foi o exercício do mandato do Presidente Bolsonaro, esse já se exauriu no dia 31 de dezembro, mas a exceção perdura. O dono do processo, aquele a quem cabe produzir as provas, até para que as provas sejam levadas aos autos e permitam que haja juízo de valor é o Ministério Público. E há uma manifestação expressa do Ministério Público declinando da necessidade de que seja feita uma busca e apreensão na casa, Sr. Presidente, de um ex-Presidente da República que há menos de quatro meses presidia a nação brasileira. Parece-me, Sr. Presidente, que ações como essas estão toldando o nosso cenário democrático. É necessário, urgentemente, restabelecermos a normalidade democrática no nosso país.

    Quero dizer de pronto que nós apoiamos, de forma veemente, sem nenhuma tergiversação, qualquer investigação que apure eventuais ilícitos cometidos contra a nação brasileira, contra o patrimônio público ou privado, mas que se estabeleça e se observe o Estado de direito, o amplo direito à defesa e ao contraditório, a possibilidade de que aqueles que porventura são investigados sejam cientificados desses atos, que os advogados tenham acesso aos autos dos processos e que a função do Ministério Público seja restabelecida pelo bem do equilíbrio processual, que os juízes naturais, aqueles da primeira e da segunda instância, possam voltar a atuar principalmente para aqueles que não têm foro.

    Ora, nós temos hoje um Judiciário formado, talvez, por aqueles que são mais qualificados – porque essa é a intenção dos Presidentes que os indicam –, numa Corte Constitucional, que estão debruçados sobre problemas que dizem respeito a centenas, a mais de um milhar de pessoas, quando essa ação deveria ser dos juízes naturais.

    Esse inquérito não termina, Sr. Presidente, não tem fim. Eu peço a V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional, que faça essa mediação tão necessária para restabelecermos a normalidade democrática, buscada por todos nós. O país, Sr. Presidente, precisa de pacificação. Essa divisão entre nós e eles não interessa à normalidade e ao progresso do nosso país, do nosso Estado.

    Hoje eu assisti à entrevista do Presidente Bolsonaro a uma televisão...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... e vi a sua emoção, de alguém que está ferido porque o seu lar foi invadido e a sua família foi levada para o centro de uma ação que não lhe traz nenhum benefício, até porque a legislação do país em tela, que, supostamente deveria beneficiar o Presidente, não exige que haja certificado de vacinação para que o Presidente da República, em missão diplomática, adentre aquele país, nem jovens abaixo de 18 anos.

    Então é um crime, ou um suposto crime, em que o Presidente não é beneficiário. Se alguém ultrapassou os limites da ética ou transgrediu, de alguma formal, a legislação, não foi o Presidente, e isso está muito claro nos autos do processo e na manifestação do próprio Ministério Público.

    Mas a minha fala aqui, Sr. Presidente, não é apenas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... um desabafo, mas é um pedido a V. Exa.

    V. Exa. preside esta Casa e o Congresso brasileiro. V. Exa. tem a estatura e a legitimidade para, em nome do Parlamento brasileiro, buscar essa mediação. Esse é apenas um episódio, um episódio entre tantos outros, inclusive aquele lamentável episódio do dia 8 de janeiro, que, sem dúvida nenhuma, é repudiado por todos nós, brasileiros, fruto desse acirramento de ânimos que não interessa a ninguém.

    Peço a V. Exa. que aja, respaldado por todos nós, na legitimidade do mandato de que V. Exa. dispõe, para fazer história, Sr. Presidente, para que possamos buscar um diálogo institucional, para pormos fim a essa excepcionalidade que já dura mais de quatro anos, Sr. Presidente. Que o inquérito tenha um fim, que aja um indiciamento dos...

(Interrupção do som.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... culpados ou daqueles que vão ser apontados como culpados (Fora do microfone.) dentro do inquérito, que os juízes naturais façam o seu trabalho, que o Supremo Tribunal Federal volte ao seu trilho natural, para que haja, novamente, equilíbrio entre os Poderes da Federação, e que nós possamos exercer livremente os nossos misteres, as nossas atuações como Parlamentares.

    É a palavra que faço a V. Exa..