O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, é uma satisfação falar com V. Exa. presidindo esse espaço preliminar ao grande debate dos temas aqui no Plenário.

    Eu queria, de pronto, agradecer a sua assessoria, porque, hoje pela manhã, tivemos uma reunião para discutir o racismo de forma ampla, e foi uma conversa muito interessante. Então, agradeço a V. Exa. e à assessoria.

    Presidente, eu quero falar hoje sobre dois temas.

    Um deles: o dia 28 de abril foi o Dia – e é permanente – Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e é também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. O Senado – sob orientação de V. Exa. – foi iluminado na cor verde, de 24 a 30 de abril, para apoiar a campanha Abril Verde, dedicada a discutir temas relacionados à saúde, segurança e prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho. Esta solicitação foi feita por mim, pelo Tribunal Superior do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho e pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

    Presidente Rodrigo, a vida do trabalhador, durante muito tempo, se resumia a exercer sua profissão e a chegar em casa, descansar e voltar. Não havia oportunidade para atividades de lazer ou para se dedicar à família. Felizmente, a Constituição de 1988 – eu estava lá – inaugurou um novo modelo com direitos sociais e coletivos abrangentes. Os trabalhadores começaram, assim, a pressionar por condições dignas de trabalho.

    Avançamos: em uma dimensão histórica – podemos dizer –, conquistamos a redução paulatina da jornada de trabalho. Nas últimas décadas, tivemos inovações na tecnologia, foram lançados novos equipamentos de proteção individual, foram aperfeiçoados os métodos de prevenção e os cursos sobre segurança, mas os acidentes continuam elevados – diminuíram, mas continuam elevados! – e os vínculos de emprego estão ainda vulneráveis. As consequências são drásticas em muitos casos, causando a morte ou a incapacidade permanente.

    Eu fui Presidente de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), fui também técnico de segurança no trabalho e sei muito bem o que vi quando, dentro das fábricas, trabalhadores perderem braço, perna e muitos até perderem a vida. Acompanhei inúmeros casos. É muito sofrimento.

    Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, entre 2002 e 2021, foram registrados 51.837 acidentes fatais no Brasil, quase 52 mil mortes! Isso representa uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios e confere ao país, infelizmente, o segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G20 e das Américas, ficando atrás apenas do México. Em média, sete brasileiros perdem a vida todos os dias, em acidentes; são cerca de 2,5 mil óbitos a cada ano. São índices elevados e que merecem enfrentamento firme, com mecanismos eficazes e o aumento da fiscalização.

    Contudo, temos seguido um caminho, infelizmente, equivocado devido à reforma que acabou, no campo do trabalho, sendo – eu diria – um retrocesso. Ela fragilizou as relações de emprego e precarizou as condições de trabalho. Depois de muitas conquistas, os trabalhadores passaram por perda de direitos. Tivemos um prejuízo de segurança e saúde no trabalho. Nos dias atuais, a jornada exaustiva voltou, infelizmente, com o acúmulo de horas e até mesmo a questão psicológica se tornou um dos temas centrais. Entre as doenças laborais mais comuns, estão a ansiedade e a depressão.

    Podemos mudar esse quadro e voltar a avançar nas condições de trabalho. Para isso, devemos responsabilizar as condutas abusivas, inclusive na jornada de trabalho.

    Sou autor do PL 304, de 2023, sobre a obrigação do empregador de garantir o bem-estar físico e social dos trabalhadores. A segurança e a saúde no desempenho do ofício são temas essenciais para o desenvolvimento do país, pois cuidam do patrimônio nacional mais valioso, que é o trabalhador.

    Presidente, permita-me, nos meus últimos quatro minutos, falar de um outro tema: moradores em situação de rua.

    A exclusão social e a vida nas ruas são hoje temas de grande destaque. Um dos problemas enfrentados pela nossa sociedade é o crescimento do número de pessoas vivendo em condições de pobreza localizadas nos espaços públicos das cidades. As cidades de papelão e de plástico, construídas com restos da cultura descartados pela sociedade de consumo são uma realidade.

    O aumento do contingente de desabrigados evidencia as desigualdades socioeconômicas que marcam historicamente o país. Isso demonstra a ineficiência do sistema de proteção social existente para os chamados moradores de rua.

    A falta de políticas públicas expõe a população de rua a situações humilhantes, dificultando ainda mais o caminho de reencontro com a autoestima e com a dignidade. Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego e de renda.

    Que bom que está voltando o Minha Casa, Minha Vida, que gera emprego, renda e moradia decente.

    É necessário, portanto, que iniciativas emergenciais sejam adotadas em escala compatível com a gravidade da questão, do problema. Segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua hoje, no Brasil, é de 281 mil pessoas – um aumento de 38% desde 2019 –, após a pandemia da covid-19.

    Há um alerta nessa pesquisa: o aumento é muito maior, em proporção, do que cresceu a população em geral. O instituto mostra também que, no período de dez anos, de 2012 a 2022, o crescimento desse segmento vulnerável foi de 211%. Olhem bem, de 2012 a 2022, o número da população de rua aumentou em 211%. Segundo dados ainda do IBGE, o aumento populacional do Brasil foi de 11% no mesmo período.

    A pesquisa mostra que a região Sudeste concentra pouco mais da metade da população em situação de rua no país: são 151 mil pessoas. Na sequência, estão Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Norte. A pesquisa ainda mostra que, na região Norte, está a menor parcela de população de rua no país. No entanto, mais que dobrou, de 2019 para 2022, nesse período, saindo de 8 mil para mais de 18 mil pessoas vivendo nas ruas. O Projeto de Lei nº 6.802, de 2006...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... cria o Programa de Inclusão Social da População em Situação de Rua.

    O Senado fez a sua parte. Aqui nós o apresentamos. Já foi aprovado no Senado Federal e está tramitando na Câmara dos Deputados.

    Faço um apelo aos Deputados para que votem esse projeto que cria um programa para a população de rua. Está lá na Câmara, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda, ainda, indicação do relator.

    Importante registrar, Presidente – e aqui eu termino: o novo Governo Lula está trabalhando para a criação de um programa social para pessoas em situação de rua. O Programa Moradia, primeiro, buscará integrar habitação, saúde e direitos humanos a quem não tem onde morar, inclusive fazendo parcerias com estados, municípios e entidades do terceiro...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.

    Agradeço a V. Exa. pela tolerância. Fiz os dois pronunciamentos.

    Obrigado.