Pronunciamento de Eduardo Girão em 04/05/2023
Pela ordem durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) por não autorizar visita ao Sr. Anderson Torres, que se encontra preso.
- Autor
- Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário:
- Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) por não autorizar visita ao Sr. Anderson Torres, que se encontra preso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/05/2023 - Página 25
- Assunto
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Indexação
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- CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, PROIBIÇÃO, VISITA, PRISÃO, ANDERSON TORRES.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria, apenas, Presidente Rodrigo Pacheco, sobre esse assunto que estremeceu o Brasil – estremeceu o Brasil...
Hoje, infelizmente, a gente não vê uma lei, não vê uma Constituição ser cumprida. A PGR é jogada para lá, a Procuradoria-Geral da República. Não se tem o devido processo legal e o Senado Federal precisa cumprir seu papel, precisa cumprir o seu dever, perante a nação...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para que haja equilíbrio e harmonia entre os Poderes, o que não tem há muitos anos.
Então, essas barbaridades, essa caçada implacável que a gente está vendo, a quem quer que seja, só é de um lado, só é para os conservadores. E isso, realmente, é muito triste.
Quarenta e dois Senadores, Presidente Rodrigo Pacheco, 42 colegas seus – muitos, até, que votaram no senhor –, fizeram um pedido ao Ministro Alexandre de Moraes, um pedido para que fossem visitar o Sr. Anderson Torres, que está há mais de 100 dias e não oferece risco nenhum à sociedade, para que pudéssemos ir visitar o Anderson Torres, que está sofrendo, Senador Marcio Bittar, uma tortura cruel. Até hoje, a gente não recebeu resposta.
Eu queria, nesse minuto que...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... para concluir. Só para a gente agilizar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não...
Eu queria pedir ao senhor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. ocupou a tribuna, já se pronunciou.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu ocupei a tribuna, mas eu queria pedir ao senhor...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu fui tolerante.
Nós temos oradores aguardando aqui e já é meio-dia e quarenta.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor é Presidente desta Casa.
Então, já que o Ministro Alexandre de Moraes não respondeu a 42 Senadores, a maioria do Senado Federal, que pediu uma visita humanitária.
Esse é o Brasil em que a gente vive, um Brasil onde a lei não é respeitada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, mas nós discutimos isso ontem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Discutimos.
Eu só queria...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu me incumbi de fazer o encaminhamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pronto.
Então, está bom.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Esse assunto foi tratado ontem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, eu queria pedir para o senhor fazer, porque o tempo está passando e a gente fica preocupado, porque tem uma vida humana lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.
As questões da Justiça são decididas pela Justiça. Nós podemos fazer o pedido, mas não sou eu que decido.
Então, apenas esse esclarecimento.
Nós fizemos esclarecimentos ontem. Eu estou, obviamente, à disposição dos Senadores para fazer o encaminhamento devido, para garantir prerrogativas de Senadores, mas essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu só queria que o senhor interviesse, para que a gente possa ter esse direito constitucional...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.
Como nós tratamos disso ontem e, para mim, isso já estava pacificado, que nós daríamos encaminhamento.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, tá. A gente aguarda.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. me cobrou de algo sobre que eu me ajustei, ontem, com V. Exa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com a maior brevidade possível, porque tem uma vida humana lá.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente. Há várias vidas humanas na Papuda.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Várias vidas humanas, bem lembrado. Não apenas...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sem dúvida.
Muitas delas que não foram lembradas ao longo de muito tempo.
Então, o sistema carcerário é um problema que nós temos há muitos anos. E que bom que agora nós estamos nos ocupando de discutir a questão do sistema carcerário brasileiro!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso. E que bom que a gente possa debater, também, esse assunto! Mas tem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E há pessoas também pobres, pessoas que não têm oportunidade, que estão presas e que precisam da nossa assistência também.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Precisam. Precisam da nossa assistência aqueles que são chamados de terroristas, sem nenhuma prova e aqueles também que não o são.
Eu concordo com o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Todos devem ser julgados, é claro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A narrativa... O Brasil está cheio... Chega de narrativas no Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Exatamente.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A gente precisa buscar a verdade.
Muito obrigado.