Pela ordem durante a 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) por não autorizar visita ao Sr. Anderson Torres, que se encontra preso.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário:
  • Críticas ao Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) por não autorizar visita ao Sr. Anderson Torres, que se encontra preso.
Publicação
Publicação no DSF de 05/05/2023 - Página 25
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Indexação
  • CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, PROIBIÇÃO, VISITA, PRISÃO, ANDERSON TORRES.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu queria, apenas, Presidente Rodrigo Pacheco, sobre esse assunto que estremeceu o Brasil – estremeceu o Brasil...

    Hoje, infelizmente, a gente não vê uma lei, não vê uma Constituição ser cumprida. A PGR é jogada para lá, a Procuradoria-Geral da República. Não se tem o devido processo legal e o Senado Federal precisa cumprir seu papel, precisa cumprir o seu dever, perante a nação...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... para que haja equilíbrio e harmonia entre os Poderes, o que não tem há muitos anos.

    Então, essas barbaridades, essa caçada implacável que a gente está vendo, a quem quer que seja, só é de um lado, só é para os conservadores. E isso, realmente, é muito triste.

    Quarenta e dois Senadores, Presidente Rodrigo Pacheco, 42 colegas seus – muitos, até, que votaram no senhor –, fizeram um pedido ao Ministro Alexandre de Moraes, um pedido para que fossem visitar o Sr. Anderson Torres, que está há mais de 100 dias e não oferece risco nenhum à sociedade, para que pudéssemos ir visitar o Anderson Torres, que está sofrendo, Senador Marcio Bittar, uma tortura cruel. Até hoje, a gente não recebeu resposta.

    Eu queria, nesse minuto que...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... para concluir. Só para a gente agilizar.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não...

    Eu queria pedir ao senhor...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. ocupou a tribuna, já se pronunciou.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu ocupei a tribuna, mas eu queria pedir ao senhor...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu fui tolerante.

    Nós temos oradores aguardando aqui e já é meio-dia e quarenta.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O senhor é Presidente desta Casa.

    Então, já que o Ministro Alexandre de Moraes não respondeu a 42 Senadores, a maioria do Senado Federal, que pediu uma visita humanitária.

    Esse é o Brasil em que a gente vive, um Brasil onde a lei não é respeitada.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sim, mas nós discutimos isso ontem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Discutimos.

    Eu só queria...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Eu me incumbi de fazer o encaminhamento.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Pronto.

    Então, está bom.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Esse assunto foi tratado ontem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, eu queria pedir para o senhor fazer, porque o tempo está passando e a gente fica preocupado, porque tem uma vida humana lá.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.

    As questões da Justiça são decididas pela Justiça. Nós podemos fazer o pedido, mas não sou eu que decido.

    Então, apenas esse esclarecimento.

    Nós fizemos esclarecimentos ontem. Eu estou, obviamente, à disposição dos Senadores para fazer o encaminhamento devido, para garantir prerrogativas de Senadores, mas essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu só queria que o senhor interviesse, para que a gente possa ter esse direito constitucional...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeito.

    Como nós tratamos disso ontem e, para mim, isso já estava pacificado, que nós daríamos encaminhamento.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Então, tá. A gente aguarda.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – V. Exa. me cobrou de algo sobre que eu me ajustei, ontem, com V. Exa.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Com a maior brevidade possível, porque tem uma vida humana lá.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Perfeitamente. Há várias vidas humanas na Papuda.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Várias vidas humanas, bem lembrado. Não apenas...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Sem dúvida.

    Muitas delas que não foram lembradas ao longo de muito tempo.

    Então, o sistema carcerário é um problema que nós temos há muitos anos. E que bom que agora nós estamos nos ocupando de discutir a questão do sistema carcerário brasileiro!

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Isso. E que bom que a gente possa debater, também, esse assunto! Mas tem...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – E há pessoas também pobres, pessoas que não têm oportunidade, que estão presas e que precisam da nossa assistência também.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Precisam. Precisam da nossa assistência aqueles que são chamados de terroristas, sem nenhuma prova e aqueles também que não o são.

    Eu concordo com o senhor.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Todos devem ser julgados, é claro.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A narrativa... O Brasil está cheio... Chega de narrativas no Brasil!

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Exatamente.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A gente precisa buscar a verdade.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/05/2023 - Página 25