Discurso durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Contentamento pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função.

Comentários acerca do novo salário mínimo anunciado pelo Presidente Lula.

Defesa do Projeto de Lei nº 2385/2023, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Mulheres, Remuneração:
  • Contentamento pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1085/2023, que trata sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para o exercício da mesma função.
Governo Federal, Remuneração:
  • Comentários acerca do novo salário mínimo anunciado pelo Presidente Lula.
Remuneração:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 2385/2023, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 16
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Outros > Atuação do Estado > Governo Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCURSO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, GARANTIA, IGUALDADE, SALARIO, REMUNERAÇÃO, HOMEM, MULHER, OBRIGATORIEDADE, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO, PERIODO, SEMESTRE, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DISCRIMINAÇÃO, DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, INDENIZAÇÃO, DANOS MORAIS, INCIDENCIA, FIXAÇÃO, MULTA.
  • COMENTARIO, REAJUSTE, SALARIO MINIMO, ANUNCIO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • DEFESA, PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Veneziano, que preside esta sessão, Senador Weverton, que está aqui no Plenário, um Líder muito respeitado por todos nós, Senador Girão, Senador Styvenson, eu vou falar de dois temas de que não tive a oportunidade de falar. Eu havia me inscrito na última sexta, mas infelizmente não teve sessão; eu me inscrevi para a segunda e não teve sessão e, hoje, estou tendo, então, essa oportunidade.

    A minha fala, Sr. Presidente... Primeiro... Vou falar de dois temas: do salário igual para homem e mulher e da questão do salário mínimo, temas que o Senado já enfrentou e aprovou. Houve um recuo, na época, do Presidente da República, que não aceitou sancioná-los. Então, a minha fala vai nessa linha.

    A Câmara dos Deputados aprovou, felizmente, na semana passada, o Projeto de Lei 1.085, de 2023, do Governo Federal, encaminhado pelo Presidente Lula, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres. Nós já havíamos aprovado o projeto por duas vezes, Câmara e Senado, mas o Presidente da República resolveu mandar de volta. Lá na Câmara, a relatoria foi da Deputada Jack Rocha. O texto vai tramitar agora no Senado Federal. O projeto estabelece que a igualdade salarial é obrigatória e que deverá ser garantida por meio de mecanismo de transparência salarial e de remuneração a ser seguido pelas empresas. Vamos aumentar a fiscalização e vai haver a aplicação de multa quando não o garantirem, como a maioria dos países – digamos, onde existem políticas humanitárias – já adotou.

    O texto foi construído por diversas pastas, sob a liderança do Ministério das Mulheres. Segundo o IBGE, uma brasileira recebe, em média, 78% do que ganha um homem. No caso das mulheres negras, pretas ou pardas, que continuam na base da desigualdade de renda, no Brasil, o cenário é muito mais grave. Elas recebem, em média, menos da metade do salário dos homens que não são negros; no caso, elas recebem só 46%.

    Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) mostram que uma política de trabalho igual, de pagamento igual, pode adicionar 0,2 pontos percentuais à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, o PIB brasileiro. A igualdade salarial entre homens e mulheres é uma luta antiga, eu diria, da humanidade. Inúmeros países entre os 156 pesquisados, mais do que a metade, já adotam essa política. O Brasil está entre aqueles que não admitem mulher e homem, na mesma função, na mesma atividade, com o mesmo salário. Felizmente, estamos avançando, agora, na justiça social.

    Tenho certeza de que o Senado vai aprovar, porque já aprovou por duas vezes. Fomos aqui nós todos liderados pela Bancada Feminina. Eu tive a satisfação de ter sido o Relator, por estar há mais tempo na Casa. E eu já vinha tratando desse tema há mais de 15 anos. Mas agora vai, pelo jeito. Agora vai.

    Quero falar também, Presidente, rapidamente, do valor do salário mínimo. O novo valor do salário mínimo anunciado pelo Presidente Lula é R$1.320, com aumento real de 2,8% acima da inflação. O salário mínimo ficou, nos últimos anos, sem aumento real. Aos poucos, vamos reconstruindo o país, vamos valorizando esse poderoso instrumento de distribuição de renda, que é o salário mínimo, mesmo se considerarmos o trabalho informal. Mesmo no trabalho informal, o qual sou contra, naturalmente, mas que existe – 50% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade –, a referência é o salário mínimo.

    Como eu digo, funciona como referencial para valores pagos ao trabalhador, mesmo que este não tenha carteira assinada. Serve também de referência àqueles que têm carteira assinada e ganham mais que o salário mínimo. É a referência numa negociação – falo como ex-sindicalista –, "o salário mínimo teve tantos por cento de reajuste", e, é claro, na negociação, com esse referencial, a tendência é de se ganhar um percentual maior na negociação entre sindicato de empregados e empregadores do que o que for dado ao salário mínimo, porque este é o mínimo do mínimo.

    O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso para todos positivamente. Mais gente trabalhando, produzindo e consumindo, ganham também os empreendedores. Registro aqui que, nos Governos Lula e Dilma, o salário mínimo obteve os mais altos ganhos da história, saindo de uma variação, de décadas, entre US$50 e US$80, e, num primeiro momento, no Governo Fernando Henrique, fazendo justiça, e eu fui Relator na época, como eu estou aqui de outros tempos, lá no Governo do Fernando Henrique, nós conseguimos ultrapassar a marca dos US$100. E, daí para a frente, com a construção da política salarial de inflação mais PIB, nós chegamos a US$200 e, depois, chegamos a US$350. Fato inédito, e só foi possível pela determinação político-econômica voltada ao desenvolvimento social e ao forte combate à fome, à pobreza e à miséria. Infelizmente, essa política de inflação mais PIB foi revogada pelo Governo anterior e por isso que ele caiu de US$350 para US$200.

    Sem dúvida, o país deu um enorme salto de qualidade na melhoria de vida de milhões e milhões de brasileiros e um salto de qualidade na política de combate à fome. Infelizmente, como eu dizia, com a derrubada da política salarial de inflação mais PIB, tivemos um retrocesso. Agora, voltou. Voltou porque já foi dado esse salário mínimo agora de maio e o projeto está no Congresso. Mas, agora, felizmente, estamos retomando essa conquista de todos os trabalhadores e trabalhadoras, mantendo a política, então, do salário mínimo de inflação mais PIB.

    O Presidente Lula enviou ao Congresso Nacional projeto que restabelece a política de valorização real do salário mínimo. O salário mínimo valorizado, repito, gera emprego, gera renda, melhora o comércio, dá mais oxigênio para a própria economia e a arrecadação dos municípios. Todos ganham – todos ganham.

    Segundo análise do Dieese, com base em dados do IBGE, o salário mínimo impacta na vida de 54 milhões de pessoas, ou seja, 25,4% da população brasileira dependem do salário mínimo. Desse total, 22,7 milhões de forma direta e 31,3 milhões de forma indireta.

    Tenho certeza de que esses dois projetos serão aprovados aqui no Senado, pois já os aprovamos. Já os aprovamos num passado não muito longo, numa questão de seis, sete anos atrás, nós tínhamos essa política. Depois, quando cai a Presidenta Dilma, assume o Presidente Temer, depois assume um Presidente, que foi eleito democraticamente – eu sou daqueles que tem essa visão –, que resolveu revogar a política, por isso tivemos esse atraso.

    E falo isso, Presidente Veneziano, porque eu viajei os 27 estados com dois objetivos: discutir uma política de salário mínimo e contra a terceirização da atividade fim...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e querendo manter o direito dos trabalhadores com a previdência pública e não a privada, como tentaram passar aqui com aquele regime de capitalização, mas a Câmara e o Senado disseram não – capitalização, não! Nós vamos manter a previdência pública e está aí a previdência pública forte como sempre.

    Eu presidi aquela CPI da Previdência e lá nós provamos que quem deve mais de R$1 trilhão para o Erário público são os grandes grupos econômicos, não são os pequenos que devem, não. São esses que procuram fazer com que a Previdência não dê certo, por isso que queriam a capitalização e por isso forçaram a barra na reforma trabalhista, retirando direitos.

    Lembro eu, nesses 11 segundos, que, quando estive agora num debate no Tribunal Superior do Trabalho – e fui como convidado, agradeço muito ao Presidente daquela casa, para nós falarmos sobre os 80 anos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... da CLT...

    E, ontem, eu mostrei uma CLT que tenho e que ganhei de presente de uma pessoa que já faleceu há muito tempo, mas pediu para os filhos que a entregasse para mim aqui. Eu a recebi e a mostrei aqui ontem, uma CLT original, porque eles sabem que eu sou defensor dos direitos dos trabalhadores. E aquela CLT, toda envelhecida pelo tempo, mas nem uma folhinha rasgada, eu mostrei ontem aqui na tribuna, recebi e fiz uma homenagem merecida a esses dois cidadãos que me mandaram de Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul, numa homenagem ao direito dos trabalhadores.

    Senador Veneziano, obrigado pela tolerância.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Paulo Paim, sempre com temas mais do que pertinentes, oportunos, temas necessários, que sejam sempre traduzidos com a sua consciência e com a sua plena participação ao longo dos seus três mandatos e já no quarto agora.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Três aqui e quatro lá, são sete.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 16