Pela ordem durante a 44ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de convocação dos proprietários de empresas de apostas esportivas para que prestem informações sobre a sede das respectivas companhias bem como sobre pagamento de tributos.

Autor
Giordano (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
Nome completo: Alexandre Luiz Giordano
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Desporto e Lazer, Tributos:
  • Defesa de convocação dos proprietários de empresas de apostas esportivas para que prestem informações sobre a sede das respectivas companhias bem como sobre pagamento de tributos.
Publicação
Publicação no DSF de 11/05/2023 - Página 56
Assuntos
Política Social > Desporto e Lazer
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Indexação
  • DEFESA, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), CONVOCAÇÃO, PROPRIETARIO, EMPRESA, APOSTA, ESPORTE, LOCALIZAÇÃO, SEDE, PAGAMENTO, TRIBUTOS.

    O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SP. Pela ordem.) – Presidente, voltando ao assunto dos jogos, dessas empresas de bet de que o nosso amigo estava falando aqui, gostaria de saber se a gente poderia provocar a CAE para ver se a gente consegue convidar os proprietários das empresas de bet para falarem para a gente onde é a sede das empresas deles. Pelo levantamento que eu fiz, em nível do meu gabinete, parece que todas as empresas são offshores. Para não pagarem imposto no Brasil, todas as empresas só habitam aqui as redes de instalação para jogar, mas pagam o imposto lá fora, ou nem pagam o imposto – às vezes, são nas Ilhas Cayman ou na ilha Jersey.

    Então, o que acontece? O povo brasileiro está se acabando de apostar, perdendo dinheiro, famílias perdendo dinheiro, e eu queria ver a possibilidade de a CAE convocar essas empresas para a gente ver onde são as sedes delas para, no mínimo, deixar a tributação aqui.

    E outro problema, Presidente: crianças jogando. O que tem de criança jogando, adolescentes jogando, pedindo dinheiro do pai, cartão de crédito do pai, para ficar jogando... A coisa desandou! Não tem regulamentação, e a coisa desandou!

    Então, eu peço, Presidente, para encaminhar à CAE esse pedido para a gente convocar essas empresas para saber, pelo menos, onde é a sede deles.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 11/05/2023 - Página 56