O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Como Relator.) – Senador Oriovisto, na verdade, eu fui procurado. Da mesma forma que V. Exa. foi procurado por vários setores, nós o fomos. Ouvimos todos eles. São pleitos até justos. Entretanto, quando V. Exa. faz uma proposta para o mês de agosto... O ano fiscal brasileiro inicia-se em 1º de janeiro. É quase humanamente impossível nós cumprirmos, tendo em vista que... Além disso, temos pleitos, vários pleitos, para que pudesse também ser a partir de julho, mas é quase impossível, pelo ano fiscal. O ano fiscal inicia-se em 1º de janeiro.

    Eu gostaria imensamente. A fala do senhor é pertinente, eu não discordo, mas eu tive algumas reuniões, na própria Receita Federal, com o Barreirinhas lá, que esteve comigo com um grupo de auditores-fiscais, e ele nos assegurou que estará estruturada a Receita Federal para que possa cumprir os quadros que estão estabelecidos aí. De fato, há uma transição. Essa transição, de fato, causa preocupação, pelo fato de que, em um ano e... Nós estamos em 2023; até fim de 2024, será que é possível?

    Mas, diante da garantia não só do Chefe da Receita Federal, que é um servidor público de carreira, e eu acredito que levou, de fato, a verdade, nós acatamos, diante dessa possibilidade de que possa ser cumprido, literalmente, aquilo que, certamente, veio aprovado pela Câmara. Não modificamos coisa alguma aqui. Não fizemos nenhuma ginástica, nenhuma mágica aqui. Essa matéria foi aprovada pela Câmara lá, já veio e nós apenas acatamos, porque nós achamos que também é muito meritório, na medida em que, quando se discute a possibilidade de nós acabarmos com o déficit fiscal... O déficit, hoje, do Brasil é o quê? Sei lá se é de 200 bilhões, ninguém sabe o valor exato aqui.

    Essa aqui poderá, também, dar uma pequena contribuição: na primeira simulação feita pela Receita Federal, ela poderá gerar na ordem de 20 a 25 bilhões de nova receita para os cofres do Governo Federal para nós reduzimos, com certeza, esse déficit que está provisionado. Não sabemos, de fato, qual é o real valor, mas, de qualquer maneira, nesse caso, qualquer valor de novas fontes de receita que estejam agregando ao Tesouro Nacional acho que é muito importante.

    Eu tinha dito e volto a repetir aqui: eu gostaria imensamente. Eu também sou empresário, sei da dificuldade para adequação, sei da morosidade dos órgãos públicos deste país aqui, lamentavelmente nós sabemos como que funciona. É muito complicado, muito difícil nós entrarmos nos órgãos públicos deste país aqui e termos celeridade; muitas vezes é um processo de interesse deles, em que nós vamos até pagar o tributo, mas ali a burocracia é muito grande.

    Entretanto, fica registrado aqui. Gostaria imensamente, mas não vou poder atender, pelo fato de que já está concluído o meu relatório, lido. Fica registrado, com certeza, aqui o pleito de V. Exa., mas neste caso, particularmente, não vou poder atender à sua reivindicação, ao seu pleito e, sobretudo, à sua fala muito bem pontuada.

    É isso aí, Sr. Presidente.