O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado. Boa noite, Sr. Presidente!

    Eu queria, em primeiro lugar, agradecer-lhe a oportunidade de estar hoje falando, pela segunda vez, aqui desta tribuna, porque ontem a sessão foi encerrada um pouquinho mais cedo e não deu para a gente fazer o pronunciamento que estava programado. Mas o senhor, de forma muito generosa, concede essa oportunidade de fazermos mais um pronunciamento oficial que, às vezes, é fundamental neste momento que a gente vive.

    Eu sou desportista, Senador Cleitinho, como o senhor. A gente precisa deixar registrado, gravado, nos Anais desta Casa, esse problema que está acontecendo – gravíssimo –, e chegou o momento de a gente meter a mão na massa e solucioná-lo. É um patrimônio do povo brasileiro, é algo conquistado como uma paixão nacional: o futebol. Ele está sob ameaça.

    Coincidentemente, tudo isso acontece com o avanço gigantesco das casas de aposta, porque hoje ninguém consegue mais assistir ao jogo: é aquela coisa do aposte, aposte, aposte. É na camisa do seu time, nas placas dos gramados, é na propaganda que acontece essa invasão total que está levando as pessoas a perderem tudo. E isso eu quero deixar claro que tem que ser, no mínimo, regulamentado de forma firme. Ou se proíbe, como alguns colegas estão falando aqui, de vez, ou se regulamenta, vedando a publicidade a isso, porque tem até jogador de futebol fazendo propaganda.

    E essas casas esportivas, Senador Marcelo Castro, foram autorizadas a operar ainda no Governo Temer, por decreto, em dezembro de 2018. Mas ainda, como eu falei, não foram regulamentadas. Sabe quanto é o movimento de recursos em torno dessa indústria? Nove bilhões anuais de reais. Em pouco tempo, já surgiram notícias de abusos, fraudes, contravenções nesse campo, com boletins de ocorrência, denúncias, processos judiciais, investigações e até prisões já feitas por aqueles que fizeram desse negócio uma porta para a corrupção e a fraude, lesando, assim, a nossa população.

    O Ministro da Justiça acabou de tomar uma decisão, no meu ponto de vista, correta, de encaminhar para a Polícia Federal as manipulações que estão sendo descobertas aí em investigações. É preciso, realmente, um freio nisso. O futebol arte e entretenimento, como esporte preferido do nosso povo está sendo contaminado por essa praga, podendo se tornar apenas mais um negócio. Tira a beleza, a espontaneidade, a graça do que é um entretenimento, o lazer preferido do povo brasileiro.

    E crescem aí os sinais de organizações criminosas nessa questão, o que é muito perigoso. A matéria do jornal O Globo, de agosto do ano passado, fala da manipulação de resultados como outro efeito colateral dessa expansão do mercado e conta que, por exemplo, a Sportradar Integrity Services, referência mundial em monitoramento de fraudes esportivas, descobriu indícios de atividades suspeitas no Campeonato Cearense, lá da minha terra, razão pela qual o Crato Esporte Clube foi excluído do torneio – um torneio que é centenário, diga-se de passagem – e acrescenta que, abro aspas: "As investigações contra os responsáveis não seguem na mesma velocidade do aumento das ocorrências. Por entenderem que a exploração de jogos de azar é contravenção penal, conduta de menor potencial ofensivo, as autoridades não priorizam os casos. Até agora, o inquérito que mais avançou foi a Operação Distração, da Polícia Federal em Sergipe, que desbaratou uma quadrilha envolvida com a prática de exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro, evasão de divisas por intermédio de um site de apostas, o EsporteNet, sediado em Curaçao, ilha do Caribe".

    Destaca também que essa empresa patrocinou, inclusive, o meu time, o Fortaleza Esporte Clube. Na operação, foram apreendidos mais de R$13 milhões, além de carros, celulares, equipamentos eletrônicos e documentos nas duas fases da operação, deflagradas em março e em setembro de 2021.

    Eu digo para vocês, fui dirigente do Fortaleza, em 2017, e percebo que dinheiro não é tudo. O clube tem uma função social, pode multiplicar o bom exemplo e, nesse tipo de patrocínio, eu sou contra, em camisa de time, em estádio, no nosso estádio lá, que é o Alcides Santos, e acredito que isso deva ser um padrão para todos os clubes.

    Inclusive eu vou além, Senador Cleitinho, sou contra a bebida alcoólica dentro de estádio. Será que a pessoa não pode passar duas horas sem beber, em nome do esporte, para levar a família? Você imagina uma partida de futebol onde você já está exaltado, com aquela competitividade, que é uma paixão, e aí, com a bebida, você sai da consciência, você pode fazer o seu time perder o mando de campo com a confusão, podem ter brigas que afastam as famílias para sempre do estádio. Você é de um clube, o Coelhão, que é um time de família.

    Então, a Operação Penalidade Máxima, realizada pelo Ministério Público de Goiás, já tinha interceptado conversas de jogadores do Cruzeiro e do América mineiro com manipuladores de resultado. Recentemente, o Santos afastou até um zagueiro flagrado pela operação recebendo um pagamento de R$50 mil para forçar o recebimento de um cartão amarelo num jogo contra o Avaí.

    Nós precisamos, Sr. Presidente, estar bem atentos a isso e buscar formas de proteger o nosso futebol, ameaçado cada vez mais pela avidez daqueles que colocam o dinheiro acima de tudo, não se importando com as consequências dos danos morais e sociais disso.

    Essa é uma responsabilidade de todos nós, do Congresso, do Governo. Temos que estancar esse verdadeiro câncer antes que entre em metástase na essência do esporte, que é para unir. Um câncer que destrói a magia de uma partida de futebol e é uma porta larga, aberta para o vício do jogo de azar, que destrói famílias inteiras.

    Nesse um minuto e meio que me falta, eu quero separar aqui alhos de bugalhos, o joio do trigo.

    Vejam bem, o jogo de azar é algo que quando se fala o nome já está dizendo, é jogatina. A gente tem que ter muita atenção porque tem vício envolvido, e a Organização Mundial de Saúde já fala da ludopatia como algo gravíssimo, tem lá o CID para isso. E nós vamos discutir aqui essa questão de uma MP, tem projeto do Senador Kajuru...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do Senador Mourão e meu também para regulamentar essa questão de apostas esportivas, mas tem outro projeto, que foi encaminhado ontem à noite para a CCJ, que é de cassinos e bingos.

    A essa altura do campeonato, com o Brasil cheio de problemas, querem trazer mais um problema para a nação e nós vamos fazer um enfrentamento com base na técnica, nas estatísticas sociais, na ciência, mostrando que não gera emprego, que não gera nova receita, pelo contrário, canibaliza tudo o que está ao redor e devasta famílias, faz as pessoas perderem tudo: o emprego, a família, levando até ao atentado contra a própria vida.

    Que Deus nos guie e que esta Casa promova o bem e não o vício nesta nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.