Fala da Presidência durante a 45ª Sessão Especial, no Senado Federal

Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
Data Comemorativa:
  • Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.
Publicação
Publicação no DSF de 13/05/2023 - Página 8
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Matérias referenciadas
Indexação
  • ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, HOMENAGEM, DIA NACIONAL, CONTABILISTA.

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) – Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 825, de 2022, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    A sessão é destinada a comemorar o dia dos profissionais da Contabilidade, Dia do Contabilista.

    Convido, para compor a mesa, os seguintes convidados: Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Adriano de Andrade Marrocos, que está representando aqui o Presidente do Conselho Federal.

    Podem bater palmas para ele. (Palmas.)

    Convido também o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, meu amigo Alberto Milhomem Barbosa. (Palmas.)

    Convido o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sr. Daniel Mesquita Coêlho. (Palmas.)

    Convido também a Sra. Carla Ribeiro Marques, Gerente do Departamento de Gestão Contábil no Serviço Federal de Processamento de Dados. (Palmas.)

    Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

(Procede-se à execução do Hino Nacional.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) – Quero, aqui, cumprimentar o Sr. Adriano de Andrade de Marrocos, que representa aqui o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Alberto Milhomem Barbosa; o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Sr. Daniel Mesquita Coêlho; e a Sra. Carla Ribeiro Marques, Gerente do Departamento Contábil do Serpro.

    Quero aproveitar também e já registrar e cumprimentar aqui o nosso ex-Presidente e eterno Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, no período de 1978 a dezembro de 1979, Dr. Dorivaldo José Coimbra. Obrigado pela presença. (Palmas.)

    Aprendi muito – viu, Dorivaldo? – com você nesse período.

    Quero registrar também José Luiz Marques Barreto, que é o Vice-Presidente do Controle Interno do CRCDF. (Palmas.)

    Gilberlandia Maria de Oliveira, que é Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Projeção. (Palmas.)

    Na pessoa dela, eu cumprimento todos os coordenadores, professores e alunos do Colégio Projeção.

    Deypson Gonçalves Carvalho – e também os alunos –, Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UDF (Palmas.) onde me formei, inclusive, não é, Deypson?

    Darlene Paulino Delfino Lunelli, Vice-Presidente de Administração do CRCDF. Obrigado. (Palmas.)

    A Contadora Rosângela Bastos, Vice-Presidente do Sescon/DF (Palmas.) em que tive o privilégio de participar da primeira diretoria, quando criamos o Sescon.

    Dionísio Adárcio Ramos, Coordenador de Ciências Contábeis da Unip/Uniplan. Obrigado também pela presença. (Palmas.)

    Cumprimento todos os meus colegas contadores e contadoras. Eu digo sempre que eu sou contador e estou Senador. Então, quero cumprimentar os alunos, os convidados.

    Bem, nós estamos aqui, hoje, nesta sessão especial, para celebrar o Dia Nacional do Profissional de Contabilidade, é o Dia dos Contabilistas. E é, com muita honra, que presido esta sessão, na qual homenageamos a categoria e seus profissionais que, desde o século XI, contribuem para o desenvolvimento das nações de todo o mundo. Celebramos também os 63 anos do Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal, hoje, aqui representado pela sua diretoria.

    Esta sessão também tem o objetivo de agradecer a todos que iniciaram a história da profissão, seu reconhecimento e seu progresso ao longo dos anos em nosso país, na memória do saudoso Senador também, colega João Lyra, que durante 20 anos lutou, trabalhou pela regulamentação da profissão obtida há 77 anos.

    Senhoras e senhores, o trabalho do contabilista é árduo e também permanente, mas é com esse trabalho que empresas e governos se desenvolvem e prosperam. Por isso, lutar pela valorização dos nossos profissionais é tarefa nossa e de todos que querem um Brasil desenvolvido, próspero e justo.

    Estamos às vésperas de iniciar a análise do arcabouço fiscal produzido pelo atual Governo e que nos preocupa sobremaneira, especialmente no que diz respeito ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acarretará, em seguida, o descontrole e o aumento da carga tributária imposta àqueles que, de fato, geram emprego e renda em nosso país. Mas o pior é que o atual Presidente da República já deixou claro logo depois das eleições que para resolver os problemas do país não vai pensar em responsabilidade fiscal, mas em responsabilidade social. Quando ouvi a fala do Presidente, me veio logo à mente a frase do economista e professor de Stanford, da universidade, Thomas Sowell, que disse: "A irresponsabilidade fiscal raramente oferece uma saída para a pobreza, seja para indivíduos, seja para nações".

    Nós já vimos isso acontecer aqui e a tragédia que é quando não se tem responsabilidade com o gasto público e com o não cumprimento das metas estabelecidas. Por isso, é importante ficarmos atentos para o cumprimento da lei e reforçar no arcabouço fiscal as obrigações e execuções tanto para a União quanto para estados e municípios. Da forma como veio, mantém a lei para estados e municípios, mas libera a União para fazer o que quiser.

    Outra preocupação, e que afeta diretamente a nossa categoria, é a posição do Ministro Haddad ao tentar no STF e no STJ a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais concedidos por governos estaduais às empresas. As empresas que receberam incentivos fiscais não devem agora pagar impostos sobre esses incentivos, já que não os incluíram no cálculo do preço final do produto e não os consideraram no custo da produção. Será que alguém que conhece um pouquinho só, o mínimo possível de composição de custos – custo variável, custo fixo – faria isso? Prefiro pensar que é falta de conhecimento decisões que saem assim de forma tão absurda. Ora, se eu tenho uma empresa, montei-a num determinado estado, recebi o incentivo do ICMS ou até do terreno, é lógico que, na hora em que eu for compor o preço do produto que estou fazendo, produzindo, eu não vou botar isto no custo: o incentivo do ICMS. Isso é impensável em um país sério.

    E mais uma vez alerto para a fuga de empresas do país, justamente pela falta de segurança jurídica. Agora, recentemente também, há o caso da Contribuição Social sobre o Lucro, que, nos últimos 15 anos... Só Jesus Cristo ressuscitou. Não dá para você ressuscitar uma coisa que já foi julgada há anos e agora querer cobrar os últimos 15 anos.

    Além da segurança jurídica, isso também afasta qualquer investimento no país. Meus senhores e minhas senhoras, por que falo isto aqui, nesta sessão? É porque o nosso trabalho depende do desenvolvimento econômico do nosso país, da pujança da economia, da atração e da abertura de novas empresas e negócios. Meus amigos, o Brasil não pode andar para trás.

    Para finalizar, eu quero aqui trazer, mais uma vez, a reflexão sobre o que disse o Prof. Thomas Sowell:

Os seres humanos vão sempre cometer enganos, estejam eles no mercado ou no governo. A diferença é que a sobrevivência de uma empresa ou profissional no mercado requer que eles reconheçam seus erros e alterem o curso das ações, sob pena de sucumbir frente à concorrência. Já o manual de sobrevivência na política preconiza que se neguem todos os erros e reafirme-se a fé nas diretrizes e planos previamente traçados, sem se esquecer de acusar os outros pelos maus resultados.

    É o que estamos fazendo agora. Já anuncio a crítica do Banco Central, que é um órgão independente – não é decisão pessoal –, já achando um culpado pelo que pode acontecer com essa política econômica que está aí. Temos que ficar atentos a isso.

    Eu quero, de uma forma muito especial, agradecer a todos aqui pela presença nesta sessão solene. Quero parabenizar todos os profissionais da contabilidade de todo o Brasil. A gente, de certa forma, tem lutado, todos os dias, para que esses profissionais sejam valorizados. Nós somos quase que escravos do Governo, trabalhamos de graça para o Governo.

    Recentemente, numa conversa com o Vice-Presidente, com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, nem eu sabia que, nos últimos seis anos, sete anos, foram mais de 390 mil normas entre estados, municípios e União – 390 mil; a média foi de quase 40 normas por dia, levando em consideração estados, municípios e União. Então, são coisas absurdas por que, muitas vezes, somos penalizados, como fomos recentemente, por aquele disquete do século passado. A Caixa dizia que não tinha multas; os contadores depois fizeram ajustes e foram penalizados. Quantos colegas nossos até se suicidaram, e foi grave a situação: levou cinco anos para ser aprovada essa remissão aqui, no Congresso, mas não há reconhecimento por parte do Governo, seja ele estadual, seja ele da União, um reconhecimento do trabalho que nós fazemos para o Governo.

    Então, eu quero parabenizar a todos pela dedicação, pelo trabalho, pelo carinho, mas convoco a todos: nós temos que ser menos passivos e mais ativos. Nessa reforma tributária que aí está, os contadores têm a obrigação de estar à frente dela, participando, porque nós é que sabemos tudo o que acontece com essas mudanças que ocorrem ou, pelo menos, são anunciadas. Tem 30 anos que a gente está acompanhando essa reforma tributária, que é unanimidade. Se você perguntar para todo mundo aqui, para os Deputados e Senadores, todos são a favor da reforma. Só que, na hora de tocar em cada ponto aí, não há unanimidade.

    Então, a gente precisa, como contador, pela experiência que nós temos, que vocês têm, colaborar, para a gente poder realmente fazer uma grande reforma, mas que diminua a carga tributária, que simplifique, em que não haja realmente excesso de obrigações acessórias e, muitas vezes, com multas inviáveis, que caem sempre na conta do contador. As empresas não querem nem saber. A culpa é sempre do contador.

    Então, aqui agradeço mais uma vez a presença de todos vocês.

    E agora... (Palmas.)

    Obrigado.

    Assistiremos agora, então, a um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Muito bom, não é? Está bastante moderna a linguagem aí dos contadores. Dorivaldo, você se lembra de quando trabalhamos aí, ainda na época da gelatina, não é? Evoluímos bem com o livro-razão ali. Está muito bom.

    Bem, assistiremos agora também a uma contação de história apresentada pela Sra. Nyedja Gennari.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/05/2023 - Página 8