O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Bem, quero registrar aqui a minha alegria e muita honra de poder presidir, mais uma vez, uma sessão solene em homenagem aos profissionais da contabilidade.

    Quero aproveitar também – além das mães; parabenizá-las todas – para lembrar que hoje é o Dia Internacional da Enfermagem. Foi necessário, foi preciso acontecer uma pandemia para que nós, não só a população de um modo geral, mas também o Parlamento, valorizássemos a profissão. Foi em função disso que aprovamos uma reivindicação de anos e anos, que era o piso salarial dos enfermeiros.

    E a nossa profissão ainda não foi reconhecida e valorizada pelo Governo, porque nós nunca – pelo menos da época em que atuei para cá – vimos um movimento de paralisação, por exemplo, de informações contábeis para o Governo. Se o Governo ficasse um mês ou uma semana sem as informações que são dadas, informadas pelos profissionais da contabilidade, aí, sim, ele saberia e reconheceria a importância dos contadores. Então, eu espero que não seja necessário fazer qualquer movimento nesse sentido para as pessoas valorizarem. Mas, é o que eu estou dizendo aqui, os enfermeiros vão à luta de anos em anos, e só quem foi ao hospital sabe a importância do enfermeiro dentro das organizações hospitalares, que é um profissional, inclusive... E isso foi muito bem divulgado esta semana, com a participação inclusive de um enfermeiro num programa de TV, que mostrou claramente que o enfermeiro é diferente do médico nem é subordinado ao médico. O médico tem o papel de receitar, diagnosticar, mas o enfermeiro cuida das pessoas. E ai de nós todos se não tivéssemos um enfermeiro nos momentos em que a gente mais precisa e que começa então a valorizar os profissionais.

    Espero que um dia o Governo, principalmente o Executivo, possa, de fato, reconhecer a importância dos profissionais da contabilidade.

    Como eu disse aqui, atuei junto com o Dorival muitos anos atrás e vários colegas – meu Coordenador da UDF, Coordenador de Economia e de Contabilidade, foi inclusive meu sócio no meu escritório –, e a gente teve uma evolução muito grande, não só em função da tecnologia, do aperfeiçoamento... O Brasil é uma referência da contabilidade privada, que segue as normas internacionais.

    Não temos essa mesma expertise ainda no serviço público. Eu, de certa forma, fiquei surpreso quando entrei no Parlamento, porque a gente tinha um padrão de exigência muito forte das nossas empresas, para que pagassem os impostos em dia e realmente fizessem a coisa corretamente, mas, quando você vê a forma com que o Orçamento é executado... Nós temos um certo controle e competência para arrecadar – acho que nenhum sistema de arrecadação que nós temos pode se comparar ou superar a Receita Federal. Agora, eu sempre cobrei que tivéssemos também uma secretaria da despesa nacional, porque realmente não há controle de gastos.

    Aqui, o Governo parece que entende que quem gera riqueza, gera emprego, gera renda e paga imposto é o Governo! E o Governo não gera isso, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário. Quem gera realmente condições de receita, de produção e de desenvolvimento são os empresários, as empresas. Seria muito bom que cada um que decidisse alguma coisa, que tivesse o poder de decisão que fosse pelo menos empresário durante um ano, para saber o que é pagar imposto com essa carga tributária que nós temos no Brasil, sem ter nenhum retorno de volta. Se você quer segurança, tem que contratar segurança privada; se quer saúde, tem que contratar plano de saúde; e, se quer educação, tem que colocar a criança em escola particular. Lamentavelmente, é o que acontece no Brasil e é o que a gente vem discutindo, porque não é possível continuar da forma como está.

    Agora, para minha surpresa, no arcabouço fiscal, desoneram a União de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É só mandar um relatório para o Congresso para dizer por que não atingiu as metas, mas sem consequência nenhuma! Já vimos esse filme antes.

    É muito importante que os contadores e suas representações encaminhem realmente uma posição firme com relação a cada ponto que vocês entendem, como profissionais, que não seja compatível tanto no arcabouço fiscal como na reforma tributária. Nós temos que ser os protagonistas da reforma tributária, nós é que conhecemos, nós é que sabemos, não uma conversa no Supremo ou uma canetada que decide as coisas no STJ ou em qualquer parte jurídica. Então, a gente precisa atuar mesmo para a gente ser pelo menos reconhecido.

    Eu lembro – o Adriano também participou disto – quando nós começamos, junto com o Sebrae, o Contabilizando o Sucesso, porque 80% das empresas morriam nos primeiros dois anos, por falta exatamente de gestão. Durante muitos anos, a contabilidade foi usada apenas como instrumento fiscal. O empresário não queria nem saber, só queria saber se pagou o imposto, quanto foi e se foi o mínimo possível de pagar. Hoje, muitas empresas já reconhecem o papel fundamental da contabilidade na gestão, no gerenciamento, como instrumento de informação. Então, a gente está evoluindo, mas para o reconhecimento é necessário que a gente atue ou pelo menos diga isso claramente para o Governo e fazer o que tiver que fazer, para a gente poder ser realmente, um dia, valorizado pelo trabalho que vocês prestam, que nós prestamos – eu também faço isso.

    Nós temos que lutar aqui na questão, que estava na pauta e que tiraram da pauta, do aumento das faixas do Simples, porque as pessoas ficam criando artifícios, as empresas ficam criando mais artifícios para não saírem da faixa, sendo que, óbvio, o objetivo é progressão, que a empresa comece pequena, média, depois vire grande, e não fazer essa da forma que eles fazem. Então, está na pauta, estou cobrando todo dia isso também, para a gente poder ampliar o Simples.

    Eu me lembro de quando fizemos a luta do Simples. O Governo dizia: "Não, vai quebrar o Brasil. Vai diminuir a arrecadação, vai quebrar não sei das quantas..." Aumentou significativamente a receita. Então... Ontem eu tive uma briguinha aqui com a Receita. Apesar de que são bons profissionais, excelentes profissionais, precisam conhecer o mundo real. O que a gente vê no Brasil hoje são jovens... E hoje nós temos jovens competentes – eu brinco aqui –, criados com a avó, com ar-condicionado e que muitas vezes não conhecem o mundo real. E fazem aqui projetos maravilhosos no papel, mas não conhecem a prática. Nunca pagou o salário no quinto dia útil, nunca pagou imposto ali, não sabe o que é manter o empregado, o sacrifício que é manter a empresa e fica soltando a canetada e soltando normas e decisões.

    Mas é apenas um alerta, para que a gente possa, realmente, de fato, mostrar a importância do contador no contexto, assim como, recentemente, nós demonstramos com os enfermeiros, que merecem hoje todo o nosso respeito, nosso carinho e agradecimentos. Ai de nós se não fossem os enfermeiros – e os médicos também, os profissionais da saúde. Quantos morreram para salvar vidas! Se o Governo consegue ainda manter uma arrecadação e uma gestão pública, é graças a nós, a cada um dos contadores que diariamente têm que preencher lá e conhecer 46 normas por dia emitidas neste Brasil.

    Então, agradeço muito a presença de vocês.

    Cumprida, então, a finalidade desta sessão especial aqui do Senado Federal, agradeço e declaro o seu encerramento.

    Obrigado a todos. (Palmas.)

    Agradeço a presença aqui dos nossos visitantes. Sejam bem-vindos a esta Casa!

(Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)