O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Não tenha dúvida, Senador Styvenson. Foi algo muito impactante o que aconteceu neste final de semana, um policial civil...

    A gente precisa olhar para a saúde mental, precisa ter um olhar mais humano para o que está acontecendo neste momento tão difícil, em que as pessoas estão tão nervosas, em que as pessoas estão tão ainda polarizadas, dividido o Brasil, e a gente precisa aguardar as investigações, ver exatamente o que houve e o que fazer, porque vidas estão sendo perdidas, e isso aí tem muito a ver com o estresse, tem muito a ver, no meu modo de entender, com a falta de investimentos mesmo, um olhar do Governo do Estado do Ceará.

    Eu tive a oportunidade de percorrer vários municípios. Sempre que eu posso, eu vou e percebo que as condições são péssimas de trabalho. A gente chega em alguma delegacia, em algum ambiente, num batalhão e vê as coisas destruídas, as reclamações dos profissionais que ali estão para defender a sociedade. E aí, como no Estado do Ceará é a mesma coisa do Estado do Rio Grande do Norte, com as facções cada vez mais ganhando terreno, um estado paralelo se tornando cada vez mais forte, e o estado olhando para tudo isso, o Governo assistindo a tudo isso de forma até um pouco permissiva, me parece. E é muito estranho esse tipo de coisa acontecer, coincidentemente, nos estados ideologicamente juntos com o PT.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, falar hoje sobre a censura no Brasil. Tem uma frase de um grande humanista, pacifista, americano, chamado Martin Luther King Jr. Ele diz o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Com essa frase, eu quero saudar os brasileiros que estão nos ouvindo agora através do competente trabalho dos profissionais aqui da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, desse pool de comunicações, dos funcionários desta Casa, dos assessores, das Senadoras, dos Senadores aqui presentes.

    Na última quinta-feira, no dia 11 de maio, o Deputado Federal Gustavo Gayer conduziu uma importante audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para tratar da censura no Brasil. Dentre os palestrantes, alguns dos jornalistas perseguidos – repito, perseguidos! – pelos nossos tribunais superiores, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Ana Paula Henkel.

    Mas o maior escândalo foi o que aconteceu após a exposição de uma dona de casa, de uma mãe de família. Ontem, curiosamente, foi o Dia das Mães e, na véspera do Dia das Mães, após ela participar desse evento, que foi muito impactante, lá na Câmara dos Deputados, sobre censura, a youtuber Bárbara Destefani, mais conhecida como Bárbara do Te Atualizei, teve o seu canal do YouTube, com milhares de inscritos, sumariamente banido. Detalhe: isso já aconteceu comigo, Parlamentar que sou. Ou seja, não se respeita mais ninguém. E, após uma entrevista que eu dei ao programa Direto ao Ponto, no ano passado, que já estava aí com centenas de milhares de visualizações – e eu fui firme em tudo que me foi perguntado –, calaram a minha voz e me deram uma punição, pela qual eu não pude, inclusive, fazer postagens durante sete dias. E nunca mais esse vídeo voltou ao ar, que é de um programa que se tem na Jovem Pan, que é top de audiência, um programa de entrevistas com uma bancada.

    É isso que está acontecendo no Brasil hoje, e, se eu não vier falar aqui sobre isso, eu estou sendo um covarde. Eu sei que mexe com muita gente o que eu vou colocar aqui, mas é um dever que eu tenho para com o povo do Ceará, que me trouxe aqui com muita boa vontade; um dever para com os brasileiros, que acompanham, que incentivam, que oram pelo nosso trabalho; e um dever, principalmente, com a minha consciência, porque a gente está de passagem aqui na terra e, nessa passagem, a gente tem que cumprir o nosso dever, colocar a cabeça no travesseiro e dormir bem.

    Então, não é nada pessoal contra ninguém, contra nenhum ministro, contra nenhuma autoridade, Presidente de Casa Legislativa, muito longe disso! Eu procuro fazer preces com a minha família praticamente todos os dias por essas autoridades, por todas as autoridades, porque, por mim, no meu modo de entender, creio piamente nisso, toda autoridade é constituída por Deus.

    A Bárbara Destefani, que foi censurada agora – a última censurada do Brasil – é um dos alvos de investigação do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal, e já havia tido o seu canal do YouTube desmonetizado sumariamente por uma decisão do Ministro Luis Felipe Salomão, do TSE. É assim, na canetada! Vai lá e tira.

    Não foi só com ela, não! Vou mostrar aqui: empreendedores do Brasil, humoristas, Parlamentares e por aí vai a lei, abrindo a porta fora da Constituição. E tem inquéritos que estão aí há quatro anos sem o devido processo legal, sem a PGR participar, tocando o terror no nosso país, e a população está preocupada. Cada vez mais eu vejo, Presidente, que a população está preocupada, porque eu sou um Parlamentar que vou às ruas, que vou aos mercados, que vou às praças conversar, e converso com gente de direita, de esquerda, de centro, que é contra governo, que é a favor de governo, e eu vejo a preocupação estampada no rosto da grande maioria dos brasileiros.

    Nessa exposição que houve quinta-feira na Comissão de Comunicação, Bárbara apresentou um cronograma, em detalhes, de como tem ocorrido a perseguição por parte do Judiciário das vozes dissonantes do espectro ideológico da esquerda, dando exemplos concretos de como o alvo dos inquéritos tem sido apenas de um lado, ou seja, é o lado dos conservadores, e como isso está comprometendo a própria democracia brasileira com o abuso autoritário do poder.

    Ela contou que esse processo persecutório não é de hoje, mas começou em 2019, quando a revista Crusoé teve acesso a um documento da Operação Lava Jato. Repito, a Lava Jato é patrimônio do povo brasileiro. Pela primeira vez nós vimos políticos corruptos, empresários poderosos e também corruptos presos, punidos neste país. É um símbolo internacional do enfrentamento à corrupção e à impunidade. E nesse documento, o Marcelo Odebrecht revelou o codinome – abro aspas "o amigo do amigo do meu pai" –, usado para se referir ao Ministro Dias Toffoli na empreiteira. Isso foi matéria da revista Crusoé, quando a gente estava chegando aqui, repercutiu muito neste Plenário do Senado na época, teve pedido de impeachment por causa disso na época. A matéria foi censurada, essa foi a resposta das autoridades, mas depois voltou a ser publicada. O G1 noticiou que o STF passou então a censurar sites e mandou retirar matérias que associavam Toffoli a Odebrecht.

    O Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito – ou seja, por ofício, o Ministro Toffoli, que era o Presidente do STF, passou para o Ministro Alexandre de Moraes –, além de censurar a matéria, estipulou uma multa de R$100 mil, determinando que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis de O Antagonista e da revista Crusoé.

    Isso é o quê? Isso é o quê? Uma perseguição!

    E a imprensa não é livre no Brasil? Deveria ser!

    A matéria voltou para o ar, porque ficou constatada que a informação era verdadeira, mas aí começou ali a crescente escalada autoritária de perseguição que a gente vê no Brasil nos dias atuais, o seu ápice, contra os que ousam ter um pensamento crítico ao Governo do PT.

    Bárbara também contou que, o mesmo PGR, tendo pedido para arquivar o chamado inquérito dos atos antidemocráticos o Ministro Moraes abriu um novo, o que ele chamou de milícias digitais, que já prorrogou pela sexta vez, não tem fim, mas que tem como alvo apenas vozes conservadoras. Coincidentemente é só de um lado.

    E lembra que pouco antes, em 2018, a imprensa chegou a denunciar petistas no chamado "mensalinho do Twitter", envolvendo Gleisi Hoffmann, Luiz Marinho, Wellington Dias, do PT, alguns com postos no Governo atual, inclusive, e fez a pergunta: "Alguns deles foram investigados? Tiveram busca e apreensão em suas casas? Foram presos?". E ela mesma – a Bárbara – responde: "Nunca", e mencionou matéria recente da revista Veja, de novembro do ano passado, de 2022, com o título "Milícia digital do PT ganha espaço no futuro governo — e estreia muito mal". Segundo a Veja:

A milícia digital petista atuou desde o início com método e organização. Muitas das fake news que varreram as redes sociais com ataques ao candidato do PL foram produzidas por uma equipe de jovens militantes sob a coordenação do [Deputado Federal] Janones. [...] além dos acontecimentos políticos do dia a dia, [...] [ muitas matérias eram recolhidas] em fóruns na chamada dark web, ambiente da internet onde é possível comprar e vender informações sigilosas e discutir [quaisquer] assuntos, inclusive ilegais, sem deixar rastros. O passo seguinte da estratégia era mais simples: as postagens eram encaminhadas a grupos de transmissão do qual faziam parte jornalistas alinhados ao PT, políticos famosos e influenciadores digitais [...]. Calcula-se que cada peça produzida atingia mais de 60 milhões de seguidores [uma verdadeira overdose de fake news].

    E a pergunta que se faz é: foram investigados? Tiveram busca e apreensão em suas casas? Foram presos? "Nananinanão"! Nada!

    Enquanto isso, a mãe de família, a dona de casa, a pessoa de bem que nunca recebeu nadica do Governo, nem de nenhum político é vítima de abuso de poder do STF, podendo ser penalizada – e criminalizada – pelo crime de ter a coragem de emitir a sua opinião.

    Esse é o Brasil em que a gente está vivendo hoje.

    Em dezembro de 2022, logo após o término das eleições, realizamos na Comissão de Transparência Fiscalização e Controle, presidida pelo Reguffe, uma reunião aprovada por todos os membros daquela Comissão, por unanimidade. Foi uma das reuniões mais longas da história do Parlamento. Foram necessárias mais de 11 horas para que pudéssemos dar voz a tantos jornalistas, empreendedores, pastores, comunicadores, artistas e Parlamentares que vinham sofrendo com as decisões autoritárias do TSE e, principalmente, do famigerado inquérito das fake news, onde um único ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito ao devido processo legal no país.

    Olha, Senador Styvenson, Presidente desta sessão, eu fico imaginando: o cidadão brasileiro que rala, acorda cedo para trabalhar, para ganhar o seu pão, para o levar para sua família, para os seus filhos... É uma vida difícil, em que a gente sai de uma pandemia, com desemprego alto, com este Governo, todo dia dando sinais de retrocesso, de incoerência, de vingança, de revanchismo. Eu fico imaginando o seguinte: como é que se vai cumprir a lei? Olha o exemplo que a gente está dando: o cidadão comum vendo aquelas autoridades, que deveriam ser os guardiões da Constituição, rasgando-a todo dia? Isso não é um incentivo para a impunidade dos pequenos crimes? É muito preocupante essa situação.

    Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do país, minha gente! E essa crise não é a econômica, não é a social, não é a política. Todas elas existem sim, mas a mãe de todas as crises é a crise moral. É essa crise ética que a gente está vivendo no Brasil! E as pessoas de bem têm que se levantar – não têm o que esperar –, é claro, sempre, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como na história do Brasil sempre houve: não quebravam nada! Podem ver, nos últimos anos, desde a época lá do Passe Livre, quando começou o movimento do impeachment, tinha aqueles Black Blocs, os infiltrados. Será que não houve de novo, nesse dia 8 de janeiro, quando entraram aqui, entraram na Câmara, no STF, no Palácio do Planalto, os infiltrados? É isso que a gente vai investigar nessa CPMI.

    Precisamos reescrever a história correta.

    Será que é essa a narrativa que estão querendo enfiar goela abaixo do povo brasileiro? Já teve dezenas de manifestações, com milhares, com quase um milhão de pessoas, e não quebravam nada, eram super-respeitosos! E aí agora, no dia 8 de janeiro, quebraram?!

    Eu sou daqueles que defendo a punição exemplar para as pessoas que cometeram crimes, sejam elas de direita, de centro, de esquerda ou infiltrados.

    Houve uma matéria da Revista Oeste, muito corajosa por sinal, que saiu neste final de semana, Senador Styvenson, Presidente desta sessão, e mostra filiados de partidos de esquerda que vieram quebrar aqui no dia 8 de janeiro! Vem cá, aqui para nós, o que esse pessoal estava fazendo aqui? Estavam se manifestando contra o Lula?! O pessoal de esquerda?! As coisas não batem, não batem.

    Daí o grande receio deste Governo, Senador Styvenson, de não querer essa CPMI de jeito nenhum! Fizeram tudo para sabotar, para que essa CPMI não saísse do papel. Está superatrasada, e já era para ter começado. Segundo os veículos de comunicação, ofereceram dinheiro de emendas parlamentares, ofereceram cargos federais para Parlamentares retirarem a sua assinatura. E agora, num passe de mágica, após a revelação das imagens que vazaram na CNN, em que o Ministro do GSI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... estava com equipe praticamente anfitrionando os invasores, dando água, em uma postura superestranha, quando o Governo Federal sabia, segundo a Abin, dois dias antes, que o objetivo daqueles atos seria – dois dias antes – danificar o patrimônio público, inclusive com arma de fogo. Por que não estava o efetivo máximo da Guarda Presidencial? Por que não estava o efetivo máximo da Força de Segurança Nacional? Quem errou, finalmente, por ação e omissão no dia 8? Nós temos obrigação moral de passar essa história a limpo.

    Eu queria, Senador Styvenson, que o senhor me desse um pouco mais de tempo, já que o Plenário está tranquilo. Depois eu me comprometo com o senhor de ir para aí, para que o senhor faça o seu pronunciamento.

    Mas eu queria falar dos casos mais escandalosos desses dois pesos e duas medidas que a gente vive hoje no país, só para um lado: foi a perseguição sofrida por um dos maiores empreendedores do Brasil, Luciano Hang, impedido de se comunicar nas redes sociais com os seus mais de 12 milhões de seguidores, gente. Ele continua impedido! O que é que esse homem fez? É por que ele tinha um candidato à Presidência? É isso? Qual foi o seu crime? Ser conservador e ter a coragem de se opor ao sistema, de entregar a verdade. Eu acompanhava as redes sociais dele. Discordava de alguns pontos de vista, mas ele tem o direito. É um empreendedor, um gerador de emprego. Você, um trabalhador, tem direito. O Parlamentar tem direito de se posicionar. Isso é um valor inalienável da nossa Constituição, o direito à liberdade de expressão.

    Na última campanha presidencial, ninguém podia mencionar qualquer informação verdadeira que pudesse afetar a imagem do Lula, como ex-presidiário, condenado em três instâncias por liderar o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que desviou bilhões de reais do povo brasileiro. Não se podia falar que ele era amigo do Daniel Ortega, do alinhamento que se tinha. Não se podia falar que ele era a favor do aborto. Todo mundo que conhece minimamente a história do PT sabe que o PT é a favor da legalização do aborto, e o Lula também. Está aí, bastou ele assumir que ele esqueceu a carta que ele fez na campanha, cinco meses atrás ou seis meses atrás, para os cristãos, dizendo que era contra o aborto, que iria respeitar a vida plena em todas as suas fases. Ele já esqueceu tudo isso. O que o seu Governo já fez foi tirar o Brasil de um acordo internacional, do Consenso de Genebra, que é pró-vida, para defender a vida da criança. Muitas atrocidades estão sendo feitas, que ele dizia que não ia fazer na campanha.

    A questão de drogas, Senador Styvenson. O senhor é um defensor das comunidades terapêuticas, do tratamento. Esse Governo, a primeira coisa que fez foi acabar com a Senapred, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas no Brasil. É uma tragédia atrás da outra. Para onde é que vão essas pessoas?

    A escalada autoritária não tem fim. Na última semana, a plataforma Telegram foi multada em R$500 mil por hora e ameaçada de suspensão caso não retirasse imediatamente do ar a sua opinião crítica ao PL da censura.

    Mas não ficou por aí, não, o arbítrio, pessoal. Foi mais longe. Sabe o que aconteceu? A plataforma foi obrigada pelo Ministro Alexandre de Moraes a publicar uma opinião dizendo exatamente o contrário sobre o PL da censura.

    Você já pensou um negócio deste?

    Além de retirar a liberdade de expressão que essa empresa privada tem, foi obrigada a colocar algo em que ela não acredita, que, para ela, é fake news, que foi imposto goela abaixo, ou seja, expressando a opinião do próprio Ministro, extrapolando a já condenável censura, para exercer uma verdadeira doutrinação ideológica só verificada em ditaduras violentas.

    É isso o que a gente está vendo no Brasil.

    O próprio Ministro da Justiça do Lula, o Flávio Dino, falou e repetiu aqui: vai ser na marra. Mais ou menos assim, em outras palavras: ou vocês deliberam sobre esse PL da censura aqui no Congresso e fazem que a gente quer, ou eu, numa caneta, ou o Governo Federal pode definir isso através de decretos ou de outras normas; ou o STF, que tinha um processo em 2017, de um recurso extraordinário, na mão do Ministro Toffoli, vai fazer.

    E olhe o que aconteceu: concomitantemente ao que ele falava, não é que o Ministro Toffoli liberou para julgamento uma coisa que estava parada desde 2017, naquela semana? É só ligar os pontos do que está acontecendo com o nosso amado país.

    Concluindo, Sr. Presidente, muito agradecido pela sua benevolência: enquanto uma mãe de família, dona de casa, que é a Bárbara, do "Te atualizei", trabalhadora, está sendo punida com o bloqueio do seu canal para expressar sua opinião, respeitosamente crítica contra a censura, a opinião dela, o ex-Governador Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, está livre, se comunicando nas redes, numa apologia à impunidade.

    Vivemos um quadro feroz de implantação de uma verdadeira ditadura da toga.

    Uma questão precisa ser respondida pelos Senadores da República: até quando esta Casa continuará calada, covardemente omissa, de joelhos perante um homem, que é a justiça hoje do Brasil?

    Em memória do patrono desta Casa, Ruy Barbosa, que, há mais de 100 anos, profetizou sobre a pior das ditaduras, a do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer – ele dizia isso –, precisamos nos levantar e restabelecer o nosso tão abalado Estado democrático de direito e a nossa tão vilipendiada democracia enquanto há tempo!

    No um minuto que me resta, eu gostaria de sugerir uma leitura aos brasileiros.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu não tenho tempo, eu já extrapolei, eu gostaria de ler, mas, na Revista Oeste, o jornalista J.R. Guzzo, num artigo publicado, neste final de semana, sobre o que está acontecendo no Brasil, a partir das decisões de Alexandre de Moraes, esboça como esse Ministro chegou lá, o que está fazendo e a omissão das pessoas que poderiam barrar. E é histórico esse jornalista. Eu recomendo veementemente aos brasileiros que leiam esse artigo, publicado na Revista Oeste, neste final de semana, do jornalista corajoso, talentoso, chamado J.R. Guzzo. O título é: Como ele chegou lá.

    Que Deus abençoe, guarde e conduza esta nação.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. O senhor citou a população, que não tem referência, não é? Eu digo que, quem ocupa o cargo público, se não tiver zelo por ele, ao cidadão não cabe avaliar o valor político de cada cargo desse. Só resta exercer a corrupção neste país, que parece que virou praxe.

    Por último, o Senador Izalci ocupa a tribuna.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senador Styvenson, só, antes do Senador Izalci, que é um grande Senador, também, corajoso, muito presente aqui nesta Casa e em todas as Comissões, eu queria pedir, se o senhor autoriza, eu não pude ler em razão do tempo, se o artigo do jornalista J.R. Guzzo, publicado na Revista Oeste, que eu citei o título, pode ser incorporado ao meu pronunciamento?

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – Pode, sim, senhor.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu agradeço.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO GIRÃO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – "Como ele chegou lá", J.R. Guzzo, Revista Oeste.