O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, servidores, antes de iniciar a minha fala, eu quero, aproveitando que o Senador Girão fez algumas colocações aqui, lembrar que hoje é o Dia da Família – viu, Senador Girão? Então é um tema que merece, realmente, uma atenção especial, porque sempre aprendi isso, que a família é a célula da sociedade, a principal célula da sociedade.

    Da mesma forma, eu tive a oportunidade, eu fui ao Tribunal de Contas e ouvi um pouco da conversa, da fala do Confúcio, que é nosso grande parceiro aqui, com relação à educação. O Confúcio já foi Governador e conhece e defende muito a causa da educação.

    Nós, independentemente da questão de Governo, o que a gente percebe é que não existe no Brasil nenhuma política de estado. Então, cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo.

    Aqui é unanimidade. Todo mundo defende a educação 100%, mas, na prática, o que a gente vem assistindo, nos últimos anos, é uma degradação da educação no Brasil. E nós estamos neste momento fazendo algumas audiências públicas importantes em função exatamente da mudança de Governo. E a minha expectativa era muito grande, espero que possa melhorar aqui essa expectativa, mas não é o que está acontecendo.

    Eu reconheço o trabalho feito no Ceará, pela educação, Sobral sempre foi um exemplo para nós no Brasil, mas nós voltamos a discutir a questão do ensino médio. E me parece que grande parte não conhece, não conhece o mundo real, porque, de fato, Senador Girão, 78% dos jovens não entram na universidade. É a geração nem-nem, não estuda e não trabalha. Por quê? Porque não tiveram a oportunidade de se qualificar.

    E ainda querem tirar dinheiro aqui. Espero que amanhã a gente consiga derrubar, definitivamente, essa medida provisória que trata da retirada de recursos da formação para a Embratur.

    E como mudam as coisas... Eu vi agora o vídeo do Presidente da Embratur, o Deputado Freixo, que, quando o Presidente Bolsonaro, Paulo Guedes, o Ministro Paulo Guedes quis tirar dinheiro do Sistema S, ele fez um discurso 100% contrário, dizendo que não se deve fazer isso, pá-pá-pá. Agora, ele mesmo bota esse jabuti na medida provisória, retirando recursos. É um negócio impressionante como as pessoas mudam o seu comportamento em função da situação.

    Então, espero que a gente possa, amanhã, derrubar definitivamente. Primeiro, a gente fez uma impugnação, porque essa matéria já foi decidida no Supremo, porque é inconstitucional. O Sistema S é privado. Quem contribui são as empresas, você não pode tirar dinheiro do privado e passar para o público, que é o que eles estão fazendo; além de ser um jabuti, no meio do negócio se mete um jabuti daqueles para aprovar, também tem essas questões inconstitucionais. Vamos tentar votar a impugnação.

    Não conseguindo, nós fazemos destaque, retirando os arts. 11 e 12, exatamente para não retirar recursos do Sistema S. Se tem alguém, ainda, que dá qualificação profissional neste país é o Sistema S: é o Senac, é o Senai, é o Senat, cada um na sua área de atuação. Então, não podemos admitir... Além dos institutos federais, que, de certa forma, também têm formação profissional, mas, de resto...

    Nós aprovamos a lei do novo ensino médio, foram cinco anos de transição. Agora querem discutir e acabar com a reforma do ensino médio. Aí eu fiquei assustado, quando perguntei ao Ministro como é que ficaria essa situação do ensino médio. Qual foi a resposta? Não, o ensino médio vai aumentar ainda mais a distância das escolas, porque tem escola que não tem banheiro, que não tem energia, que não tem isso e não tem aquilo.

    Será que nós vamos esperar todas as escolas do Brasil terem essa condição mínima de estrutura, que já deveriam ter há muito tempo, para começar a oferecer educação profissional para os jovens, para implantar o empreendedorismo nas escolas, que é a solução definitiva desse país?

    Então, a gente fica sem muito entusiasmo de que a coisa vai mudar, porque, exatamente, é uma luta de anos e anos que agora está se discutindo: suspende, depois vamos ver como é que fica.

    E a gente observa a falta de infraestrutura. De fato, a gente deu cinco anos. Inclusive, a medida provisória que aprovamos na época incentivava, dava recurso por aluno para as escolas que implementassem a educação integral, porque, de fato, o ideal de uma educação profissional é que se tenha ensino integral. Na parte da manhã ou no contraturno, você oferece, então, a qualificação profissional.

    Agora, oferecer qualificação profissional onde não tem laboratório, não tem professor da área – porque eu tive oportunidade de ser Secretário de Ciência e Tecnologia e trouxe educação profissional – não adianta. Já falei isso aqui e na Comissão, não adianta colocar o engenheiro dando aula, mas que nunca construiu nada. Não adianta botar um enfermeiro que nunca trabalhou ou nunca entrou num hospital. Então, tem que ser alguém que esteja no mercado, que conheça a realidade, realmente, do mundo atual.

    Nós não temos formação sequer nesses novos equipamentos. Vocês sabem que, na saúde ou em qualquer área, os equipamentos estão sempre evoluindo. A inovação é diária. Você tem equipamento, hoje, na área de saúde, na área do agro, em qualquer área, que está sendo modificado, praticamente, todos os dias, mas o jovem que está sendo qualificado não tem acesso a essa questão da inovação.

    Você vê que os hospitais públicos não têm equipamentos de última geração e, consequentemente, os jovens que se formaram – os enfermeiros, por exemplo, os técnicos ou até mesmo alguns médicos – não tiveram acesso a essa nova geração de equipamentos já com bastante inovação. Então, para dar uma educação de qualidade, você tem que ter infraestrutura, você tem que ter professor qualificado.

    Nós vamos discutir, agora, o Plano Nacional de Educação. Eu passei quatro anos andando por este país, como Deputado, discutindo o Plano Nacional de Educação, que ficou no plano de intenções, porque, atingindo ou não as metas, ficou do mesmo jeito, ou seja, só na intenção. Não atingimos quase nada.

    Então, se a gente não aprovar, imediatamente, uma lei de responsabilidade educacional... E aqui ninguém vai botar a culpa no professor e, muito menos, no diretor da escola. Cada um tem a sua responsabilidade. Será que a União fez o seu papel e repassou, de fato, no momento oportuno, os recursos? O Governador, que tem como sua obrigação cuidar do ensino médio, será que ele aportou recurso, colocou infraestrutura e se dedicou, realmente, a uma educação de qualidade? Será que o Prefeito, como responsável pela educação infantil, aplicou recurso e manteve as escolas funcionando adequadamente? Será que tem computador? Será que tem internet? Os professores estão sendo qualificados e requalificados em educação continuada? A gente tem que responsabilizar quem não cumpriu a sua parte, porque na ponta é que vêm as consequências. Os professores...

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Senador Izalci, sabendo que o senhor andou o Brasil todo, permita-me esse aparte, que eu nem posso, mas os assuntos estão interessantes e estão se interligando. Eu tinha aparteado o Senador Confúcio, justamente, sobre tema semelhante.

    O senhor, em 2014, foi um dos que participaram desse Plano Nacional de Educação e disse que teve pouco aproveitamento. Hoje, na Comissão de Educação, começou a discussão sobre esse novo PNE.

    Na verdade, as pessoas que estão me assistindo e assistindo ao senhor falar também já perderam a esperança. É como o Senador Eduardo Girão acabou de citar na fala dele. Que esperança é essa que a gente tem, nos Poderes, que deveriam ser fragmentados, se o interesse particular de um grupo ou de uma pessoa se sobrepõe, justamente, ao da sociedade?

    Na verdade, a gente vai discutir que plano, se nenhum objetivo daquele outro – o senhor está me afirmando – não foi atingido ou, pelo menos parcialmente, não foi atingido? O que a gente vê é a educação mesmo que não chega com qualidade a quem precisa. Era isso que eu estava falando com o Senador Confúcio.

    A gente fala de investimento, fala de dinheiro, fala de recurso... O senhor está citando tudo isso aí. Com tudo que o senhor citou, realmente, acrescentando-se aí a merenda, acrescentando-se o transporte escolar, acrescentando-se o esporte, acrescentando-se ali o teatro, para o aluno ter a possibilidade, acrescentando tudo que o senhor disse, eu concordo. Mas quantas escolas no Brasil têm isso? Quantas escolas no país conseguiram alcançar essa meta? Metas são criadas, planos são criados, como o do ensino médio, e logo, logo, quando se assume um governo, um indivíduo ou um grupo de indivíduos submete a população à sua vontade.

    Então, Senador Eduardo Girão, na fala do senhor eu iria comentar isso aí. Quando um indivíduo sobrepõe essa fragmentação, essa divisão de poderes, em que a gente vai acreditar? Qual é o nosso papel aqui? Então, é o papel que a população está vendo. "O que vocês tanto discutem?". "Do que vocês tanto falam?". "O que vocês tanto planejam?". "Do que vocês estão falando que na vida real não acontece nada, ou, quando acontece, é para o lado negativo?".

    Então, era só para lembrar isso, porque eu achei interessante o senhor falar que andou o Brasil todo com isso debaixo do braço. E o mais interessante e estarrecedor é ouvir do senhor que pouca coisa daquele plano foi feita.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – É.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) – E vamos discutir de novo.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Exatamente.

    A primeira coisa que falta neste país é um plano de nação, um plano de Estado, porque não interessa ao governo que vai entrar ou não, até porque a nossa Constituição é parlamentarista. Se você tem que ter um planejamento, "o que eu vou fazer na educação nos próximos 20 anos, ou dez anos, que é o plano nacional?"...

    Agora, o que mais dói e pega é o bolso. Mexeu no bolso, a turma... Se você não criar, então, uma lei de responsabilidade educacional e colocar um plano, de fato, que seja executado e que haja consequências se não acontecer isso, não vai acontecer. Por quê? Porque é como eu disse: cada governo que entra acaba com tudo, faz questão de acabar, mesmo que esteja dando certo. Ele faz questão de acabar porque foi outro governo.

    O que a gente precisa fazer... Eu apresentei, Senador Girão, uma PEC determinando que os Prefeitos, os Governadores e o Presidente da República apresentassem um plano de metas até 120 dias após tomar posse, obviamente, baseado naquilo que ele prometeu na campanha, e, se ele não executar aquilo que está planejado, no último ano ele fica inelegível.

    Acho que nós devemos, inclusive, acabar com essa questão da reeleição. É primeira coisa, porque um dos fatores responsáveis por a gente não ter uma política de Estado é isso, porque qualquer Prefeito, Governador ou Presidente da República que entra no dia seguinte já está trabalhando para a reeleição, e aí não faz o que tem que ser feito.

    Agora, como resolver essa questão com o eleitor? Ora, a Câmara e o Senado são um reflexo da sociedade. Quem está aqui não caiu de paraquedas; caiu exatamente em função do voto.

    Eu vou dar um exemplo, Girão. Eu fiquei, desde 2011, quando JK completaria cem anos, – sua morte foi uma tragédia, porque Juscelino era uma referência em termos de planejamento –, nós lançamos aqui, por exemplo, o movimento Brasília 100 anos, que era exatamente para pensar nos próximos 50. Depois, lançamos o Todos pelo DF, exatamente ouvindo a população, fazendo um planejamento para a educação, a saúde, a segurança, cidade por cidade, desenvolvimento econômico, repensar o DF... Na pandemia, fizemos mais de 300 reuniões. Fizemos um projeto para a cidade com médio e longo prazos. Quem é que quis discutir isso na campanha? Quem é que quis discutir educação? Quem é que perguntou qual é o projeto de nação, qual é o projeto de educação, saúde, segurança? Ninguém. O cara perguntava: "É Lula ou Bolsonaro?". Essa era a pergunta, era o que o eleitor estava discutindo. Agora, o que é que eles vão fazer, o que fizeram, o que iriam fazer no projeto...

    Então, o que está acontecendo aqui é o que está acontecendo lá fora. É segmentado, cada um defende os seus próprios interesses, não há um... Nós temos aqui vários sistemas, como o da saúde, da área social. O Suas, o SUS são projetos tripartites: é União, estado e município. Se não houver a integração, não funciona. Aqui cada ministério é como se fosse um governo diferente. Se você pegar os seus estados, cada secretaria é um governo diferente. Cada um vai fazendo... Educação não fala com a saúde. A gente sabe que grande parte dos problemas da saúde se resolve com prevenção na escola, mas não, não pode. Aí não acontece isso. Tecnologia: já aprovamos aqui 500 coisas: internet nas escolas, laboratório em escola... Agora, na hora de executar, aí depende do Governador, depende do Prefeito, depende não sei de quem. Você bota emenda, eles não executam. Então, se você não tiver um projeto em que estejam realmente engajados todos os entes – municípios, estados e União...

    Na área de educação, é o que eu sempre disse aqui: a gente constrói a educação pelo telhado. A parte mais forte, que é a União, que recebe os recursos, que tem muito recurso, cuida do ensino superior. Depois, o ensino médio é dos Governadores, é do estado. E aquele que não tem recurso, que fica mendigando aí, com um pires na mão, que é exatamente os municípios, fica com a educação infantil. Como eles não têm recurso, não se investe em educação infantil. Então, a nossa educação não tem uma base, porque a base acontece é lá na alfabetização, com um bom ensino fundamental; depois vem o ensino médio, depois o ensino superior. Aqui, ainda mais agora que não pode reprovar ninguém, você está formando um monte de profissionais que, na prática, não sabe absolutamente nada, e vai para o mercado e vai atender o cidadão.

    Por sua vez também, o Estado não conhece o cidadão. Ele sabe mais ou menos quantos são e onde estão, agora, a realidade econômica, social ninguém conhece. Nós aprovamos agora para botar no censo do IBGE a questão dos autistas, para saber quantos são, onde estão pelo menos. Não tem isso. Como é que você constrói política pública se você não conhece o cidadão, se você não sabe a realidade dele? E o que a gente viu... Vocês que têm oportunidade aí de governar e são jovens, política é feito para o cidadão. Qual é o cidadão? Eu falo que a gente precisa entender isto: qual é o cidadão? O cidadão começa no pré-natal. Então, você tem que ter políticas públicas para que toda criança nasça saudável, que tenha um acompanhamento na gravidez, que a mãe seja bem atendida. Depois tem a criança, que tem que ter o direito de brincar, ter a sua fase específica. Depois vem o adolescente, que é outra fase. Você tem que criar política pública para o adolescente. Uma delas é formação profissional. Depois vem o adulto jovem, aquele que vai pensar em formar família, patrimônio. E, depois, o adulto que já pensa na aposentadoria, já pensa na consolidação de tudo isso. Depois vem o idoso, que... No Brasil, acho que ninguém pensou que um dia nós teríamos idosos, porque não tem política pública nenhuma para os idosos. Por quê? Falta você realmente ter uma política do cidadão.

    Então, Presidente, é isso. Espero que esta semana a gente tenha definida e instalada a CPMI. Não sei se todos os partidos já indicaram, mas, se não indicaram, espero que indiquem para a gente instalar imediatamente essa CPMI, esta semana, e a gente mostrar que, realmente, tem muita coisa que ainda não foi desvendada às quais nós queremos dar transparência, sem passar a mão na cabeça de ninguém, atribuindo a cada um a responsabilidade de seus atos. Não dá para condenar todo mundo coletivamente, cada um tem de pagar pelo que fez, e Brasília não vai pagar esse preço sozinha. Nós sabemos que... O GDF falhou? Falhou.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Falhou, mas vários outros poderiam ter evitado e não evitaram.

    É isso, Presidente.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) – Obrigado, Senador Izalci.

    Antes de o senhor descer... É que eu me referi à educação deste país e falei sobre o questionamento da população – pelo menos é o que escuto pelas ruas – sobre o Parlamento. É justamente por essa falta de educação que nos questionam, por não saberem qual é a nossa atribuição dentro da Constituição, a atribuição do Parlamento, qual é o papel de um Senador da República para o país. O senso comum das pessoas acredita, Senador Izalci, que nós somos Executivo, que nós temos obrigação de dar cirurgia, de comprar remédio, pagar o botijão de gás, fazer estrada. Ou seja, foi por isso que coloquei isso aqui – acho que não deixei muito claro –, para não ter dúvida a respeito sobre até educação política. Quando a gente fala em educação política, em educação financeira, educação cidadã... A gente não tem nem a básica!

    É esse o meu questionamento.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) – Agora, Senador Styvenson, só para deixar uma coisa clara. É o seguinte: educação você dá em casa; a escola forma, ela ensina, mas quem tem que dar educação... Não adianta a escola falar uma coisa e, chegar em casa, a família falar outra completamente diferente. A gente só vai ter educação de qualidade quando a comunidade e a família participarem também do processo, e não fazerem o que fazem hoje: terceirizar a educação dos filhos para a escola. Não é essa a obrigação de uma escola.

    Mas é isso aí. Obrigado.