O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Senador Veneziano Vital do Rêgo, é sempre uma satisfação estar na tribuna – e com o Kajuru ali esperando, porque ele é o segundo aqui nesta mesma tribuna.

    Mas, Presidente, eu resolvi hoje... E V. Exa. vai ver que, lá no final, dirá "Isso aí eu já comentei, Paim", pois vai na mesma linha de V. Exa., pode crer – mas lá no final.

    Presidente, alguns ministros estiveram no Senado nessa semana que passou; diversos. Vieram aqui falar sobre ações, diretrizes – naturalmente do Governo Lula –, seus ministérios, e responder a questionamentos de Senadores e Senadoras.

    Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, participou da audiência pública conjunta das Comissões de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Simone, muito preparada – nós todos a conhecemos como Senadora, e agora Ministra –, disse que o objetivo na sua pasta é equilibrar os gastos para promover o desenvolvimento sustentável com inclusão social, muito em parceria com o Ministro Haddad. Destacou problemas, entre eles, o combate ao imenso déficit fiscal, a falta de recursos para a infraestrutura e o fato de que eles trabalham muito para ajustar as políticas públicas para combater a fome e a miséria. Para Simone Tebet, planejamento estratégico é o que vai resolver os problemas do país.

    Depois tivemos também o Ministro Flávio Dino, da Justiça. Ele esteve na Comissão de Segurança Pública, onde anunciou medidas para o combate ao crime organizado, apontou a importância da integração das ações no Sistema Único de Segurança Pública e a importância do combate às fake news. Informou que pelo menos 6.168 armas de uso restrito não tiveram registro renovado no prazo concluído na semana passada.

    A Ministra da Cultura Margareth Menezes compareceu à Comissão de Educação. Ela apresentou a agenda estratégica da cultura no Brasil para os próximos dois anos, planos para a atuação descentralizada do seu ministério por meio de financiamento de atividades culturais – saber, cultura, emprego e renda. Falou ela que teremos investimento na maioria das cidades do Brasil, com repasses de recursos federais a estados e municípios. Na verdade, ela disse que o objetivo é atender todas as cidades. Citou a importância de lei aprovada por esta Casa, a Lei Paulo Gustavo, que destina 3,8 bilhões ao setor cultural até o final de 2023.

    Na quarta, dia 10, pela manhã, a Comissão que presido, a Comissão de Direitos Humanos, recebeu a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Ela fez uma brilhante explanação sobre a realidade dos povos indígenas. Falou, claro, da crise, da situação do povo ianomâmi; falou de saúde e demarcação de terra em todo o Brasil para a nação indígena; falou da violência; falou do garimpo ilegal; frisou a importância do desenvolvimento sustentável e da preservação do meio ambiente. Sonia Guajajara disse que vai manter permanente contato com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, assim como com as outras Comissões, enfim, com o Senado da República.

    Essa mesma Comissão que presido realizou na segunda-feira, dia 8, a segunda audiência sobre a fome no Brasil. Representantes do MST, do MTST, da sociedade civil e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social foram ouvidos. Foram apontadas como barreiras para vencer essa questão a pouca distribuição de terras e a situação vulnerável do nosso povo, assim como a falta de regularização de propriedades. Foi lembrada também a situação de muitos produtores familiares com agricultura focada em exportação.

    Sr. Presidente Veneziano, vinculando minha fala a uma fala de V. Exa. da semana passada, eu registro que, no dia de hoje, o Presidente da Petrobras, ex-Senador Jean Paul Prates – tudo a ver com a sua fala –, anunciou hoje uma das melhores notícias até agora – uma das – do Governo Lula, que foi a redução dos preços dos combustíveis. Na gasolina houve redução de R$0,40 por litro, o que representa menos 12,6%; diesel, redução de R$0,44 por litro, o que representa menos 12,8%; gás de cozinha, redução de R$8,97 por botijão de 13kg, o que representa menos 21,3%.

    Mas o que isso representa para o país e a população, principalmente a mais pobre? Impacto positivo. Primeiro, tem impacto na vida das pessoas de várias formas essa redução: redução no custo de vida em geral, já que muitas atividades e serviços dependem de transporte; preços mais baixos nos supermercados e em outros estabelecimentos comerciais, pois os custos de transporte e logística são reduzidos quando você diminui o preço do combustível, da gasolina, por exemplo; pode ajudar a diminuir a inflação; a economia cresce, o que pode ter um impacto positivo em empregos e salários; mais dinheiro disponível para outras despesas importantes, como alimentação, moradia e educação.

    Por fim, Presidente, destaco a aprovação na semana passada do projeto de lei dos esportes, que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. Agora o texto segue para sanção presidencial. O substitutivo aprovado pelo Senado tem mais de 200 artigos e traz um novo marco regulatório para a área.

    Parabéns, Senadora Leila, pela coragem, pela grandeza e pela forma como conversou com todos e defendeu aqui o seu substitutivo.

    A proposta reúne dispositivos de diversas leis que tratam do esporte e revoga várias delas, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a lei de incentivo ao esporte, a lei do bolsa atleta, criando novos marcos para todos os aspectos regidos pelas normas em vigor. Alguns avanços importantes: participação da sociedade civil no Conselho Nacional do Esporte, valorização das mulheres tanto nas premiações quanto na direção da atividade esportiva, definição clara dos direitos e deveres de atletas e organizações, transparência no uso dos recursos públicos, e a promoção da paz, da segurança e da tolerância no ambiente esportivo, punição para as torcidas organizadas por condutas discriminatórias, racistas, xenófobas, homofóbicas ou transfóbicas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – As torcidas podem ficar impedidas de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

    Parabéns, Senadora Leila Barros, pelo excelente trabalho!

    Também na semana passada, o Senado aprovou o PLP 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. Tive a satisfação de trabalhar nesse projeto desde a reforma da previdência, mas aqui o destaque é para o Senador Eduardo Braga e para o Relator, Senador Esperidião Amin. Agradeço pelo diálogo que tivemos, acatou cinco sugestões que fiz. Mesmo parcialmente, o importante é que dei a minha contribuição.

    E o mérito foi da sociedade toda, que discutiu esse tema, para muitos, polêmico, mas que foi construído aqui graças à sabedoria de Senadores...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que nos dois casos eu citei: Leila Barros na questão do esporte, Eduardo Braga e Esperidião Amin na questão específica da lei das aposentadorias especiais.

    Claro que esse da aposentadoria especial vai para a Câmara e provavelmente lá vai sofrer alguns ajustes que eu entendo até necessários. E, voltando para esta Casa, esta Casa vai ter a sabedoria de aprovar tudo aquilo que é de interesse daqueles que atuam em área insalubre, penosa ou periculosa. Eles é que têm direito à aposentadoria especial.

    Obrigado, Presidente Veneziano, mais uma vez, pela tolerância de V. Exa.