O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, Deus e saúde, pátria amada, primeiro, a alegria de falar desse tema, aqui quero agradecer três Senadores presentes, nunca vou deixar de ser grato a cada um dos senhores pelo apoio incondicional que eu recebi com três meses de mandato, naquele meu projeto do SUS para o atendimento aos diabéticos: Girão, Styvenson, Veneziano. O Magno não estava aqui, se estivesse, iria apoiar; Beto também, com certeza.

    Esse projeto foi sancionado pelo Vice-Presidente Hamilton Mourão. Eu obtive palavras que não vou esquecer dos Senadores Alvaro Dias e Esperidião Amin, que disseram: "Na história do Senado Federal, nunca um Senador conseguiu em três meses de mandato sancionar um projeto de lei".

    Mas eu tenho que lamentar. Eu não tenho nenhuma raiva, por Deus, do ex-Presidente Bolsonaro, mas tenho uma mágoa que não dá para esquecer: ele não regulamentou o projeto de lei sancionado pelo seu Vice-Presidente Hamilton Mourão, ou seja, o SUS já estaria, desde 2019, atendendo os primeiros socorros de um diabético e também fornecendo a insulina.

    Como diabético e Senador que tem o foco de atuação centrado na saúde, tenho aqui hoje de manifestar minha preocupação com o que está acontecendo em alguns estados: pacientes com diabetes que fazem uso regular de insulina enfrentam dificuldades para obter o medicamento junto ao SUS. O fato foi relatado em detalhes ontem pelo jornal O Globo, em uma ampla reportagem.

    Não chega a constituir surpresa, porque, em março, o Tribunal de Contas da União alertou que isso poderia acontecer, depois da inspeção para apurar irregularidades na compra, na entrega e no armazenamento de insumos, vacinas e remédios. O problema, é preciso dizer, foi herdado do Governo anterior, infelizmente marcado pelo descalabro em duas áreas essenciais: saúde e educação.

    Na inspeção de março, o TCU constatou que quase 1 milhão de tubetes de insulina, para pacientes com diabetes, sofreram descarte, nos últimos anos, por não terem sido aproveitados dentro do prazo previsto, e, nos dois últimos pregões, para a compra de insulina, nenhuma empresa apresentou proposta. Mas isso não isenta de responsabilidade a gestão atual, que tem a obrigação de regularizar os estoques de insulina no Sistema Único de Saúde, inclusive cobrando solução para um problema de logística: a falta de insulina em municípios em que o medicamento é encontrado no depósito dos estados.

    O ministério informa que está providenciando o remanejamento, entre estados, dos estoques existentes e que também autorizou a compra de insulina pelas secretarias estaduais de saúde que serão ressarcidas. Outra providência é a aquisição emergencial do medicamento, e isso levanta outra polêmica: foram comprados tubetes de insulina de empresa – pasmem – que ainda não obteve o registro do produto na Anvisa. Apesar da garantia de segurança e eficácia pelo fabricante, tal fato é questionável, mesmo em se tratando de situação de emergência, a meu ver a recomposição dos estoques de insulina precisa ser feita com produtos referendados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

    Julgo ser necessário destacar um alerta feito pelo Ministério da Saúde: "falta de produção nacional de insulina análoga de ação rápida de forma sustentável e capaz de atender às necessidades nacionais". Aí se encontra o "x" de uma questão bem mais ampla. Apesar de estar no ranking dos dez países com maiores indústrias farmacêuticas do mundo, o Brasil é refém de preços externos e da importação de insumos no setor.

    Já chegamos a produzir 50% de insumos farmacêuticos nos anos 80. Hoje, o índice gira em torno de 5% – que diferença, hein? Os especialistas alertam que precisamos, pelo menos, chegar a 20%. O desafio está posto para o Governo Lula "3", sabidamente voltado para o social, para superá-lo será indispensável envolver a iniciativa privada e mobilizar a comunidade científica – pode ser um dos caminhos para nossa reindustrialização.

    É preciso lembrar o que vivemos recentemente e não esquecer a lição tirada no enfrentamento da pandemia de covid-19. Um país com um sistema de saúde tão abrangente como o SUS não pode depender só de importação, precisa, obviamente, ter fabricação própria de boa parte de insumos, vacinas e medicamentos.

    Querido amigo, ético, Senador Veneziano Vital do Rêgo, eu gostaria de solicitar o seu apoio – aqui terei, com certeza, o de Omar Aziz, de Styvenson, de Girão –, nós precisamos convencer o Ministério da Saúde a fazer o que o Presidente Bolsonaro não fez por pirraça ou porque ele não gosta dos diabéticos, porque os diabéticos do Brasil precisam saber que, desde 2019, o meu projeto, aprovado aqui e sancionado pelo Vice-Presidente Mourão, simplesmente o Bolsonaro ignorou, não regulamentou e o SUS está nesta crise hoje: não tem insulina para os diabéticos, nem os primeiros socorros, que estavam nesse meu projeto inédito.

    Hoje eu creio que o Ministério da Saúde poderia regulamentar para a gente não ter que subir aqui à tribuna para atender a tantas reclamações do nosso país, porque são milhões de diabéticos. O Paulo Paim, por exemplo, é diabético, e ele achava que era pré-diabético, eu que o alertei: "Não existe pré-diabético, Paim, isso é igual a estar ligeiramente grávida. Você é diabético, Paim".

    E, francamente, as reclamações são várias, é o Brasil inteiro ligando nos gabinetes – aqui, com certeza, Senadores recebem. Porque, gente, diabetes é a terceira doença que mais mata no mundo, e as duas anteriores a ela são provocadas por ela: a diabetes.

    Então, se não houver, por parte deste Governo Lula, a preocupação urgente de regulamentar um projeto meu, aprovado e sancionado pelo ex-Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, eu evidentemente serei também um ferrenho crítico de Lula, como acabei sendo de Jair Bolsonaro por ele ter feito isso sem nenhuma motivação, até porque a gente combinava muito bem. A gente conversava todo dia por telefone, nessa época não tínhamos discutido, e ele ignorou uma sanção do seu companheiro, do seu Vice-Presidente, o General Mourão.

    Agradecidíssimo.