O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Meu Líder Senador Marinho, Sr. Presidente Veneziano, gostaria de saber se aquela cabeleira vai voltar, porque ela já está se iniciando. Eu me lembro de V. Exa. ainda mais jovem com aquela cabeleira e, quando tive oportunidade, até pela amizade com o Vitalzinho, nosso querido Conselheiro no nosso Tribunal de Contas, Ministro, aliás, e, pela amizade que tenho, essa minha maneira de tratar e de brincar com o pessoal do Brasil é fruto de uma relação de amizade e de muito respeito. Aquela cabeleira era a sua autenticidade, e V. Exa. ganhou muitas eleições com aquela cabeleira. Por isso que eu achei que V. Exa. está se preparando para ser candidato. (Risos.)

    Sr. Presidente, quero falar de um tema muito sério, e muito rapidamente, neste meu pela ordem. Pela ordem, na verdade, é só uma questão de educação nesta Casa, porque se atende mesmo é à questão de ordem. Mas, sobre o pela ordem, tem 200 anos de Ruy Barbosa aqui em que o pela ordem vale.

    O Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Fux, lá atrás, disse o seguinte... Ele foi Presidente lá atrás. Agora, é a Ministra Rosa Weber. Mas aqui tem uma palavra dele importantíssima, e eu pouco tenho disposição para aplaudir o Supremo por conta do seu ativismo judicial.

    Fux diz que o Congresso deve parar de judicializar a política. Uma frase bem colocada, uma frase benfeita, bem instruída: "É preciso parar de judicializar", ou seja, se perdeu no Plenário ou numa Comissão de mérito, recorre-se ao Judiciário. Mas tem outra verdade aqui, invertida, que Fux não falou: a Justiça tem que parar de querer legislar. É verdade que não tem que judicializar, mas também é verdade que não tem que legislar, porque não é papel do Judiciário, não é papel do Supremo legislar.

    E nós, como Senado, estamos parecendo uma Amoeba. A Constituição nos coloca em uma posição, e nós a rejeitamos! Nós, Senado Federal, temos a força constitucional de fazer o equilíbrio entre os Poderes, mas não há equilíbrio entre os Poderes, exatamente pelo que Fux falou: "Parem de judicializar". Fux, pare de querer fazer leis, pare de querer politizar, pare de querer legislar no Supremo Tribunal Federal ou em qualquer outro tribunal, onde não há atribuição constitucional.

    Então, quero fazer referência a essa fala do Fux – não é minha, é do Fux – e, como Senador, eu estou me dirigindo ao Fux em resposta àquilo que ele disse. Aprovo o que ele disse e espero também que ele aprove o que eu disse e que, na prática, faça isto: parem de querer legislar porque vocês não são legisladores, não tiveram sequer um voto.