Pronunciamento de Plínio Valério em 16/05/2023
Discurso durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Inconformismo com as críticas provenientes da comunidade internacional quanto à condução da política ambiental brasileira enquanto esses países supostamente negligenciam o tema em suas próprias fronteiras. Apelo às lideranças partidárias do Senado Federal para que indiquem membros para integrar a CPI das ONGs.
- Autor
- Plínio Valério (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
- Nome completo: Francisco Plínio Valério Tomaz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Meio Ambiente:
- Inconformismo com as críticas provenientes da comunidade internacional quanto à condução da política ambiental brasileira enquanto esses países supostamente negligenciam o tema em suas próprias fronteiras. Apelo às lideranças partidárias do Senado Federal para que indiquem membros para integrar a CPI das ONGs.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 80
- Assunto
- Meio Ambiente
- Indexação
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- CRITICA, ATUAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, FRANÇA, ALEMANHA, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), INTERFERENCIA, POLITICA, MEIO AMBIENTE, BRASIL, OBJETIVO, IMPEDIMENTO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, POTASSIO, OURO.
- SOLICITAÇÃO, LIDERANÇA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, REPRESENTANTE, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG).
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, me permitam, mais uma vez, voltar ao assunto Amazônia, a hipocrisia, porque os trombeteiros do apocalipse ambiental são muitos. Articulados, publicam o que querem, dizem o que querem, e não se contesta.
Imagine-se a gritaria mundial se o Governo brasileiro solicitasse uma pausa nas regulamentações ambientais hoje em vigor, alegando que precisa de mudanças em sua economia. Com certeza, haveria um protesto internacional veemente, enfurecido – Greenpeace, Greta, Leonardo DiCaprio, ONGs. Sem falar, é claro, dos governantes de países europeus. Todo mundo estaria estarrecido.
Mas quem acaba de fazer exatamente isso não foi o Presidente brasileiro, nem mesmo a autoridade do nosso segundo ou terceiro escalão. Foi o Presidente da França, Emmanuel Macron, aquele que não se cansa de nos dar conselhos e lições sobre o meio ambiente, sem falar para que não se toque na Amazônia ou no Cerrado.
Macron disse, textualmente, que precisava de – abro aspas – "uma pausa nas regulamentações ambientais europeias" – fecho aspas –, em favor de um esforço para reindustrializar a França. O Presidente francês quer um plano para incentivar a industrialização do país, com aumento do uso de créditos fiscais para novos investimentos e maior simplificação e agilidade na abertura de novas fábricas. A explicação é simples: a França vem passando por uma instabilidade política pós-Macron, assim, na reforma previdenciária com a população francesa tomando as ruas para protestar, e ele quer encontrar uma solução, e a solução é dar uma pausa nas questões ambientais.
Foi o Governo francês, o Governo de Macron, em 2021, que garantiu que não se assinasse o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que aguarda até hoje para ser ratificado. Nesse momento, naquele momento, Macron fez um alerta para justificar o momento da postura: afirmou textualmente que a Amazônia não é apenas dos brasileiros e que o Governo do nosso país não mostra ainda o engajamento necessário em termos ambientais. Disse Macron: "É inimaginável assinar o acordo", no que foi acompanhado pelo seu Ministro de Relações Exteriores.
E não é só Macron nessa questão de hipocrisia não. A Alemanha, doadora do Fundo Amazônia, que também nos pretende dar lições, reabriu em seu estado mais populoso minas de linhita, um tipo de carvão de baixo poder calorífico. Essas minas na Alemanha assumem a feição de gigantescas crateras, que, em sua expansão, destroem tudo nas proximidades.
Para dar o exemplo da Alemanha, para comparar com o que não nos permitem fazer na Amazônia, apenas uma dessas minas alemãs já engoliu mais de uma dúzia de vilarejos: igrejas centenárias, casas, rodovias foram demolidas e se removeu o solo sobre o qual estavam construídas.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) – Terras agrícolas desapareceram e ninguém diz nada. No meu estado, em Autazes, onde vão explorar o potássio, encontraram resto de cerâmica indígena. Paralisaram todas as obras.
A expansão dessa mina na Alemanha foi contestada no Judiciário e não apenas foi mantida pela Alta Corte do estado como se determinou a venda obrigatória das terras para a empresa que a explora. E o tribunal decidiu que as medidas de proteção climática não exigem retirada imediata do carvão da matriz energética.
Quanta hipocrisia! Aqui, nós não podemos explorar o potássio, ouro, nem pensar cadeados ambientais que nos cerram, que nos cercam e nos oprimem.
E não apenas os europeus, não. Nos Estados Unidos, barraram a exportação de madeira brasileira para portos americanos há dois anos, alegando que se tratava de produto explorado irregularmente.
Contestaram as informações prestadas por autoridade brasileira, julgando-as forjadas. Tudo isso foi feito com base em parecer de um órgão norte-americano correspondente ao nosso Ibama. No entanto – olha só a hipocrisia! –, a exploração de madeira no território dos Estados Unidos prossegue normalmente. Tudo isso caracteriza um quadro de hipocrisia e de cinismo, mas não deve nos surpreender.
Há mais de 50 anos, na primeira conferência do clima – não é para espantar não – que ocorreu em 1972, o representante brasileiro fez um alerta que vale até os dias de hoje. Era um dos maiores diplomatas brasileiros, ao contrário do que acontece hoje, Araújo Castro, que também foi Embaixador nos Estados Unidos e nas Nações Unidas. Araújo Castro simplesmente se recusou, em nome do Brasil, a discutir apenas questões ambientais, como queriam os países ricos.
Disse Araújo Castro, naquele momento, que esse debate ambiental servia para atender os interesses econômicos dos países ricos, que na verdade desejavam o que ele chamou de congelamento do poder mundial. Foi didático ao explicar que se tratava – esse congelamento – de utilizar recursos naturais disponíveis no planeta por quem já era rico.
Brasileiro, brasileira, esses países ricos que nos contestam e nos oprimem em questão ambiental só se voltaram para a questão ambiental, só se descobriram ambientalistas depois que ficaram ricos. Isso é hipocrisia!
Em outras palavras, para encerrar, Presidente, trata-se, mais uma vez, de uma armadilha.
Os países já desenvolvidos não se envergonham de usar esses recursos naturais como bem lhe aprazem: caso de Macron, caso da Alemanha, caso dos Estados Unidos. Fica aqui, portanto, o registro de um Senador amazonense, de um Senador amazônida que não se cansa, que jamais vai se cansar de protestar, de se opor aos trombeteiros do apocalipse.
Em momento algum eu contesto a necessidade de preservação do nosso meio ambiente. Mas não aceito que venham nos impor limite quando eles próprios agem no sentido contrário quando isso lhes traz benefícios. Se o nome disso não for hipocrisia, não sei como classificar. Hipocrisia pura! Não nos permitem fazer nada, e eles fazem tudo!
Presidente Rodrigo, eu aproveito esses minutos que me restam para consultar a Mesa, sendo que eu já também andei lendo. A CPI das ONGs até agora teve a indicação de seis membros titulares, estão faltando cinco membros. Parece-me que os outros partidos que não indicaram não têm interesse. A pergunta que fica à Mesa: é possível instalar a CPI das ONGs com indicação de seis representantes, o que significa a maioria? Isso é possível?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Senador Plínio Valério, é perfeitamente possível, à luz do Regimento, já fazer a reunião para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Obrigado, Presidente.
Vamos fazer, então, um último apelo aos partidos, aos blocos que não indicaram os membros: se não fizerem isso, na semana seguinte, vamos instalar a CPI das ONGs, que vai tratar dessa hipocrisia, que vai tratar desse problema para, quem sabe, apontar soluções, embora nós saibamos quais delas seriam possíveis. Uma delas é escancarar, é mostrar, é a transparência do dinheiro que vem do Fundo Amazônia.
Amanhã, é possível falar do Fundo Amazônia. O UOL, da Folha, publicou, mostrando que há muita desinformação em relação ao Fundo Amazônia, Senador Jayme, dizendo que já foram arrecadados 5,2 bilhões e atenderam... Sabem quantos brasileiros foram atingidos por essas instituições às quais o Fundo Amazônia dá dinheiro? Duzentos e sessenta e seis mil amazônidas, incluindo os indígenas, incluindo ribeirinhos e pescadores. Cinco bilhões! O que dá mais ou menos aí 18 mil por pessoa.
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Essa hipocrisia será desvendada – e eu espero, rezo, torço para que isso aconteça – com a CPI das ONGs.
Para onde está indo esse dinheiro todo? São 5,2 bilhões do Fundo Amazônia, que até agora conseguiram atingir 266 mil amazônidas, e, diga-se, a Amazônia continua pobre embora muito rica: 9 milhões de lares na Amazônia, segundo o Unicef, não têm condição de comprar uma cesta básica; no meu estado morrem mais de mil crianças por ano antes de completar um ano! Têm direito de nascer, mas não de viver.
E enquanto nós formos amordaçados por essas más ONGs, vamos continuar assim: pisando em ouro, e dormindo debaixo da chuva! É chavão, mas é um chavão que precisa ser dito. Não me acusem de dizer chavão. Primeiro, é preciso combater os trombeteiros do apocalipse ambiental.
Obrigado, Presidente.