O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Na linha do raciocínio trazido pelo Senador Otto e pela Senadora Eliziane, é importante citar que eu me preocupei com como preservar essas prerrogativas do Senado Federal. Em a matéria voltando a Câmara dos Deputados, se a Câmara dos Deputados optar por retornar o texto, o que eu não acredito, diante de um novo contexto, é importante ficar claro que ainda o texto irá à sanção ou ao veto e caberá ao Governo sancionar ou vetar a matéria.

    Na hipótese do veto, aí dizem: "Não, mas o veto pode ser derrubado". O veto para ser derrubado, um eventual veto, precisaria da maioria desta Casa e me parece que não há, no Senado, um sentimento de que a maioria optasse por essa derrubada do veto.

    Então, entendendo que, neste momento, é o que – como a Senadora Eliziane disse – nos resta, eu acredito que, retornando à Câmara, não será alterado. Se o for, existe a possibilidade do veto. E, em sendo vetado, o Senado garantirá a preservação do texto.