Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 90
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para discutir.) – O Senador Efraim tentou – e o parabenizo – retirar o que não é entendimento do Presidente Rodrigo Pacheco, mas é meu entendimento, e a gente discorda ou concorda, sobre os jabutis. Porque, Senador Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, a quem interessa aqui no Senado, qual o Parlamentar aqui – eu vou perguntar a um por um... Porque para a pessoa que quiser me dizer assim: "A mim me interessa isso", olha o jabutizão. É para prorrogar a regularização; aí, colocam autorização para fazer gasoduto. A gente sabe qual é o nome e o sobrenome disso e quem é que está por trás disso, que quer que as leis brasileiras sejam adequadas a ele, como empresário, e não ao Brasil.

    Então, Senador Efraim, não dá para confiar, não, Presidente Rodrigo Pacheco. Não dá, porque isso aqui não é de graça. Isso aqui não cai do céu. Isso aqui é brincadeira de empresário querendo que as leis sejam adequadas a ele, à pessoa física dele, para fazer gasoduto em Mata Atlântica. Está de brincadeira? A gente aceitar um negócio desse? "Ah não, vai para a Câmara, e lá, não sei o quê...". Não, não vai ter acordo, porque isso aqui não é acordo político, isso não é acordo pelo Brasil; isso é acordo para beneficiar um empresário que está useiro e vezeiro a fazer isso no Brasil. Isso é vergonhoso. É vergonha o Senado Federal se curvar a esse tipo de coisa!

    Se fosse um benefício à população daquela área você fazer uma modificação... Sabe quem vai autorizar, Senador Eduardo Braga? A prefeitura, que não tem nem Secretaria do Meio Ambiente. Autoriza a construção de um gasoduto, sem ver o impacto ambiental, nem nada.

    É lógico que vão modificar, porque quem botou esse jabutizão aqui vai trabalhar lá para voltar o jabuti de novo. Se V. Exa. – e respeito V. Exa. nessa questão – não entende dessa forma, como jabuti e não pode impugnar, não dá para confiar, porque quem fez isso aqui não fez de boa-fé; fez para prejudicar o Brasil e pensando em interesses próprios de um empresário que é useiro e vezeiro, que quer introduzir leis que o beneficiem. É assim que quer prorrogar financiamento de gasoduto, que quer não sei o quê. E a gente tem aparado esses jabutis, ou na Comissão de Assuntos Econômicos aqui no Senado Federal.

    Por isso, Senador Efraim, V. Exa. tenta fazer o máximo para proteger os interesses públicos brasileiros, mas isso aqui é para defender interesse pessoal de empresário de quem a gente sabe o nome e o sobrenome.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 90