Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 16/05/2023
Presidência durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Licenciamento Ambiental:
- Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 95
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PRESIDENCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Bom, a proposta da Presidência, Líder Otto... E aí eu queria consultar também o Senador Hamilton Mourão, o Senador Carlos Portinho, o Senador Jorge Seif, porque há diversas impugnações de matéria estranha.
Eu consulto se poderíamos submeter a voto a impugnação da Senadora Eliziane Gama e a impugnação da Senadora Ana Paula Lobato, que reúnem a questão da Mata Atlântica. E aí haveria o indeferimento... Para não termos que votar uma série de impugnações de matéria estranha, ou seja, nós votaríamos em Plenário essas impugnações que reúnem e abarcam o tema controvertido da Mata Atlântica e haveria o indeferimento pela Presidência das demais impugnações.
Então, nós votaríamos essas impugnações referentes a esses dispositivos da Mata Atlântica.
E, na sequência, a partir do resultado, daríamos prosseguimento à votação do parecer do Senador Efraim Filho.