Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Irajá (PSD - Partido Social Democrático/TO)
Nome completo: Irajá Silvestre Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 96
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Texto integral

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO. Para discutir.) – E é bom lembrar, Presidente, que esse precedente nós vivemos em um passado recente, que foi justamente a MP 1.040, da liberdade econômica, que eu tive o privilégio de relatar e aconteceu exatamente isso.

    Então, eu acho que, se a gente pudesse evitar esse caminho, a proposta que V. Exa. fez é extremamente factível e equilibrada.

    Mas acho que o Líder Jaques Wagner tem uma outra sugestão a fazer interessante.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 96