Pronunciamento de Jaques Wagner em 16/05/2023
Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Licenciamento Ambiental:
- Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 96
- Assunto
- Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Não, na verdade, a minha primeira sugestão... eu entendo o ponto de vista do Presidente. É claro que se nós aqui seguirmos o seu roteiro, se houver a concordância dos colegas... Eu acho importante que se mantenha, vamos dizer, essa concordância a que chegamos sobre a estranheza da matéria.
Votada a impugnação, é óbvio que há controvérsia. A Câmara pode voltar a votar se mantém ou não mantém a impugnação. Eu quero, inclusive, revelar aqui que na primeira vez que a matéria foi à Câmara houve uma compreensão divergente dentro do Governo. Então, eu reconheço que a própria orientação para sua bancada foi controversa – prefiro não entrar nos detalhes disso, só estou deixando claro, transparente que houve isso.
Então, é óbvio que, se seguirmos o seu roteiro, como há unidade hoje no Governo, não há mais a divergência, está pacificado, se lá for recolocado, o Presidente da República vetará, porque pelo Governo essa matéria está...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não!
Então, eu acho que nós temos dois caminhos: o seu caminho da impugnação, o caminho de tentar derrotar ou não votar, todos redundarão na mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A rigor, Líder Jaques – desculpe interrompê-lo –, mas a rigor, havendo o compromisso de veto...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Já há.