Discussão durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 96
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) – Não, na verdade, a minha primeira sugestão... eu entendo o ponto de vista do Presidente. É claro que se nós aqui seguirmos o seu roteiro, se houver a concordância dos colegas... Eu acho importante que se mantenha, vamos dizer, essa concordância a que chegamos sobre a estranheza da matéria.

    Votada a impugnação, é óbvio que há controvérsia. A Câmara pode voltar a votar se mantém ou não mantém a impugnação. Eu quero, inclusive, revelar aqui que na primeira vez que a matéria foi à Câmara houve uma compreensão divergente dentro do Governo. Então, eu reconheço que a própria orientação para sua bancada foi controversa – prefiro não entrar nos detalhes disso, só estou deixando claro, transparente que houve isso.

    Então, é óbvio que, se seguirmos o seu roteiro, como há unidade hoje no Governo, não há mais a divergência, está pacificado, se lá for recolocado, o Presidente da República vetará, porque pelo Governo essa matéria está...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Não!

    Então, eu acho que nós temos dois caminhos: o seu caminho da impugnação, o caminho de tentar derrotar ou não votar, todos redundarão na mesma coisa.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – A rigor, Líder Jaques – desculpe interrompê-lo –, mas a rigor, havendo o compromisso de veto...

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) – Já há.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 96