Presidência durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."

Autor
Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
Casa
Senado Federal
Tipo
Presidência
Resumo por assunto
Licenciamento Ambiental:
  • Presidência sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1150, de 2022, Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs, que "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa."
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2023 - Página 96
Assunto
Meio Ambiente > Licenciamento Ambiental
Matérias referenciadas
Indexação
  • PRESIDENCIA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, REQUERIMENTO, PROPRIETARIO, IMOVEL RURAL, INSCRIÇÃO, Cadastro Ambiental Rural (CAR), OBJETIVO, ADESÃO, Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Texto integral

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – ... por parte do Presidente da República, nós até poderíamos poupar todo esse esforço, porque ainda que houvesse o restabelecimento na Câmara dos Deputados, há o compromisso de veto, e evidentemente esse veto não será derrubado, pelo que o sentimento do Senado é de manutenção da supressão, ou seja, em apoio ao veto.

    Então, nós poderíamos abreviar e evitar o imbróglio enorme fazendo prevalecer o voto do Senador Efraim, restabelecer e encaminhar à Câmara dos Deputados para apreciação e, se houver o restabelecimento desse texto suprimido pelo Senador Efraim, havendo o compromisso de veto, nós temos a segurança de que, em uma sessão de Congresso Nacional, o Senado Federal não derrubará o veto.

    O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) – E para agregar, Presidente, Líder...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) – Essa é a beleza da democracia, do sistema que vai se balanceando.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2023 - Página 96