O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir.) – Permita-me, Sr. Presidente, sem querer ser desagradável: o cumprimento do sistema bicameral, constitucionalmente previsto, exige posicionamento da Casa. Ele não terceiriza posicionamento da Casa.

    Eu tenho todo o respeito pelo Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, meu amigo; tenho todo o respeito pelo Presidente da República em algum compromisso que ele porventura tenha assumido, mas é missão desta Casa declarar estranha a matéria, em consonância com o que o Plenário inteiro reconheceu – V. Exa., Mesa, Relator.

    Então, eu entendo a nossa busca por atalhos. É natural! A gente tem muita coisa para fazer. Mas não existe atalho no regime democrático. E, se porventura alguém entender esse reconhecimento, que é meramente técnico – não é afronta à Câmara dos Deputados, não é agressão à Presidência da Câmara –, a solução virá novamente pela Constituição!

    Então, eu renovo o apelo para que seja apreciado o pedido de impugnação. Caso V. Exa. entenda pela não impugnação, que remeta a Plenário para recurso e o Plenário se manifeste. É a Casa cumprindo a sua obrigação.